DOEAM 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.811 | Ano CXXIX
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publicações diversas
segunda-feira
22
ago/2022
Hospitais
Hospital da Criança Zona Leste
<#E.G.B#103334#1#105288>
PORTARIA Nº 02/2022-GHPSC ZL
A GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO HOSPITAL E 
PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA ZONA LESTE, no uso de suas 
atribuições legais; e
CONSIDERANDO, o Teor Contido no Processo Administrativo nº 
017117.000239/2022, relativo ao Registro de Dispensa de Licitação - RDL 
nº 19/2022 - HPSCZL;
CONSIDERANDO, que o Art. 24, II da Lei nº 8.666 de 2 de Junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor 
até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo 
anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não 
se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior 
vulto que possa ser realizada de uma só vez;
CONSIDERANDO AINDA, a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo.
RESOLVE:
I - dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 24, II da Lei nº 
8.666/93, a contratação de Empresa especializada na locação de veículo 
automotor, tipo: sedan, sem motorista, manutenção preventiva e corretiva, 
para atender as necessidades do Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona 
Leste - HPSCZL;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa M.L 
NASCIMENTO - EPP, CNPJ: 03.360.950/0001-15, por meio da RDL 
0019/2022 no valor total de R$ 17.091,00 (Dezessete mil e noventa e um 
reais), conforme indicado no processo.
Manaus, 19 de agosto de 2022.
À consideração da Diretora, para ratificação.
BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Gerente Administrativo e Financeiro
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº. 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº. 8.883 de 08 de junho de 1994 de acordo 
com as disposições acima citadas.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE.GABINETE DA DIRETORA GERAL HOSPITAL E PRONTO 
SOCORRO DA CRIANÇA ZONA LESTE; Manaus, 19 de agosto de 2022.
LIEGE DE FÁTIMA RIBEIRO
Diretora Geral do Hospital Pronto Socorro da Criança da Zona Leste
<#E.G.B#103334#1#105288/>
Protocolo 103334
Maternidade Dona Nazira Daou
<#E.G.B#103246#1#105199>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 074/2022. DATA DE ASSINATURA: 
19/08/2022. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou e a 
Empresa L P AMORIM EIRELI - CNPJ (09.223.179/0001-10) - OBJETO: Re-
conhecimento de dívida referente à prestação de Serviços de manutenção 
preventiva e corretiva dos equipamentos de refrigeração e ar condiciona-
dos, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra espe-
cializada sem cobertura contratual. Referente ao mês de abril de 2022, 
NFS-e Nº 500 de 02/05/2022, no valor de R$ 34.100,00 (trinta e quatro 
mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho 
Nº 10.122.0001.2001.0011, Natureza de Despesa: 33909301, Fonte: 
01210000, 2022RI0000041; Nota de Empenho: 2022NE0000176, Processo 
Siged: 017120.000217/2022-MCNDND; PARECER n° 1831/2022 - CEDCC/
SES-AM DE 11/07/2022.
ANDRÉA GONÇALVES CASTRO
Diretora Geral da Maternidade Dona Nazira Daou
<#E.G.B#103246#1#105199/>
Protocolo 103246
Maternidade Balbina Mestrinho
<#E.G.B#103230#1#105183>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 36/2022; DATA 
DE ASSINATURA: 11/08/2022, PARTES: MATERNIDADE BALBINA 
MESTRINHO e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA. 
OBJETO: liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos serviços 
de publicação de materiais diversos no DOE, no período de 01.04.2022 a 
30.04.2022. Reconhecimento de indenizatório das Faturas nº 34995, 35054 
e 35519 emitidas respectivamente em 04/04, 05/04 e 26/04/2022 no valor 
de R$ 1.444,56. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT:10 122 0001 2001 
0001; Fonte: 0121; ND: 339093; Processo Administrativo: 233/22-24-MBM; 
Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico 
nº. 1791/2022-CEDCC/SES-AM, de 07 de julho de 2022. 
Manaus, 19 de agosto de 2022.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#103230#1#105183/>
Protocolo 103230
<#E.G.B#103235#1#105188>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 35/2022; DATA 
DE ASSINATURA: 19/08/2022, PARTES: MATERNIDADE BALBINA 
MESTRINHO e a ADRIENY FERREIRA HORTA - ME. OBJETO: liquidação 
do valor devido relativo ao pagamento dos Serviços de Manutenção Predial, 
no período de 01.04.2022 a 30.04.2022. Reconhecimento de Dívida da Nota 
Fiscal nº 64 emitida em 05/05/2022, no valor de R$ 41.135,75. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.122.0001.2001.0001; Fonte: 0121; ND: 339093; 
Processo Administrativo: 271/22-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, 
da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico nº. 2066/2022-CEDCC/SES-AM, de 28 
de julho de 2022. 
Manaus, 19 de agosto de 2022.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#103235#1#105188/>
Protocolo 103235
Empresas Privadas
<#E.G.B#103120#1#105072>
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM
Despacho de Adjudicação e Homologação da Concorrência Pública Nº 
002/2022 - CPL/PMNON. O, no uso de suas atribuições legais, Resolve: I - 
Adjudicar à empresa J. de O Lemos - EPP, CNPJ: 11.014.713/0001-20, o 
objeto da C.P. nº 002/2022. II - Homologar o resultado final do procedimento 
licitatório, tendo por objeto a “Contratação de empresa especializada em 
serviços de engenharia para execução de pavimentação e recapeamento 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO