DOEAM 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
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de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto 
no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os pro-
cedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Técni-
co-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargo de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: I - ATRIBUIR, 
a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
conforme especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela 
constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 2008. Nome: GLAUCIO 
HERCULANO ALENCAR; Cargo/Simbologia: ASSESSOR JURÍDICO II - 
AD-1, Nível:15; A Contar de: 01/07/2022. GABINETE DO CONTROLADOR-
-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 21 de julho de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#101815#4#103760/>
Protocolo 101815
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#101826#4#103771>
PORTARIA Nº 032/2022-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.498 de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Decreto de 29/07/2022, 
publicado no DOE de nº 34.795, edição de 29/07/2022, retificado em 
02/08/2022, publicado no DOE de nº 34.797, edição de 02/08/2022.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para 
o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Anexo Único
N Nome
Cargo/Simb
G.A.T.A
Nível
A contar
01 Anderson Silva do Nascimento Assessor II, AD-2 14
15.07.2022
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 04 de agosto de 2022.
MARTHA BERNARDO DUARTE
Secretária de Estado de Comunicação Social, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#101826#4#103771/>
Protocolo 101826
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#101767#4#103712>
EXTRATO ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 012/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a AJL 
SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Alteração de titularidade da Unidade Gestora 
017125 (HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES PLATÃO 
BEZERRA DE ARAÚJO) para Unidade Gestora 017101 (SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE), conforme Projeto Básico, como se nele estivesse 
transcrito; 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade 
Orçamentária: 
17701 - FES; Unidade Gestora: 17101; Programa de Trabalho: 
10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903917; Fonte: 0231; 
Nota de Empenho: 2531 de 18/07/2022 no valor de R$ 44.291,67 (quarenta e 
quatro mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos); Fonte: 
0231; NE nº 2532 de 18/07/2022 no valor de R$ 88.583,34 (oitenta e oito mil, 
quinhentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), ficando o restante 
a ser empenhado posteriormente pela Unidade Gestora 017101-Secretaria 
de Estado de Saúde; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos 
nº 01.01.017101.004873/2022-22 e nº 01.01.017125.000129/2022-80. 
Manaus, 25 de Julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#101767#4#103712/>
Protocolo 101767
<#E.G.B#101747#4#103692>
ERRATA Nº 004/2022 - CIB/SUSAM
Referente à Resolução CIB/AM nº 208/2021, de 08.09.2021, publicada no 
Diário Oficial do Estado (Poder Executivo).
ONDE SE LÊ:
Resolve: APROVAR o Projeto de Mudança de Modalidade da Estratégia da 
Saúde da Família com Saúde bucal Modalidade I para Estratégia de Saúde 
da Família Ribeirinha Ampliada - Zé Açu - Rio Zé Açú, Rio Amazonas e 
Rio Tracajá, com incentivo de custeio para 04 (quatro) unidades de apoio, 
04 (quatro) embarcações de pequeno porte, e 01 (uma) equipe ampliada 
composta por: 01 (um) Nutricionista, 01 (um) Fisioterapeuta, 09 (nove) 
Técnicos de Enfermagem, 05 (cinco) Microscopistas, 01 Técnico de Saúde 
Bucal, 01 (um) Técnico de Laboratório.
LEIA-SE:
Resolve: APROVAR o projeto de Mudança de Modalidade da Estratégia da 
Saúde da Família para Estratégia de Saúde da Família Ribeirinha Ampliada 
com Saúde bucal Modalidade I - Zé Açu - Rio Zé Açú, Rio Amazonas e 
Rio Tracajá, com incentivo de custeio para 04 (quatro) unidades de apoio, 
04 (quatro) embarcações de pequeno porte, e 01 (uma) equipe ampliada 
composta por: 01 (um) Nutricionista, 01 (um) Fisioterapeuta, 09 (nove) 
Técnicos de Enfermagem, 12 (doze) Agentes Comunitários de Saúde, 05 
(cinco) Microscopistas e 01 Técnico de Saúde Bucal.
Esta Errata será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas sem 
seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude.am.gov.
br/cib/index.php.
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se. Gabinete do 
Secretário de Estado de Saúde. 
Manaus, 09 de maio de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#101747#4#103692/>
Protocolo 101747
<#E.G.B#101748#4#103693>
ERRATA Nº 005/2022 - CIB/SUSAM
Referente à Resolução CIB/AM nº 209/2021, de 08.09.2021, publicada no 
Diário Oficial do Estado (Poder Executivo).
ONDE LÊ-SE
Resolve: APROVAR o Projeto Mudança de Modalidade da Estratégia Saúde 
da Família para Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde 
Bucal Modalidade I - Mocambo - Lago do Mocambo e Rio Amazonas, com 
incentivo de custeio para 03 (três) unidades de apoio, 03 (três) embarcações 
de pequeno porte, e 01 (uma) equipe ampliada composta por: 01 (um) Nu-
tricionista, 01 (um) Fisioterapeuta, 09 (nove) Técnicos de Enfermagem, 13 
(treze) Agentes Comunitários de Saúde, 07 (sete) Microscopistas, 01 (um) 
Técnico de Saúde Bucal, 01 (um) Técnico de Laboratório.
LEIA-SE:
Resolve: APROVAR o Projeto Mudança de Modalidade da Estratégia Saúde 
da Família para Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde 
Bucal Modalidade I - Mocambo - Lago do Mocambo e Rio Amazonas, com 
incentivo de custeio para 03 (três) unidades de apoio, 03 (três) embarcações 
de pequeno porte, e 01 (uma) equipe ampliada composta por: 01 (um) Nu-
tricionista, 01 (um) Fisioterapeuta, 09 (nove) Técnicos de Enfermagem, 13 
(treze) Agentes Comunitários de Saúde, 07 (sete) Microscopistas e 01 (um) 
Técnico de Saúde Bucal.
Esta Errata será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas sem 
seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude.am.gov.
br/cib/index.php.
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se. Gabinete do 
Secretário de Estado de Saúde. 
Manaus, 09 de maio de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#101748#4#103693/>
Protocolo 101748
<#E.G.B#101750#4#103695>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO