DOEAM 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 11 de agosto de 2022 7
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE:
I - CESSAR O EFEITO, das Portarias nº 173/2016-GS/SEAD, nº 143/2012, 
nº 077/2014-GS/SEAD, na parte que atribuiu a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa ao servidor abaixo relacionada, ocupantes de cargo 
de provimento efetivo, conforme Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 
outubro de 2008.
Nº NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
A CONTAR
01 Francisco de Assis Souza Tavares
121.749-6B
13
01.08.2022
02 Raimundo Rodrigues de Moraes
010.781-6D
12
01.07.2022
03 Elizabete Oliveira de Araújo
020.065-4C
13
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 04 de agosto de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#101946#7#103889/>
Protocolo 101946
<#E.G.B#101947#7#103890>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
relativa ao Pregão Eletrônico nº 428/2022-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
certame licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu dentro das 
normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, e o que mais 
consta do Processo nº. 01.01.013101.000365/2022-14-SIGED/SEAD.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
constante do Processo nº. 01.01.013101.000365/2022-14-SEAD, referente 
à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada 
para a prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção 
preventiva e manutenção corretiva, com troca de peças, para equipamentos 
de refrigeração (condicionadores de ar tipo split, refrigeradores, frigobar e 
bebedouros, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Ad-
ministração e Gestão - SEAD,
II - ADJUDICAR o objeto licitado a empresa PAIVA CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita sob o CNPJ nº. 25.267.158/0001-53, no valor global total estimado 
de R$ 315.665,35 (trezentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e cinco 
reais e trinta e cinco centavos), pelo período de 12 (doze) meses, para o 
LOTE 01.
III - AUTORIZAR ao Departamento de Administração e Finanças emitir a 
respectiva Nota de Empenho.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 11 de agosto de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#101947#7#103890/>
Protocolo 101947
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#101617#7#103561>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
MILTON VIANA DE LIMA Professor PF20.ESP-III, Matrícula n.º 100.859-5E 
do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas anteriores de 
citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante esta Comissão, 
instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário 
de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar - 
PAD nº 102/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 10 de agosto de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#101617#7#103561/>
Protocolo 101617
<#E.G.B#101646#7#103590>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora CARLA CRISTINA PEREIRA DE QUEIROZ Professor PF20.
ESP-III, Matrícula n.º 161.791-5A do quadro efetivo da SEDUC, uma 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 090/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 10 de agosto de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#101646#7#103590/>
Protocolo 101646
<#E.G.B#101789#7#103734>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora MARIA ANTÔNIA ALVES BEZERRA AFONSO, Professor 
PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 191.648-3A, do quadro efetivo da SEDUC, 
uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 085/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 11 de agosto de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#101789#7#103734/>
Protocolo 101789
<#E.G.B#101873#7#103818>
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 114/2017.
DATA DA ASSINATURA: 04.08.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa M C A CONSTRUTORA EIRELI. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais duzentos e 
dez (210) dias corridos, contados de 10.08.2022 até 08.03.2023 e o prazo de 
execução do contrato por mais duzentos e dez (210) dias corridos, contados 
de 27.05.2022 até 23.12.2022, para dar continuidade nas obras e serviços 
de engenharia necessária às obras complementares de uma Escola Padrão 
12 salas, localizada à Avenida M, esquina com a Rua 11, Bairro Alvorada 
II, Município de Manaus/AM, em atendimento ao requerimento da empresa, 
Projeto Básico, Relatório de Resumo do Pré-Aditivo/SICOP e Parecer nº 
2.228/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste.. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.011701/2022-21.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#101873#7#103818/>
Protocolo 101873
<#E.G.B#101874#7#103819>
TERMO DE FOMENTO Nº. 18/2022.
DATA DA ASSINATURA: 11.08.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, o INSTITUTO VERDE DA AMAZÔNIA - IVEAM. OBJETO: 
O presente Fomento tem por objeto: Repasse de recursos financeiros para 
o Projeto Social “CURSO PREPARATÓRIO PARA O VESTIBULAR” cuja 
ideia principal oportunizar o amplo acesso dos alunos do Ensino Médio 
de 06 (seis) Escolas da Rede Pública Estadual do município de Manaus/
AM, que não possuem condições financeiras de pagar curso preparatório 
pré-vestibular, oriundo da Emenda Parlamentar n° 123/2022 de autoria do 
Deputado Carlos Eduardo de Bessa Sá, em atendimento ao Requerimento 
do IVEAM através do Ofício n° 020/2022, conforme Plano de Trabalho n.º 
003541-SISCONV/SEFAZ, especificações da Nota de Empenho, Parecer 
Técnico n°. 056/2022-CEM/DEPPE e Parecer n°. 2.322/2022-ASSJUR, 
partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este Termo de Fomento terá 
o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 11.08.2022 até 
11.08.2023, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes 
mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administra-
ção. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.362.3310.2793.0011; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte do 
Recurso: 0121, tendo sido emitidas em 08.08.2022 a Nota de Empenho n°. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO