DOEAM 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
14
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#101768#14#103713>
PORTARIA Nº 165/2022/GS/SEC
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 
E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17 e 27 da Lei Federal nº.8.666, 
de 21 de junho de 1993, e as alterações previstas na Lei nº. 14.133, de 1º 
de abril de 2021;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto 
de 2010, relativo a logística reversa dos resíduos presentes em materiais 
produzidos pós-consumo;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº9.373, de 11 de maio 
de 2018, que trata da destinação e reaproveitamento de material ambiental-
mente adequado;
CONSIDERANDO o disposto do Decreto Estadual nº38.099,de 1ºde agosto 
de 2017,que trata do Desfazimento de Bens considerados Inservíveis;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 0002/2022-GS/SEAD;
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão de Avaliação e Desfazimento, a fim de avaliar os 
bens inservíveis e emitir Declaração do estado de conservação do bem 
e do grau de inservibilidade, objetivando a entrega no Depósito de Bens 
Inservíveis do Estado relativo a EQUIPAMENTOS DE ARES CONDICIO-
NADOS;
II - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, comporem a referida 
comissão.
Presidente: Fernando Gonçalves Marques Júnior - Matricula: 186.696-6E ;
Membro: Thayline Castro Gama - Matricula: 255.729-0A;
Membro: Matias Diogo Belfort Mar - Matrícula: 224.678-3A;
III - Esta comissão deverá concluir seus trabalhos em 90 (noventa) dias 
corridos podendo ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias, se houver 
necessidade;
IV - Os servidores que compõem esta Comissão atuarão sem prejuízo das 
atribuições normais de seus cargos.
V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em 10 de agosto de 2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#101768#14#103713/>
Protocolo 101768
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#101880#14#103825>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 016/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 717/2022-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022101.019604/2022-
09 (SSP-AM).
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Comparti-
lhados, constante na referida ATA; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, 
cotado pelo menor preço por item, concernente ao item 01, à empresa: 
PROTEMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 06.050.437/0001-16, com o valor total de R$ 13.695,00 
(treze mil, seiscentos e noventa e cinco reais), referente à aquisição de 
Queimador, tipo Pinga Fogo para apoio as equipes de fiscalização e aos 
brigadistas no combate incêndio florestal, conforme especificações neste 
Termo de Referência, para atender as necessidades dessa Secretaria de 
Estado de Segurança Pública em conformidade com o Projeto Floresta 
Viva: Rede de proteção, conservação de biodiversidade e desenvolvimento 
sustentável do Estado do Amazonas; III - DETERMINAR a emissão da Nota 
de Empenho no valor constante da proposta da vencedora indicada no item 
anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, Manaus, 09 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#101880#14#103825/>
Protocolo 101880
<#E.G.B#101949#14#103892>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/2022-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 11.08.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
LTDA-EPP ; OBJETO: O presente Termo Aditivo para dilatação do prazo para 
entrega por mais 45 (quarente e cinco) dias, de 11.08.2022 para 25.09.2022, 
relativo à prestação dos serviços de locação de veículos tipo pick up para 
atender as necessidades do Sistema de Segurança Pública.; VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste Aditamento será de 246 (duzentos e quarenta 
e seis) dias, de contar de 11.08.2022 a 14.04.2023; DO FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Art. 57, § 1.º e § 2.º, V, da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 11 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#101949#14#103892/>
Protocolo 101949
<#E.G.B#101967#14#103910>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 017/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de 
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 633/2022-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022101.012304/2022-
90 (SSP-AM).
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Com-
partilhados, constante na referida ATA; II - ADJUDICAR o objeto desta 
Licitação, cotado pelo menor preço por item, à empresa: Z DE O BESSA 
& CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.472.197/0001-12, para os 
itens 01, 02, 03, 04 e 05, com o valor total de R$ 39.534,50 (trinta e nove 
mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), referente à 
aquisição de materiais de consumo (fardamentos e materiais de aviamento) 
para atender às necessidades dos Institutos que integram o Departamento 
de Polícia Técnico-Científica - DPTC; III - DETERMINAR a emissão da Nota 
de Empenho no valor constante da proposta da vencedora indicada no item 
anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 10 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#101967#14#103910/>
Protocolo 101967
<#E.G.B#101777#14#103722>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Sandra Denize Batista Maia - A.TEC; Elisângela Almeida 
Pinheiro - A.TEC-I; Paladino de Jesus Guimarães Lóris - A.TEC-I; 
Hermógenes Rabelo - A.AMB-I; Caroline Soares Alves - A.OPE-III; 
Período: 16/08/2022 a 30/08/2022; Destinos: Apuí/Humaitá/Lábrea/
Manicoré/Borba/Boca do Acre/Novo Aripuanã; Objetivo: participar da ações 
da Operação Tamoiotatá.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
11 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#101777#14#103722/>
Protocolo 101777
<#E.G.B#101820#14#103765>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0156/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que consta nos Processos nº 01.01.022101.025862/2022-
16 e 01.01.022101.024708/2022-27 (SIGED);
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
Wilson Miranda Lima no Processo n. º 01.01.022101.025478/2021-32 
(SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2022, em 
caráter excepcional, do quantitativo de 150 (cento e cinquenta) contratos 
temporários a fim de suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao 
Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos que integram a 
estrutura da Secretaria de Segurança.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a pedido, o contrato temporário de pessoal das servidoras 
abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO