DOEAM 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 11 de agosto de 2022 17
de acordo com a Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social 
- INSS, ao seguinte empregador, conforme discriminado:
ARY DE ALMEIDA COSTA
Empregador
Período
Ano
Mês
Dia
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 
RODAGEM DO AMAZONAS
02/08/1978 a 
31/12/1984
06
05
0
Tempo de Contribuição
2340 Dia(s), correspondendo
6 Ano(s), 5 Mês(es) e 0 Dia(s).
GABINETE DO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS - SEINFRA, em Manaus, 09 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#101783#17#103728/>
Protocolo 101783
<#E.G.B#101931#17#103874>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, no Processo nº 01.01.025101.002285/2022-82-SEINFRA, relativa à 
Concorrência nº 023/2022-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao citado procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que 
mais consta do Processo nº 01.01.025101.002285/2022-82-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 023/2022-CSC, referente 
à contratação, pelo menor preço unitário, de pessoa jurídica especializada 
para a execução de obra e serviço de engenharia para CONSTRUÇÃO DE 
50 PONTES EM CONCRETO ARMADO PARA INTEGRAÇÃO DO SISTEMA 
VIÁRIO E MELHORIA DA MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à empresa 
CONSTRUTORA ETAM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.768.840/0001-
31, no valor global de R$ 70.409.245,39 (setenta milhões, quatrocentos e 
nove mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 11 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#101931#17#103874/>
Protocolo 101931
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#101828#17#103773>
PORTARIA N° 129/2022 - GS/SEJUSC
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no 
exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o art. 24, IV, 
da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua dispensável a licitação 
nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracteriza-
da urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou 
comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e 
outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários 
ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas 
de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo de 180 (cento 
e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da 
emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; 
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do artigo 1º do 
Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o 
processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM, no 
formato não eletrônico; CONSIDERANDO a justificativa de emergência às 
fls. 98 do processo n° 4889/2022-02; CONSIDERANDO que a contratação 
de empresa para fornecimento de instrumentos musicais e acessórios, visa 
atender o Programa de Ressocialização dos Socioeducandos da Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, pelo período de 15 
(quinze) dias, destinado tão somente a atender a situação emergencial; 
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 68; 
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 7 está compatível com os preços praticados no mercado; 
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo n° 4889/2022-
02. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, §2º e §3º do Decreto 
Estadual nº 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para fornecimento de 
instrumentos musicais, visando atender ao Programa de Ressocialização 
dos Socioeducandos da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania, pela empresa SEBASTIÃO XAVIER DO LIVRAMENTO 
EPP (CNPJ 06.162.876/0001-10); II - ADJUDICAR o objeto da dispensa 
em questão pelo valor global de R$ 48.948,00 (quarenta e oito mil e 
novecentos e quarenta e oito reais). Gabinete do Secretário de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, Manaus, 11 de 
agosto de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#101828#17#103773/>
Protocolo 101828
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#101835#17#103780>
PORTARIA Nº 556/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Gilmara Rosa Alves/
Colaborador; Tereza Cristina dos Santos/Colaborador; Destino e Período: 
Santa Isabel do Rio Negro; 09/08/2022 à 13/08/2022; Objetivo: Realizar 
visita técnica visando garantir apoio qualificado à gestão municipal de 
Assistência Social, no aprimoramento da gestão e a continuidade das ações 
dos Programas, Projetos e Serviços Socioassistenciais
Manaus, 10 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#101835#17#103780/>
Protocolo 101835
<#E.G.B#101840#17#103785>
PORTARIA Nº 555/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Rita de Cássia Abecassis Garcia/
Colaborador; Destino e Período: Eirunepé/AM; 15/08/2022 à 17/08/2022; 
Objetivo: Realizar agenda Governamental no município de EIRUNEPÉ/AM 
na ação do Governo do Estado do Amazonas em conjunto com esta SEAS, 
destinada a atender às famílias em vulnerabilidade social.
Manaus, 10 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#101840#17#103785/>
Protocolo 101840
<#E.G.B#101841#17#103786>
PORTARIA Nº 554/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Dibson Flores Bastos/
Colaborador; Destino e Período: São Gabriel da Cachoeira/AM; 30/08/2022 
à 06/09/2022; Objetivo: Realizar a qualificação e o fortalecimento dos 
Conselho Municipais de Assistência Social como instância de Controle 
Social do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único.
Manaus, 10 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#101841#17#103786/>
Protocolo 101841
<#E.G.B#101844#17#103789>
PORTARIA Nº 553/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Renilda Oliveira de Abreu/Assessor 
II; Luciana Carvalho Pimenta/Colaborador; Destino e Período: Manacapuru/
AM; 30/07/2022 à 31/07/2022; Objetivo: Realizar visita técnica visando 
garantir apoio qualificado à gestão municipal de assistência social, no apri-
moramento da gestão e da continuidade das ações dos Programas, Projetos 
e Serviços Socioassistenciais e da base de dados do Cadastro único.
Manaus, 10 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#101844#17#103789/>
Protocolo 101844
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO