DOEAM 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 11 de agosto de 2022 21
Imprensa Oficial do Estado do
Amazonas – IOA
<#E.G.B#101941#21#103884>
PORTARIA Nº 0047/2022-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008,
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação
de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301, de 08 de
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de
cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará
impacto financeiro na folha de pagamento do órgão, tendo em vista tratar-se
de nomeação em substituição;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas à
servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de Cargo de Provimento em
Comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, em conformidade
com a tabela da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme abaixo
especificado:
Nome
Cargo
Simb. Nível A contar de
Luiza Gabriely Rebelo Sampaio
Assessor I AD-1
15
01/07/2022
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de julho de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#101941#21#103884/>
Protocolo 101941
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#101772#21#103718>
RESENHA DA PORTARIA Nº 666.2022, DE 01.08.2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) MARCOS
GABRIEL MACIEL SALAZAR, 2) EDERSON DA SILVA SALES e 3) ISAIAS
DE PAIVA VIEIRA para se deslocarem ao município ITACOATIARA-AM,
NO PERIODO 27/07/2022 A 28/07/2022, a fim de realizar a entrega dos kits
de segurança (colete e capacete) da ação governamental Motociclista Legal.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#101772#21#103718/>
Protocolo 101772
<#E.G.B#101776#21#103721>
RESENHA DA PORTARIA Nº 665.2022, DE 01.08.2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) GABRIEL
PESSOA BEZERRA e 2) EDERSON DA SILVA SALES para se deslocarem
ao município IRANDUBA-AM, NO DIA 25/07/2022, a fim de participar da
ação governamental (entrega de colete e capacete).
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#101776#21#103721/>
Protocolo 101776
<#E.G.B#101778#21#103723>
RESENHA DA PORTARIA Nº 638.2022, DE 21.07.2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1)
MARCIO JOSE SILVA AZEVEDO 2) CECELIENE RAIMUNDA PEDROSA
3) MARCOS GABRIEL MACIEL SALAZAR, 4) GUILHERME ESTEBAN
DOS SANTOS CORREIA 5) ELIANE BATALHA DE SOUZA e 6) CLEVER
GLORIA LIMA para se deslocarem ao município de TABATINGA-AM, NO
PERIODO DE 15/08/2022 A 18/08/2022, a fim de participar da ação gover-
namental (entrega de colete e capacete).
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#101778#21#103723/>
Protocolo 101778
<#E.G.B#101811#21#103756>
PORTARIA Nº 714/2022-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso
de atribuições legais, e CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei nº
8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível licitação quando houver
inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que o futuro contratado é
credenciado, nos termos da Resenha de Portaria de Credenciamento nº
207/2022, publicada no DOE de 22/02/2022, Poder Executivo, seção II,
pág. 11; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no
Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa AUTO ESCOLA NOVA
OLINDA - EIRELI, nome fantasia, AUTO ESCOLA NOVA OLINDA, por
haver cumprido as exigências do Edital Chamamento Público n°. 005/2021
- DP/DETRAN/AM, da Portaria Normativa nº. 008/2021/DP/DETRAN/AM
e Portaria Normativa nº. 009/2021/DP/DETRAN/AM; CONSIDERANDO
que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os
valores estabelecidos; CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas
se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida
em Edital, não havendo possibilidade de competição; CONSIDERANDO,
finalmente o que consta no Processo SIGED nº 01.03.022201.015812/2021-
92 - DETRAN/AM; RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento
licitatório, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação
de Pessoa Jurídica para prestação de serviços relacionados à implemen-
tação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os
municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, qualificação
e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas
de baixa renda. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da
empresa AUTO ESCOLA NOVA OLINDA - EIRELI, nome fantasia, AUTO
ESCOLA NOVA OLINDA, pelo valor mensal estimado de R$ 8.500,00 (oito
mil e quinhentos reais), no valor global estimado de R$ 102.000,00 (cento e
dois mil reais). À consideração do Diretor-Presidente do DETRAN/AM para
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE
DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em
Manaus, 08 de agosto de 2022.
ADRIANA BRAGA ROCHA
Diretora Administrativa e Financeira
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 08 de agosto de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#101811#21#103756/>
Protocolo 101811
<#E.G.B#101887#21#103830>
RESENHA DA PORTARIA Nº 716/2022 - DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de prover a atividade relacionada à
organização e realização de Leilão de veículos removidos e não reclamados
por seu proprietário no prazo legal; RESOLVE: ALTERAR a Comissão
Administrativa para o desempenho de atividades relacionadas ao Leilão,
autorizada pela Portaria 009/2022, de 11.01.2022, com o objetivo de
organizar e executar os veículos removidos e não reclamados por seus
proprietários no prazo legal, nos termos do artigo 328 do Código de
Trânsito Brasileiro. INCLUIR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS
VIANA DA SILVA, COMO Membro, atribuindo-lhe a título de gratificação
mensal, no código 809/1148, o valor de 27,96 UBA`s (R$ 21,46);II - A
presente portaria entrará em vigor, a contar de 01 de agosto de 2022,
até o final do exercício 2022; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/
AM, em Manaus, 09 de agosto de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#101887#21#103830/>
Protocolo 101887
<#E.G.B#101889#21#103832>
RESENHA DA PORTARIA Nº 738/2022 - DETRAN/AM
CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na
Comissão Administrativa para atender aos Postos de Atendimento aos
Cidadãos- PAC´S, autorizada pela portaria nº 008/2022 de 11.01.2022;
RESOLVE: I- DISPENSAR os servidores, MARIO COELHO AMORIM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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