DOEAM 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
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<#E.G.B#101786#28#103731>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga nº 096/2021. Processo: 
01.02.016301.001820/2021-95 - FAPEAM. Data da assinatura: 11/08/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, de CNPJ nº 04.280.196/0001-76, e Elzalina Ribeiro 
Soares, de CPF nº 884.252.662-20. Objeto: 1. A prorrogação da vigência do 
Termo de Outorga nº 096/2021, no período de 02/09/2022 a 02/03/2023; 2. 
Correção do endereço, CEP e Razão Social da Interveniente; 3. Ajuste no 
endereço e CEP da Outorgada. Manaus, 11 de agosto de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#101786#28#103731/>
Protocolo 101786
<#E.G.B#101788#28#103733>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 216/2022. Processo: 
01.02.016301.002291/2022-28 - FAPEAM. Data de Assinatura: 11/08/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Federal 
de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, de CNPJ n.º 
10.792.928/0003-71, e Eyner Godinho de Andrade, de CPF n.º 672.626.782-
72. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da 
FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Popularização da Ciência, 
Tecnologia e Inovação - POP, C,T&I, Edital n.º 001/2022, Resolução n.º 
002/2022 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 
16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0007. Natureza da 
Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0000741, 
emitida em 04/07/2022, no valor de R$ 20.412,95 (vinte mil quatrocentos e 
doze reais e noventa e cinco centavos). Prazo de Vigência: terá início com a 
assinatura do Termo e término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo 
de execução. Manaus, 11 de agosto de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#101788#28#103733/>
Protocolo 101788
<#E.G.B#101790#28#103735>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga nº 273/2020. 
Processo: 01.02.01.016301.000505/2021-40-FAPEAM. Data da assinatura: 
11/08/2022. Partes: FAPEAM de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Fundação 
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ nº 04.378.626/0001-97, 
Nayana Cristina Gomes Teles, de CPF nº 641.645.002-04. Objeto: 1. A 
prorrogação da vigência do Termo de Outorga Nº 273/2020, no período 
de 10/09/2022 a 10/02/2023; 2. Correção do endereço, CEP, CNPJ e 
Razão Social da Interveniente; 3. Correção do endereço da Outorgada. 
Manaus, 11 de Agosto de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#101790#28#103735/>
Protocolo 101790
<#E.G.B#101796#28#103741>
EXTRATO
Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2022. Processo 
Administrativo 
n.º 
01.02.016301.002068/2022-80-FAPEAM. 
Data 
da 
assinatura: 02/08/2022. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e Instituto 
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, de 
CNPJ n.º 10.792.928/0001-00. Objeto: a conjugação de esforços entre as 
partes para a concessão de bolsas para a execução do Programa de Apoio 
à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM, assim como o repasse do 
auxílio pesquisa nos termos das Resoluções vigentes do Conselho Diretor 
da FAPEAM, conforme o Plano de Trabalho. Vigência: 60 (sessenta) meses, 
a contar a partir de 03/08/2022. Signatários: Pelo IFAM: Jaime Cavalcante 
Alves - Reitor, CPF n.º 338.214.702-59; Pela FAPEAM: Márcia Perales 
Mendes Silva - Diretora-Presidente, CPF n.º 214.861.902-00. Manaus, 11 
de agosto de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado
 do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#101796#28#103741/>
Protocolo 101796
<#E.G.B#101830#28#103775>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 246/2022. Processo: 
01.02.016301.002595/2022-95- FAPEAM. Data de Assinatura: 11/08/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto de Desenvol-
vimento Sustentável Mamirauá - IDSM, de CNPJ n.º 03.119.820/0001-95, 
e Tamily Carvalho Melo dos Santos, de CPF n.º 904.487.312-15. Objeto: 
concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, 
no âmbito do Programa Mulheres das Águas/FAPEAM, Edital n.º 007/2022, 
Resolução n.º 009/2022 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2737.0006. 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 
2022NE0000818, emitida em 15/07/2022, no valor de R$ 100.000,00 (cem 
mil reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e 
término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo de execução. Manaus, 
11 de Agosto de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado
 do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#101830#28#103775/>
Protocolo 101830
<#E.G.B#101921#28#103864>
PORTARIA N.º 035/2022-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Ama-
zonas-FAPEAM, no uso de suas atribuições estatutárias, e Considerando 
a Lei Delegada N.º 116, publicada no D.O.E., de 18 de maio de 2007, que 
dispõe sobre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazo-
nas-FAPEAM, definindo as competências dos dirigentes e estabelecendo 
outras providências; Considerando o Decreto Governamental N.º 23.420, 
VII e XII, art. 24, publicado no D.O.E., de 21 de maio de 2003, que define as 
atribuições dos Dirigentes da FAPEAM/AM; Considerando a necessidade 
de designar, com reserva de poderes, servidor para representar a FAPEAM/
AM e efetuar diligências perante repartições públicas municipais, estaduais 
e federais; Considerando a Portaria n.º 032/2022-GAB/FAPEAM, publicada 
no D.O.E./AM n.º 34.273, do dia 22 de junho de 2020, Caderno Poder 
Executivo, Seção II, pág. 10, com seus efeitos até 17 de junho de 2022.
RESOLVE:
I - Delegar ao servidor Luiz Ferreira Neves Neto, sob a matrícula n.º 
254.967-1A, atribuição específica para realizar cadastros e alterações 
cadastrais, requerer certidões, solicitar documentos de arrecadação, 
consultar informações de situação fiscal e cadastral, solicitar retificações de 
guias de pagamentos, realizar parcelamento de débitos, cadastramento de 
senhas, receber toda a ordem de documentos junto a Prefeitura Municipal 
de Manaus, Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM, Departamento 
Estadual de Transito do Amazonas - DETRAN/AM, Ministério da Previdência 
Social, Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-
-PGFN; II - Determinar que as atribuições delegadas ao servidor, no inciso 
I serão para atuação específica junto a Prefeitura Municipal de Manaus, 
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM, Departamento Estadual 
de Transito do Amazonas - DETRAN/AM, Ministério da Previdência Social, 
Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - 
PGFN; III - Recomendar ao servidor público, que seus atos em nome desta 
Instituição, deverão sempre observar os princípios da legalidade, impessoa-
lidade, moralidade, publicidade e eficiência; IV - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua assinatura e surtirá efeito até 01 de agosto de 2023. CIENTI-
FIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Diretora-Presiden-
te da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM, 
em Manaus, 11 de agosto de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#101921#28#103864/>
Protocolo 101921
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#101586#28#103530>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N° 
1352/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n° 516/2021-TCE-SEGUNDA CÂMARA e o 
que mais consta do processo n° 2022.T.03033EXE, a Diretora Presidente 
da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a 
PORTARIA N° 688/2020, publicada no DOE do dia 01 de outubro de 2020, 
conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à 
beneficiária do ex-segurado inativo da Polícia Militar, ALCIONE NUNES 
BARBOSA, falecido em 21/07/2020, na graduação de 2º Sargento, matrícula 
nº. 052933-8-B, proventos no valor de R$ 7.900,38 (sete mil, novecentos 
reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 7.360,58 (sete mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta 
e oito centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, I, da Constituição 
Federal, e abaixo discriminado, seja pago para: ROSENEI DE JESUS 
BARBOSA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO