DOEAM 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 11 de agosto de 2022 29
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6,
e 33, I, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 02 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101586#29#103530/>
Protocolo 101586
<#E.G.B#101756#29#103701>
PORTARIA Nº. 1358/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2022.4.04007EXE, resolve: APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29
de julho de 2014, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucio-
nal Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ILZIMAR BASTOS AZEVEDO,
no cargo de Professor PF20.MAG-VII- 7ª Classe, Referência H, Matrícula
nº. 016.783-5A, do Quadro Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento
Base no valor de R$ 2.047,60, (dois mil, quarenta e sete reais e sessenta
centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo III, da Lei nº. 3.951, de 04
de novembro de 2013, alterado pelo artigo 9º, da Lei nº 5.770, de 10 de
janeiro de 2022; e mais R$ 69,74 (sessenta e nove reais e setenta e quatro
centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção
de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 03 (três)
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações
pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro
de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.117,34 (dois mil,
cento e dezessete reais e trinta e quatro centavos), mensais. Manaus, 03
de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101756#29#103701/>
Protocolo 101756
<#E.G.B#101757#29#103702>
PORTARIA Nº. 1386/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.03026EXER1 -
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa
do ERGSP, THEREZA COSTA LIMA VIEIRA, falecida em 16/05/2022, no
cargo de Técnico Nível Superior - 3ª Classe, Referência A, matrícula nº.
008887-0A, cujos proventos totalizavam R$ 11.593,77 (onze mil, quinhentos
e noventa e três reais e setenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor
dos proventos de pensão de R$ 10.241,81 (dez mil, duzentos e quarenta e
um reais e oitenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º,
inciso I, da Constituição Federal, seja pago para CELSO LUIZ COSTA LIMA
VIEIRA, filho maior inválido, benefício de pensão vitalícia, no percentual
de 100%, no valor de R$ 10.241,81 (dez mil, duzentos e quarenta e um
reais e oitenta e um centavos) a partir da data do óbito, tendo em vista
os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I,
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 09 de agosto de 2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101757#29#103702/>
Protocolo 101757
<#E.G.B#101758#29#103703>
PORTARIA Nº. 1313/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2022.4.01686EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal/88, combinado com o
artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro
de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014,
FRANK QUEIROZ DE AZEVEDO, no cargo de Delegado de Polícia, Classe
Especial, matricula nº 012.108-8E, do Quadro de Pessoal Permanente da
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais,
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 5.343,78 (cinco mil, trezentos
e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), de acordo com artigo 3º,
§1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 4º, da
Lei n° 4.804, de 17 de abril de 2019; mais R$ 27.101,19 (vinte e sete mil,
cento e um reais e dezenove centavos), de Gratificação de Exercício Policial,
de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março
de 2004, alterado pelo artigo 4º, da Lei n° 4.804, de 17 de abril de 2019;
mais R$ 8.111,24 (oito mil, cento e onze reais e vinte e quatro centavos), de
Gratificação de Curso, correspondente a 25% de acordo com o artigo 201,
inciso V, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei nº 3.721
de 19 março de 2012; totalizando seus proventos no valor de R$ 40.576,12
(quarenta mil, quinhentos e setenta e seis reais e doze centavos), mensais,
limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme art. 37, § 12, da
Constituição Federal de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº
47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 1.989, com a redação
dada pela Emenda Constitucional nº 68/2009. Manaus, 26 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101758#29#103703/>
Protocolo 101758
<#E.G.B#101800#29#103745>
PORTARIA N° 1394/2022/COGEP - A Diretora Presidente do Fundo Pre-
videnciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores,
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei;
RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento dos membros do Comitê de
Investimento - COMIV, o sr. ALAN CYNARA BATISTA DO NASCIMENTO,
matrícula nº 160.994.7C, BRUNO DAMASCENO COSTA NOVO,
matrícula nº 216.821-9B, BRUNO RENÉ DA SILVA BARROSO (ALE),
matrícula nº 249.252-0A, e o sr. NUNO PONCE DE LEÃO GONÇALVES,
matrícula 247.392-5B, Assessor da Diretoria de Administração e Finanças
- DIRAF, com Destino/Período: SÃO PAULO/SP em 28/08 a 01/09/2022.
DETERMINAR que os servidores, após o retorno à atividade junto à
Amazonprev, apresentem relatório para composição da prestação de contas.
DETERMINAR que a GERAF e COGEP adotem as diligências necessárias
ao deslocamento dos servidores indicados. Manaus, 11 de agosto de 2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas, no exercício da Presidência
<#E.G.B#101800#29#103745/>
Protocolo 101800
Universidade do Estado do
Amazonas - UEA
<#E.G.B#101817#29#103762>
ESPÉCIE: Termo de Doação; DATA DE ASSINATURA: 03 de maio de
2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Fundação
Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: O presente TERMO
DE DOAÇÃO tem por objetivo a doação, a título gratuito, os bens móveis de
propriedade do DOADOR; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo n. 01.02.011304.019248/2022 - 58.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101817#29#103762/>
Protocolo 101817
<#E.G.B#101818#29#103763>
PORTARIA Nº 993/2022- GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta
no Memorando nº 055/2022-AGIN/UEA, de 10/08/2022; RESOLVE:
I - DISPENSAR o Prof. Sálvio de Castro e Costa Rizzato, da função de
Coordenador da Incubadora Universitária - IN UEA; II - DESIGNAR o Prof.
Felippe Rocha Presado Menezes de Barros, para exercer a função de
Coordenador da Incubadora Universitária - IN UEA, a contar de 01/08/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 11 de agosto de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101818#29#103763/>
Protocolo 101818
<#E.G.B#101819#29#103764>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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