DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 09 de agosto de 2022 3 PORTARIA N.º 0097/2022-GS/SEAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati- vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD. RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para procederem FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes, a partir das datas de assinaturas dos contratos, durante toda a vigência dos mesmos e ainda dos ajustes vindouros, ou até ulterior deliberação; II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi- mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n° 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual, sem descurar das manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado - PGE. III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas ausências legais do fiscal titular. CONTRATO OBJETO FISCAL FUNÇÃO CONTRATO Nº 002/2022-SEAD Prestação de serviços de tecnologia da informação, no intuito de atender às necessidades da SEAD. Abelardo Martins Passos Fiscal Titular Altair Ferreira da Cunha Fiscal Substituto CONTRATO Nº 003/2022-SEAD Prestação de serviços de confecção de carimbos automáticos, refil de carimbos, borrachas para carimbo, cópias de chave e serviços de chaveiro para atender as necessidades da SEAD. Diego Ferreira Pinheiro Fiscal Titular Beatriz Paiva Moreira Lopes Fiscal Substituto CONTRATO Nº 004/2022-SEAD Prestação de serviços de empresa especiali- zada em fornecimento de gás de cozinha (glp), para atender as necessidades da SEAD. Paula Gretheane Fonseca de Oliveira Fiscal Titular Tereza Cristina Frões da Cruz Silva Fiscal Substituto Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio do Gestor do Contrato e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e Gestão - SEAD ou a quem ele delegar. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 03 de agosto de 2022. FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#101458#3#103397/> Protocolo 101458 <#E.G.B#101459#3#103398> PORTARIA Nº. 0101/2022-GS/SEAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO-SEAD, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004, que disciplina a descentralização de crédito mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, resolve: CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), tendo por finalidade a execução do Projeto de Capacitação de Servidores Estaduais. Destaque 2022NC00001, de 08 de agosto de 2022. FUNÇÃO SUB FUNÇÃO PT. AÇÃO ND FR VALOR 04 128 3229 2002 339036 121 270.000,00 04 128 3229 2002 339039 121 30.000,00 04 128 3229 2002 339047 121 50.000.00 CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 08 de agosto de 2022. FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#101459#3#103398/> Protocolo 101459 Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC <#E.G.B#101318#3#103250> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESENHA Nº 100/2022 - CEE/AM RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 102/2022 - CEE/AM Atestar que a Escola Agrícola Rainha dos Apóstolos, localizada na BR 174 KM. 23, Manaus/AM, apresentou o Plano de Ação Escolar para reestruturação do ano letivo de 2020, conforme anexo I da Resolução nº 039/2020-CEE/AM. Recomendar que resolução esteja anexada ao plano de ação escolar, para fins de comprovação e acesso sempre que solicitados. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Presidente do Conselho Estadual de Educação <#E.G.B#101318#3#103250/> Protocolo 101318 <#E.G.B#101320#3#103252> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESENHA Nº 102/2022 - CEE/AM DE 28/07/2022. RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 104/2022 - CEE/AM Prorrogar o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, de oferta regular em Manaus, ministrado pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, retroativo a janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2022. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Presidente do Conselho Estadual de Educação <#E.G.B#101320#3#103252/> Protocolo 101320 <#E.G.B#101322#3#103254> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESENHA Nº 101/2022 - CEE/AM DE 28/07/2022 RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 103/2022 - CEE/AM Prorrogar, até 31 de dezembro de 2022, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Administração, de oferta regular em Manaus, ministrado pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Ressaltar que o curso em tela não está dispensado da avaliação a ser realizada por este Conselho. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Presidente do Conselho Estadual de Educação <#E.G.B#101322#3#103254/> Protocolo 101322 <#E.G.B#101326#3#103258> CONVOCAÇÃO N° 07/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS/SEDUC-2019/2020 EDITAL Nº 001-2019/2020 - INTERIOR A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o proferido nos autos nº 01.01.011103.007984/2022- 94/PGE/SIGED, do Mandado de Segurança Cível nº 0601678- 62.2021.8.04.5600, que concedeu a segurança pleiteada, para determinar o ato de convocação da Impetrante, Sra. Ana Cleide de Oliveira Soares, para o cargo de Professor do Ensino Mediado por Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, constante do Edital nº 01/2019/2020; CONSIDERANDO o que determina os artigos 205 e 206, § 1º e 37º, incisos II e IX da CF/88; e as Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000; CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na forma do § 1º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do processo nº 01.01.011103.007984/2022-94/PGE/ SIGED; CONSIDERANDO o teor do Memo nº 100/2022-GAAS/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I-CONVOCAR a candidata classificada no Processo Seletivo Simplificado- -PSS/SEDUC-2019/2020-Interior, para contratação temporária de Professor do Ensino Mediado por Tecnologia, Anexo I; II-DETERMINAR o procedimento de atendimento presencial ao convocado, respeitando as restrições das principais medidas e orientações de enfrenta- mento ao Coronavírus, no dia 11 de agosto de 2022, das 08h às 11h e das 13 às 15h, horário local, para entrega de documentos e lotação Presencial na Coordenadoria Regional de Educação, munido dos originais e 01 cópia do RG; CPF; Diploma e Histórico (frente e verso); Certificado de Educação Especial (frente e verso para a disciplina de Educação Especial); Registro no Conselho de Classe (para os candidatos ao cargo de Professor de Educação Física); Título de Eleitor (frente e verso); Comprovante de Quitação Eleitoral (1º e 2º turnos ou declaração de quitação eleitoral); Comprovante de PIS/ VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃOFechar