DOEAM 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 09 de agosto de 2022 11
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento da Documentação
Concorrência Nº 029/2022-CSC.
Empresa Inabilitada:
- M S A DOS SANTOS ALIMENTAÇÃO
Caso haja renúncia do prazo recursal, o Centro de Serviços Compartilhados 
concede, com base no que estabelece o art. 48 §3°, da Lei 8.666/93, o prazo 
de 08 (oito) dias úteis para a apresentação da Nova Documentação, em 
envelope lacrado, escoimada das causas que ensejaram a sua inabilitação.
Esclareço que a licitante não precisa apresentar toda a Documentação, tão 
somente aquelas que ensejaram sua Inabilitação.
Salienta-se que não será aceito protocolos efetuados na data de abertura 
da nova sessão.
A sessão pública para abertura da Nova Documentação, será dia 22/08/2022 
às 13:30 horas de Manaus/AM.
Os licitantes participante do certame deverão solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico 
https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
Tomada de Preços Nº 039/2022-CSC.
Empresas Classificadas:
1ª TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
2ª M C A CONSTRUTORA EIRELI
3ª CONSTRUTORA ALCANCE LTDA
4ª RED ENGENHARIA LTDA
Empresa Desclassificada:
- URBANA ENGENHARIA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico 
https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/
Resultado do Julgamento das Documentações
Tomada de Preços Nº 044/2022-CSC.
Empresas Habilitadas:
- AMAZONPAV ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
- CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI
- COPEF CONSTRUÇÃO LTDA
- EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
- FORT FACILITIES ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA
- K F CONSTRUCTION LTDA
- M C A CONSTRUTORA EIRELI
- MV CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA 
LTDA
- TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
- URBANA ENGENHARIA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Empresas Inabilitadas:
- AF CONSTRUTORA LTDA
- ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços 
referente a TP nº 044/2022-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada 
no dia 17/08/2022, às 08:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico 
https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#101449#11#103387/>
Protocolo 101449
Polícia Civil do Estado do 
Amazonas – PC
<#E.G.B#101460#11#103399>
PORTARIA Nº 936/2022-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.014107/2022-04. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR 
o deslocamento e o pagamento de diárias a MATEUS IMPERATRIZ 
MOREIRA, DPC, Mat. nº 228214-3 A, para se deslocar de Manaus/AM para 
Manacapuru/AM, via terrestre, pelo período de 19.07.2022 a 07.08.2022. 
Manaus, 03.08.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101460#11#103399/>
Protocolo 101460
<#E.G.B#101462#11#103401>
RESENHA DA PORTARIA Nº 940/2022-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.008608/2022-43-PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 25% (vinte e cinco por cento) à servidora NERI DO SOCORRO 
DA SILVA PACHECO, IPC, Mat. n° 230900-9 B, a ser calculado sobre 
seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 23.05.2022, em 
conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da 
Lei nº 2.271/94. Manaus, 03.08.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101462#11#103401/>
Protocolo 101462
<#E.G.B#101466#11#103405>
RESENHA DA PORTARIA Nº 941/2022 - GDG/PC
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, 
etc. RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor ANDRÉ 
DIAS SANTANA, Perito Criminal 3ª Classe, Matrícula n.º 187.914-6B, 
impondo a reprimenda fixada em 28 (vinte e oito) dias de suspensão, 
conforme a dosimetria sugerida pelo DESPACHO N.º 6.514/2022- 
CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, em razão de ter cometido 
transgressão disciplinar prevista no art. 10, § 5º, III, c/c art. 2º, II e XXVIII, 
da Lei nº. 3.278/2008, c/c art. 160, parágrafo único, do CPP, de acordo 
com a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 36.20.08.03.3686/2020, 
PROTOCOLO SPROWEB nº 2485.0008399.2020, PROCESSO SIGED 
Nº. 01.01.022101.019385/2022-50; considerando a conveniência para o 
serviço, converto a penalidade em multa, na base de 50% por dia de 
vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, 
consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 3.278/2008. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 03/08/2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101466#11#103405/>
Protocolo 101466
<#E.G.B#101473#11#103412>
RESENHA DA PORTARIA Nº 942/2022-GDG/PC.
MEMO Nº 644/2022-DECCM/PLV/PCAM. O DELEGADO GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - 
DESIGNAR CARLOS EDUARDO RABELO, IPC, Mat. 211.169-1A, para 
substituir TEMPORARIAMENTE FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA, 
IPC, Mat. 172.089-9-A, na FG-3, de Chefia de Investigação da DECCM/
PLV, no período de 01/07/2022 a 01/10/2022, em decorrência de usufruto 
de Licença-Prêmio por Assiduidade; II - AUTORIZAR, em conformidade 
com o art. 51, § 1º da Lei 1.762/1986, o pagamento da FG-3, de Chefia 
de Investigação da DECCM/PLV, ao servidor CARLOS EDUARDO 
RABELO, IPC, Mat. 211.169-1A, em substituição ao servidor FRANCISCO 
HELIO DE OLIVEIRA, IPC, Mat. 172.089-9-A,no período de 01/07/2022 a 
01/10/2022; Manaus, 04 de agosto de 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101473#11#103412/>
Protocolo 101473
Polícia Militar do Estado do 
Amazonas – PMAM
<#E.G.B#101361#11#103298>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 027/2022-PMAM. 
O Comandante-Geral da polícia Militar do Estado do Amazonas, no uso 
de suas atribuições e em atenção à legislação vigente e ao princípio da 
publicidade, celebra o presente TAC com a empresa V.H.M. MELO EPP 
- CNPJ n°. 22.523.253/0001-82, para fins de quitação plena dos serviços 
discriminados na NF nº 361, de 10/02/2021, referente aos serviços de 
lavagem, descontaminação e higienização, executados em diversas viaturas 
da PMAM, no período de 25/06/2020 a 25/07/2022, ref. ao pagamento no 
valor de R$ 333.948,29 (trezentos e trinta e três mil, novecentos e quarenta 
e oito reais e vinte e nove centavo), conforme Reconhecimento da Dívida nº 
2022RD0000023. Manaus/AM, 08/08/2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101361#11#103298/>
Protocolo 101361
<#E.G.B#101334#11#103266>
PORTARIA n. 11/AJAI-PMAM/2022
Assunto: Exclusão de candidato do certame devido à inaptidão no Teste de 
Aptidão Física. Referência: Edital n. 02/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 
2011. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO decisão judicial proferida nos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO