DOEAM 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
10
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#101866#10#103811/>
Protocolo 101866
<#E.G.B#101867#10#103812>
DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 04 de agosto de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 15 e 16, 
apresentou incorreção referente aos efeitos da data de exoneração da 
Senhora EVELYN SAMYLY PEREIRA DE SOUZA, em função do pedido 
constante no Ofício n.º 1968/2022 - GSEJUSC, formalizado no Processo n.o 
01.01.021101.005021/2022-20;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2029/2022 - GS/
SEJUSC, subscrito pelo Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.021101.005247/2022-
20, resolve
RETIFICAR, para 08 de junho de 2022, os efeitos do Decreto de 04 de 
agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, páginas 15 e 16, no item I, na parte em que exonerou EVELYN 
SAMYLY PEREIRA DE SOUZA, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor IV, AD-4, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#101867#10#103812/>
Protocolo 101867
<#E.G.B#101868#10#103813>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta:
1. Nome e cargo: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/São Sebastião do Uatumã/
Manaus/AM - 05 e 06 de agosto de 2022) - A serviço do Governo do 
Estado.
Referência Processo n.o 01.01.018101.007003/2022-78-SIGED.
2. Nome e cargo: ADRIANO MENDONÇA PONTE, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e Inter-
nacionais.
Destino, período e objetivo: - (Brasília/Manaus/AM/Brasília/DF - 08 a 
10 de agosto de 2022) - Tratou de assuntos de interesse do Governo do 
Estado do Amazonas.
Referência Processo n.o 01.01.040101.000151/2022-10-SIGED.
3. Nome e cargo: TOMAS IGO MUNOZ SANCHES, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Itacoatiara/Manaus/AM - 28 a 30 
de julho de 2022) - Realizou visitas técnicas das ações desenvolvidas pelo 
IDAM, no referido município.
Referência Processo n.º 01.03.018201.019186/2022-17-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autoriza os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos 
do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:
4. Nome e cargo: ADRIANO MENDONÇA PONTE, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e Inter-
nacionais.
Destino, período e objetivo: - (Brasília/Sharm El-Sheik-Egito/Brasília/DF 
- 07 a 11 de novembro de 2022) - Participar na Delegação do Amazonas, 
na COP 27.a - Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima 
e evento oficial do GCF - Task Force, onde atua como delegado pelo 
Estado do Amazonas.
Referência Processo n.o 01.01.040101.000154/2022-54-SIGED.
5. Nome e cargo: MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES, Presidente.
Órgão de origem: Junta Comercial do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/São Paulo/SP/Manaus/AM - 30 
de agosto a 03 de setembro de 2022) - Participar de reunião e visita técnica 
na Junta Comercial de São Paulo, para obtenção de conhecimentos 
acerca dos sistemas implantados na JUCESP, visando o desenvolvimento 
e progresso nesta autarquia.
Referência Processo n.º 01.05.016201.001066/2022-09-SIGED.
6. Nome e cargo: RONALDO DERZY AMAZONAS, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Fundação Hospital Alfredo da Matta.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Caapiranga/Manaus/AM - 17 e 
18 de agosto de 2022) - Apresentar relatório das ações desenvolvidas 
do Projeto APELI - Ação para Eliminação da Hanseníase, no referido 
município.
Referência Processo n.º 01.02.017303.001199/2022-93-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 10 de agosto de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#101868#10#103813/>
Protocolo 101868
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