DOEAM 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 10 de agosto de 2022 7
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 04 de agosto de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#101525#7#103469/>
Protocolo 101525
<#E.G.B#101528#7#103472>
PORTARIA GS Nº 912, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo- Disciplinar/ 
PAD nº 066/2022-CRDM-SEDUC (01.01.028101.010550/2021-03/SEDUC/ 
SIGED),
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor GEORGIO ÍTALO FERREIRA 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor PF40.DTR-I, matrícula n° 
173.856-9H, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Des-
porto-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para 
acatamento do ato ilícito denunciado, formulado contra o servidor indiciado e 
o consequente arquivamento do processo em sua pasta funcional.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#101528#7#103472/>
Protocolo 101528
<#E.G.B#101530#7#103474>
RESOLUÇÃO Nº 089/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2022
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 066/2022/CRDM/SEDUC (Processo originário 
01.01.028101.010550.2021-03/SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra o servidor GEORGIO ÍTALO FERREIRA DE OLIVEIRA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor GEORGIO ÍTALO 
FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor PF40.DTR-I, matrícula nº 173.856-9H.
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor GEORGIO ÍTALO FERREIRA 
DE OLIVEIRA, Professor PF40.DTR-I, matrícula nº 173.856-9H, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado, formulado contra o servidor indiciado ao realizar opção de 
cargo, e o consequente arquivamento do processo;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 04 de agosto de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#101530#7#103474/>
Protocolo 101530
<#E.G.B#101533#7#103477>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR/ PAD 
066/2022-CRDM-SEDUC (01.01.028101.010550/2021-03/SEDUC/SIGED),
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 089/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor GEORGIO ÍTALO 
FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor PF40.DTR-I, 
matrícula n° 173.856-9H, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas 
e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado, formulado contra o 
servidor indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#101533#7#103477/>
Protocolo 101533
<#E.G.B#101539#7#103483>
PORTARIA GSE 553, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
01.01.028101.016781/2022-01/SEDUC/ 
SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GSE 500/2022, publicada no Diário Oficial do 
Estado, de 26/07/2022, que readaptou temporariamente o servidor JOÃO 
CIRO MONTEIRO TAVARES, na parte referente aos turnos:
Onde se lê: (...) nos turnos matutino e vespertino;
Leia-se: (...) nos turnos vespertino e noturno.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#101539#7#103483/>
Protocolo 101539
<#E.G.B#101544#7#103488>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO dos Contratos de 
Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais 
da Capital e do Interior - Processo Seletivo Simplificado-PSS-2019/2020, 
Homologação publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 11 e 
21.02.2020, e edição de 05 e 10.03.2020, de acordo com a Lei n° 2.607, de 
28.06.2000, a seguir denominado simplesmente CONTRATO, tendo em vista 
o que consta no processo administrativo de nº 002723/2014-PGE, doravante 
referido por PROCESSO, e o despacho autorizativo, consoante a alteração 
introduzida pela Lei nº 2.673, de 28.08.2001, é assinado o presente TERMO 
DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, na 
presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer 
nº 0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607, de 
28.06.2000, conforme Memo nº 97/2022-GAAS/SEDUC/SIGED.
CAPITAL
Nº
COORDENADORIA DISTRITAL 
DE EDUCAÇÃO-CDE
NOME
PERÍODO
01
CDE 03
BRUNA AQUINO DE 
SOUSA
26.07.2022 a 
31.12.2022
02
CDE 04
ISALI LIJO
24.05.2022 a 
31.12.2022
INTERIOR
Nº
COORDENADORIA REGIONAL 
DE EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
01
BORBA
EDINEIA ASSUNCAO 
DE MORAES
19.07.2022 a 
31.12.2022
02
CAREIRO
JUCELIA DE SOUZA 
FERREIRA MORAES
07.07.2022 a 
31.12.2022
03
CAREIRO DA VÁRZEA
JORGE LUIS 
FERREIRA BATISTA
06.06.2022 a 
31.12.2022
04
EIRUNEPÉ
WAGNER MENEZES 
DONIZETTI
30.06.2022 a 
31.12.2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO