DOEAM 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
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OBJETO: O objeto do presente Termo de Fomento é a realização do curso 
“Voe Mais Alto”, na intenção de qualificar e treinar os jovens para a formação 
profissional e atender as demandas do mercado de trabalho, conforme a 
Emenda Parlamentar de Bancada nº 037/2022 da Bancada PATRIOTA/
PSDB/REPUBLICANOS, de lavra do Deputado Felipe Souza.
VALOR: O valor total é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.3310.2793.0011; Fonte do Recurso: 01600000 - Recursos do FTI; 
Natureza da Despesa: 33504199 - Diversas Contribuições; tendo sido 
emitida pela PARCEIRA PÚBLICA no dia 01/08/2022 a Nota de Empenho nº 
2022NE0000531, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#101540#18#103484/>
Protocolo 101540
<#E.G.B#101710#18#103654>
PORTARIA Nº 093/2022 - DCI/SEDEC/GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para 
a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado 
do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme 
solicitado no processo nº 01.01.016101.003322/2022-89 SEDECTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da 
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação 
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº. 169/2022 - DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29 
de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, a sociedade empresária MANAUENSE INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., estabelecida nesta cidade, na Rua 
Candelária, 402, Coroado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.595.932/00010 e no 
CCA sob o nº 06.301.008-9, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade, Rua 
Candelária, 359 - Coroado, como extensão de seu estabelecimento, para 
a fabricação de seus produtos, bem como para a guarda dos respectivos 
insumos e produtos acabados.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citado no item anterior 
deverá obedecer ao previsto no projeto aprovado pelo CODAM que originou 
os incentivos fiscais.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2022, com vigência 
até 01 de outubro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 28 de 
julho de 2022.
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#101710#18#103654/>
Protocolo 101710
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#101635#18#103579>
EXTRATO Nº 114
Extrato de 10° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2019-
SEPROR/PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR 
e o Instituto Ambiental de Desenvolvimento Sustentável-ECOCID. 
Objeto: Prorrogar a vigência por um período de 60 (sessenta) dias, contados 
a partir da data de assinatura. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#101635#18#103579/>
Protocolo 101635
<#E.G.B#101636#18#103580>
EXTRATO Nº 115
Extrato de 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 077/2022 - 
SEPROR/PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e 
a Prefeitura Municipal de Itacoatiara. Objeto: Antecipação da realização 
da 1ª EXPOAGRO TECH ITACOATIARA, que seria realizada nos dias 22 
a 24 de setembro de 2022, será realizada antecipadamente nos dias 
03 a 06 de setembro de 2022. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#101636#18#103580/>
Protocolo 101636
<#E.G.B#101695#18#103639>
EXTRATO Nº: 50/2022/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Nº 03/2022 - SEPROR
DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 01/08/2022
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e Prefeitura Municipal de Itacoatiara. OBJETO: 1 (um) kit de serraria 
portátil, na forma do Processo Administrativo n° 01.01.018101.000319/2022-
39. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#101695#18#103639/>
Protocolo 101695
<#E.G.B#101546#18#103490>
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
PORTARIA Nº 0071/2022 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 6º, inciso “I”, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, 
de acordo com a lei 8.666/93, art. 23, inciso II.
RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento ao servidor 
WENCESLAU ABTIBOL FILHO, matrícula 232.575 G - SEPROR. Valor 
R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais); Natureza de Despesa: 
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Aplicação: 60 dias; 
Prestação de Contas: 30 dias.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#101546#18#103490/>
Protocolo 101546
<#E.G.B#101553#18#103497>
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
PORTARIA Nº 0070/2022 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais; e,
CONSIDERANDO o artigo 6º, inciso “I”, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, 
de acordo com a lei nº 8.666/93, art. 23, inciso II.
RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento ao servidor 
WENCESLAU ABTIBOL FILHO, matrícula 232.575 G - SEPROR. Valor R$ 
5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais); Natureza de Despesa: 339030 
- Material de Consumo; Aplicação: 60 dias; Prestação de Contas: 30 dias.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#101553#18#103497/>
Protocolo 101553
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#101675#18#103619>
RESENHA: 120/22 - CSC DATA: 10/08/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 861/2022-CSC: Aquisição de Equipamento e Materiais 
Permanentes (Container de Nitrogênio Líquido/Botijão Criogênico), para 
o Centro de Pesquisa GERONTEC, da Fundação Universidade Aberta da 
Terceira Idade - FUNATI.
1.2) PE n° 862/2022-CSC: Contratação de Pessoas Jurídicas Especializa-
das para Prestação de Serviços de Telediagnóstico de Imagem por meio 
de Plataforma de Laudos, para Formação de Ata de Registro de Preços, 
visando atender as necessidades dos Municípios do Estado do Amazonas - 
Secretaria de Estado da Saúde - SES.
1.3) PE n° 863/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Prestação de Serviços de Locação de Módulos de Trabalho Temporário, 
Compreendendo Instalação, Mobilização e Desmobilização (Serviço e 
Remanejo), para atender as necessidades das Atividades Operacionais do 
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO