DOEAM 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 08 de agosto de 2022
2
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 2 de 
agosto de 2022.
RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93, a Portaria N; 
476/2022-GSPGE, do Subprocurador-Geral do Estado.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101212#2#103144/>
Protocolo 101212
<#E.G.B#101213#2#103145>
PORTARIA N. 477/2022-GSPGE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento n. 02/2019-CGL, de 
09/07/2019, publicado no D.O.E. de 10/07/2019, visando credenciar 
instituições especializadas em recrutamento e seleção de estagiários do 
Curso de Direito para atender à Procuradoria Geral do Estado,
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário 
Oficial do Estado de 23/08/2019, habilitando o Instituto Trimonte de 
Desenvolvimento - ITD, por haver cumprido as exigências do supracitado 
Edital,
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos no item 2.3 do Edital,
CONSIDERANDO que a entidade credenciada se submeteu à uma taxa de 
administração previamente estabelecida em Edital,
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei 8.666 de 21/06/1993 e 
alterações, faculta à Administração a possibilidade de ser inexigível a 
licitação, quando houver inviabilidade de competição,
CONSIDERANDO os Pareceres n.s 114/2019-PA/PGE e 482/2019-ASS/
CGL e
CONSIDERANDO o projeto básico e demais informações constantes do 
Processo n. 01.01.011103.007288/2022-88(PGE/AM).
R E S O L V E:
I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, caput, da Lei 8.666 de 21/06/1993 e alterações posteriores, para 
contratação do Instituto Trimonte de Desenvolvimento - ITD, para prestação 
de serviços de recrutamento e seleção de estagiários do Curso de Direito 
pelo período de doze meses para atender a PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO.
II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do Instituto supracitado, 
pelo valor total estimado de R$202.060,80 (Duzentos e dois mil sessenta 
reais e oitenta centavos).
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 2 de 
agosto de 2022.
RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93, a Portaria n. 
477/2022-GSPGE, do Subprocurador-Geral do Estado.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101213#2#103145/>
Protocolo 101213
<#E.G.B#101270#2#103202>
PORTARIA N. 127/22-GPGE
AUTORIZA o deslocamento do Subprocurador-Geral do 
Estado, para participar de reunião na cidade de Gramado/RS.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR o Subprocurador-Geral do Estado MATEUS SEVERIANO 
DA COSTA, a viajar com destino à cidade de Gramado/RS no período de 
30.8 a 1º.09 do corrente ano, para participar Reunião do Colégio Nacional 
de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, com ônus para o 
Estado no que se refere a diárias.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 2 de 
agosto de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101270#2#103202/>
Protocolo 101270
Secretaria de Estado 
de Comunicação Social -  SECOM
<#E.G.B#101128#2#103053>
Resenha das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Francisco Edson de Aquino Rodrigues - Assessor I AD-1.
Destino e Período: Manaus / Tabatinga / Manaus - 29.06 a 01.07.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística da agenda do Governador Wilson 
Lima no pacote de entregas feito no município.
2. Nomes e Cargos: Francisco Edson de Aquino Rodrigues - Assessor I AD-1.
Destino e Período: Manaus / Humaitá / Manaus - 26.07 a 27.07.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações do governo, na entrega 
de viaturas e armamento para polícia militar no município.
3. Nomes e Cargos: Isabella Farias dos Santos - Assessor II AD-2.
Destino e Período: Manaus / Itacoatiara / Manaus - 20.07.2022.
Objetivo: Visita técnica para organizar a ida do Governador ao município 
para inspecionar a obra de modernização da Rodovia AM-010 e visitar a 
empresa mil madeiras preciosas.
4. Nomes e Cargos: Isabella Farias dos Santos - Assessor II AD-2 e Janio 
Augusto Espindola Pena - Motorista.
Destino e Período: Manaus / Itacoatiara / Manaus - 27.07.2022.
Objetivo: Visita técnica para organizar a ida do Governador ao município 
para inspecionar a obra de modernização da Rodovia AM-010.
5. Nomes e Cargos: Isabella Farias dos Santos - Assessor II AD-2, Oswaldo 
de Oliveira Pantoja Neto - Assessor I AD-1 e Rubercy Sena - Motorista.
Destino e Período: Manaus / Rio Preto da Eva / Manaus - 14.07.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística do Governador Wilson Lima, na 
vistoria das obras da AM-010.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 01 de agosto 
de 2022.
MARTHA BERNARDO DUARTE
Secretária de Estado de Comunicação, em exercício
<#E.G.B#101128#2#103053/>
Protocolo 101128
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#101113#2#103038>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE 
ESTÁGIO CURRICULAR E AULAS PRÁTICAS N°. 006/2022; PARTES: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS; OBJETO: 
Estabelecimento de um regime de colaboração técnica para a execução 
de estágio curricular, atividades práticas do Programas de Residência em 
Área Profissional e Multiprofissional em Saúde, modalidade de graduação 
e pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu da Universidade do Estado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO