DOEAM 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 08 de agosto de 2022 3
do Amazonas nas dependências de serviços de saúde que constituem a 
rede de atenção à saúde (Ambulatórios, Hospitais, Unidade e Serviços de 
Pronto Atendimento, Policlínicas, Fundações de Atendimento Especializado) 
sob a gestão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM); 
VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 5 (cinco) anos, a partir da data de 
sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nº. 
01.01.017101.005631/2022-56, 01.01.017101.013850/2022-09 e 01.01.017
101.028756/2021-73-SES-AM. Manaus, 01 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#101113#3#103038/>
Protocolo 101113
<#E.G.B#101142#3#103067>
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
Nº 003/2021-SES/AM
Comunica-se aos interessados a 4ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE 
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021-SES/AM, que foi publicado no Diário 
Oficial do Estado - DOE 34554, de 29 de julho de 2021, Poder Executivo, 
Seção II, pág. 2, para credenciamento de pessoas jurídicas que tenham 
interesse em prestar serviços de apoio diagnóstico e terapia ambulatorial 
de forma complementar ao atendimento dos usuários do sistema único do 
estado do amazonas.
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, com sede na 
Av. André Araújo, 701, Aleixo, Manaus - AM, gestora do serviço público 
de saúde no estado, torna público, para conhecimento dos interessados, 
RETIFICA: I - o Lote 8 - Procedimentos de Urgência Ambulatorial / Hospital 
Dia em Otorrinolaringologia, da seguinte forma: a) Incluir valor da tabela 
complementar aprovada na Resolução CIB Nº 067/2022.
OS DEMAIS ITENS E SUBITENS DO CITADO EDITAL PERMANECEM 
INALTERADOS. Comunicamos ainda aos interessados que já apresentaram 
documentação exigida, fica aberto prazo de 5 (cinco dias) para atualização 
da Declaração da Capacidade Instalada total de atendimentos e proposta de 
oferta para o SUS (anexo V), referente ao lote retificado. O edital Retificado 
encontra se disponível no site da Secretaria de Estado de Saúde (www.
saude.am.gov.br).
Manaus (AM), 01 de julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#101142#3#103067/>
Protocolo 101142
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#101208#3#103140>
PORTARIA Nº 0099/2022-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais. RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO - Portaria nº 0089/2022-GS/SEAD, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 11 de julho de 2022, Poder Executivo - Seção 
II, págs. 4 e 5, referente à substituição do Grupo de trabalho desta SEAD.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, Manaus, 08 de agosto de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#101208#3#103140/>
Protocolo 101208
<#E.G.B#101211#3#103143>
PORTARIA Nº 0100/2022-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 45.094, de 3 de janeiro de 2022, 
que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria 
de Estado e Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar as 
atividades necessárias para garantir gestão eficaz dos bens patrimoniais do 
Estado através do sistema patrimonial, com fins à padronização mínima de 
qualidade exigida Decreto Federal nº 10.540/2020 e plano de ação definido 
no Decreto Estadual nº 43.814/2021, atendendo as informações constantes 
no sistema de gestão financeira (AFI);
CONSIDERANDO o art. 3º do no Decreto n.º 45.094, de 3 de janeiro de 
2022, que dispõe sobre a composição e funcionamento do grupo de trabalho 
a ser definido em ato próprio do titular da Secretaria de Administração e 
Gestão - SEAD;
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR do Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar as 
atividades necessárias para garantir a gestão eficaz dos bens patrimoniais 
do Estado, com fins a padronização mínima de qualidade exigida no 
Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, da Portaria nº 
0066/2022-GS/SEAD, publicada dia 04/05/2022, que consta o nome de 
Fábio de Assis Batista Filho, com a função de Membro Tipo II, por BRUNO 
DA SILVA BARCELOS, com a mesma função.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, Manaus, 08 de agosto de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#101211#3#103143/>
Protocolo 101211
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#101133#3#103058>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor da Ata de Julgamento das Propostas de Preços 
apresentada pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC no processo 
nº 01.01.028101.006896.2022-98/SEDUC/SIGED, referente à licitação 
modalidade Tomada de Preços nº 033/2022-CSC;
CONSIDERANDO que a tomada de preços obedeceu aos princípios 
basilares e norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 
8.666/93;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento 
licitatório e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-CSC 
do Poder Executivo, constante no processo supracitado, referente à 
contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em 
serviços técnicos de engenharia para execução da Reforma e Ampliação da 
Escola Estadual Melo e Povoas, com fornecimento de material, mão de obra, 
ferramental e todos os equipamentos necessários - Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC.
II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço global, à 
empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 
30.546.640/0001-62, com valor de R$ 650.037,90 (Seiscentos e cinquenta 
mil, trinta e sete reais e noventa centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#101133#3#103058/>
Protocolo 101133
<#E.G.B#101134#3#103059>
18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2007.
DATA DA ASSINATURA: 01.08.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, a empresa CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL 
AMAZONAS STAFF LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 
mais doze (12) meses, contados de 01.08.2022 até 01.08.2023, para dar 
continuidade na locação do imóvel, localizado na Av. André Araújo, n° 99, 
Bairro Aleixo, Manaus/AM para comportar as instalações administrativas e 
acadêmicas do Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA - Professor 
Agenor Ferreira Lima, conforme Memo. nº 58/2022-NGCC, Projeto Básico, 
Parecer n°. 2.087/2022-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, 
partes integrante do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 541.070,88 (quinhentos 
e quarenta e um mil, setenta reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2710.0011; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de 
Recurso: 0227, tendo sido emitida pelo LOCATÁRIO em 20.07.2022 a Nota 
de Empenho nº 0004122 no valor de R$ 225.446,20 (duzentos e vinte e 
cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos). O valor 
de R$ 315.624,68 (trezentos e quinze mil, seiscentos e vinte e quatro 
reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao restante do Termo 
Aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.016280/2022-25.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#101134#3#103059/>
Protocolo 101134
<#E.G.B#101150#3#103075>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO