DOEAM 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.800 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
05
ago/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#100958#1#102882>
EXTRATO
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
N°. 001/2018 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2022.
PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO 
ANTONY FILHO e a Empresa ITACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., representada por seus sócios, o 
Sr. ANTONIO CELIO FEITOZA PEDROSA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a concessão de 
reajuste por repactuação no percentual de 14,929353% (quatorze inteiros 
e novecentos e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e três milionésimos), 
sobre o valor global do CONTRATO, para a manutenção do equilíbrio 
econômico, com base na Convenção Coletiva de Trabalho de 2022/2022.
VALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 57.298,40 
(cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). 
O valor mensal estimado do presente termo aditivo é de R$ 25.170,56 
(vinte e cinco mil, cento e setenta reais e cinquenta e seis centavos), no 
mês de julho de 2022 (referente às despesas do período de 01/01/2022 a 
31/07/2022); R$4.184,72 (quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta 
e dois centavos) nos meses de agosto de 2022 a fevereiro de 2023 e de R$ 
2.834,80 (dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) no 
período de 01/03/2023 a 21/03/2023, conforme Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903917; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2022NE0000958, datada de 
27 de julho de 2022, no valor de R$ 29.355,28 (vinte e nove mil, trezentos 
e cinquenta e cinco reais e vinte oito centavos). No exercício seguinte, as 
despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 28 de julho de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
RATIFICO, Reproduzido integralmente por haver sido publicado com 
incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 03 de adosto de 2022.
<#E.G.B#100958#1#102882/>
Protocolo 100958
<#E.G.B#101035#1#102960>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autoriza o seguinte 
deslocamento de servidora pública:
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: MARIA GORETH DOS 
SANTOS VIEIRA, Secretária Executiva de Controle Interno da Casa 
Civil - (Manaus/São Paulo/SP/Manaus/AM - 10 a 12 de agosto de 2022) 
- Participar de reunião no Escritório de Representação do Amazonas em 
São Paulo, para tratar de assuntos urgentes de interesse do Governo do 
Estado.
Referência Processo n.o 01.01.011101.006618/2022-38-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 03 de agosto de 2022.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#101035#1#102960/>
Protocolo 101035
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#100870#1#102790>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 126/22-GPGE
AUTORIZA o deslocamento da Procuradora do Estado, 
para participar de reunião na cidade de Gramado/RS.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a Procuradora do Estado, Chefe do Centro de Estudo 
Jurídico-CEJUR, CLARA MARIA LINDOSO E LIMA, a viajar com destino 
à cidade de Gramado/RS no período de 28.8 a 02.09 do corrente ano, 
para participar da Reunião do FONACE no XL VIII Congresso Nacional de 
Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, com ônus para o Estado no 
que se refere a diárias.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 2 de 
agosto de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#100870#1#102790/>
Protocolo 100870
<#E.G.B#101068#1#102993>
PORTARIA N. 475/2022-GSPGE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento n. 02/2019-CGL, de 
09/07/2019, publicado no D.O.E. de 10/07/2019, visando credenciar 
instituições especializadas em recrutamento e seleção de estagiários do 
Curso de Direito para atender à Procuradoria Geral do Estado,
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial 
do Estado de 23/08/2019, habilitando a Universidade Patativa do Assaré - 
UPA, por haver cumprido as exigências do supracitado Edital,
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos no item 2.3 do Edital,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO