DOEAM 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 05 de agosto de 2022
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CONSIDERANDO que a entidade credenciada se submeteu à uma taxa de
administração previamente estabelecida em Edital,
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei 8.666 de 21/06/1993 e
alterações, faculta à Administração a possibilidade de ser inexigível a
licitação, quando houver inviabilidade de competição,
CONSIDERANDO os Pareceres n.S 114/2019-PA/PGE e 482/2019-ASS/
CGL e
CONSIDERANDO o projeto básico e demais informações constantes do
Processo n. 01.01.011103.007289/2022-22(PGE/AM),
R E S O L V E:
I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25,
caput, da Lei 8.666 de 21/06/1993 e alterações posteriores, para contratação
da Universidade Patativa do Assaré - UPA, para prestação de serviços de
recrutamento e seleção de estagiários do Curso de Direito pelo período de
doze meses para atender a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da universidade
supracitada, pelo valor total estimado de R$214.689,60(Duzentos e quatorze
mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 2 de
agosto de 2022.
RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93, a Portaria N.
475/2022-GSPGE, do Subprocurador-Geral do Estado.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101068#2#102993/>
Protocolo 101068
Secretaria de Estado da Fazenda -
SEFAZ
<#E.G.B#100873#2#102793>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 050/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº
13/2021-SEFAZ, firmado em 02.08.2022. Partes: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a COMDASP
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, conforme consta no
Projeto Básico. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do Termo.
Valor Global: R$ 11.152.659,00 (onze milhões, cento e cinquenta e dois
mil, seiscentos e cinquenta nove reais). Valor Mensal: R$ 929.388,25
(novecentos e vinte e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco
centavos. DO: UO: 14101, PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte: 145, ND:
33903701, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 01/08/2022, a NE nº 642/2022,
no valor de R$ 929.388,25 (novecentos e vinte e nove mil, trezentos e oitenta
e oito reais e vinte e cinco centavos. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II
da Lei nº 8.666/93 e com base no Parecer nº 132/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ
e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.104250/2022-60-SEFAZ.
GABINETE
DA
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 03 de agosto de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#100873#2#102793/>
Protocolo 100873
<#E.G.B#100880#2#102800>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 052/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Nono Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº
14/2011-SEFAZ, firmado em 01.08.2022. Partes: O Estado do Amazonas
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e o Sr. MARCOS
DE SOUZA LIMA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº
14/2011-SEFAZ, por 12 (doze) meses, e o reajuste do valor mensal,
conforme detalhado no Projeto Básico. Vigência: 12 (doze) meses, a partir
da assinatura do Termo. Valor Global: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e
oitocentos reais). Valor Mensal: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).
DO: UO: 14101, Programa de Trabalho: 04.129.3259.2097.0003, Fonte:
145, e Natureza da Despesa : 33903615, tendo sido emitida pela SEFAZ, em
27/07/2022 a Nota de Empenho nº 626/2022 no valor de R$ 1.400,00 (hum
mil e quatrocentos reais). Fundamento Legal: Art. 51 da Lei 8.245/1991 e
Art. 65, § 8º da Lei 8.666/93, e com base no Parecer nº 139/2022-ASSEJ/
SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo Administrativo nº 01.01.0141
01.104324/2022-69-SEFAZ.
GABINETE
DA
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 04 de agosto de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#100880#2#102800/>
Protocolo 100880
<#E.G.B#100890#2#102811>
RESENHA DE PORTARIAS
0265/2022-GSEFAZ-20.07.22 DESIGNAR DIEGO SILVEIRA, AFTE, mat.
192.252-1A, para responder pela Secretaria Executiva da Receita-SER,
férias do titular Dario José Braga Paim, mat. 190.552-0A, no período de 18 a
22.07.2022. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0157, de 20.07.22,
pg. 1.0266/2022-GSEFAZ-21.07.22 DESIGNAR HERALDO GONÇALVES
CAIÚBA, TFE, mat. 000.115-5A, para responder pela Gerência de Material e
Patrimônio-GMAP, férias do titular Tiago Aires dos Santos, mat. 192.236-0A,
no período de 20 a 29.07.2022. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ,
Edição 0162, de 27.07.22, pg. 2.0267/2022-GSEFAZ-21.07.22 INSTITUIR
Comissão Especial para apuração de responsabilidade por inexecução
parcial do Termo de Contrato nº 35/2021-SEFAZ. Publicada na íntegra no
DOE/SEFAZ, Edição 0159, de 21.07.22, pg. 1.0268/2022-GSEFAZ-21.07.22
SUBSTITUI E NOMEIA membros da Comissão de Estudos, Avaliação
e Implementação do Padrão Mínimo de Qualidade do Sistema de
Administração Financeira Integrada-AFI e Sistemas Estruturantes, conforme
o Decreto Estadual nº 43.814 de 05 de maio de 2021. Publicada na íntegra no
DOE/SEFAZ, Edição 0160, de 22.07.22, pg. 1.0269/2022-GSEFAZ-21.07.22
DESIGNAR MARCO ANTÔNIO VASCONCELOS PESSOA, TFE, mat.
125.336-0A e JOSÉ CARLOS BRANDÃO SAMPAIO, ATE, mat. 190.542-2A,
para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº 16/2022-SEFAZ e
o BANCO BRADESCO S.A. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição
0160, de 22.07.22, pg. 1 e 2.0270/2022-GSEFAZ-26.07.22 DESIGNAR
ÍRADE FIRMINO CAVALCANTE, Gerente AD-2, mat. 245.929-9B, para
responder pelo Departamento de Administração-DEPAD, pelo período de
25.07 a 05.08.2022, férias da titular Danielle Maia Queiroz Batista, mat.
190.350-0A. Publicada íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0161, de 26.07.22,
pg. 1.0272/2022-GSEFAZ-26.07.22 DESIGNAR DEUSA MARIA BRAGA
DE LIMA, AFTE, mat. 130.458-5A, para responder pelo Departamento de
Análise e Revisão Fiscal-DEARF, pelo período de 01 a 30.08.2022, férias da
titular Vera Lúcia Picanço de Lima, mat. 127.430-9A. Publicada na íntegra no
DOE/SEFAZ, Edição 0162, de 27.07.22, pg. 2.0273/2022-GSEFAZ-29.07.22
DESIGNAR JOSÉ MAURO GOMES JÚNIOR, TFE, mat. 190.480-9A, para
responder pelo Departamento de Contabilidade do Estado-DECON, pelo
período de 25.07 a 18.08.2022, férias da titular Maria da Conceição Guerreiro
da Silva, mat. 108.631-6A. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição
0164, de 01.08.22, pg. 1 e 2.0274/2022-GSEFAZ-29.07.22 DESIGNAR
MARCOS ANTONIO GUERRA PIMENTEL, TFE, mat. 108.587-5A, para
responder pela Subgerência de Arquivo-SARQ, pelo período de 01.08
a 29.09.2022, licença especial do titular Azemar Contreiras Maciel, mat.
120.912-4A. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0164, de 01.08.22,
pg. 2.0278/2022-GSEFAZ-02.08.22 LOTAR NELSON RAIMUNDO DA
SILVA, AAFE, mat. 000.166-0A, na Subgerência de Controle do IPVA-SGIV,
a contar de 29.07.2022. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição
0165, de 02.08.22, pg.1.0279/2022-GSEFAZ-02.08.22 DESIGNAR ALANA
BARBOSA VALÉRIO TOMAZ, Secretária Executiva de Assuntos Admi-
nistrativos-SEA, mat. 190.412-4A, para responder pela Secretaria de Estado
da Fazenda-SEFAZ, no período de 04 a 08.08.2022, afastamento legal de
seu titular. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0167, de 02.08.22,
pg. 1.0280/2022-GSEFAZ-02.08.22 LOTAR HISASHI TOYODA, AFTE,
mat. 190.386-1A, na Gerência de Fiscalização de Contribuintes-GFIS, em
Atividade Direta de Fiscalização, a contar de 28.07.2022. Publicada na
íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0167, de 02.08.22, pg. 1.GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em
Manaus, 05 de agosto de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#100890#2#102811/>
Protocolo 100890
<#E.G.B#100894#2#102815>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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