DOEAM 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 05 de agosto de 2022 3
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-SEFAZ
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Eletrônico nº 01.01.014101.100
868/2022-51SEFAZ, referente ao Pregão Eletrônico nº 675/2022-CSC;
CONSIDERANDO o Parecer nº 148/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo.
R E S O L V E :
HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados que 
referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que declarou 
como vencedora e adjudicou o objeto do certame à AR RP CERTIFICACAO 
DIGITAL EIRELI, CNPJ nº 21.308.480/0001-22, atinente à contratação, pelo 
menor preço global, de pessoa jurídica especializada no serviço de emissão 
de certificados digitais, tipo A3, token, segundo as normas da ICP-Brasil, 
para atender as necessidades desta SEFAZ, arrematado no valor global de 
R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos).
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 05 de agosto de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#100894#3#102815/>
Protocolo 100894
<#E.G.B#100897#3#102818>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 053/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 019/2022-SEFAZ, firmado 
em 04.08.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Fazenda e a LIDER NOTEBOOKS COMERCIO 
E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para 
fornecimento de microcomputadores desktops, com prestação de serviços 
de assistência técnica on-site de no mínimo 60 (sessenta) meses, conforme 
condições e exigências estabelecidas no Edital de Licitação Pregão 
Eletrônico nº 16/2021-PGJ/RN e Ata de Registro de Preços nº 10/2022-PGJ. 
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura do Termo. Valor 
Global: R$ 924.450,00 (novecentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e 
cinquenta reais). DO: UO: 14101, PT: 04.126.3229.1062.0001, Fonte 145, 
ND: 44905235, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 21/07/2022, a NE nº 
0618/2022, no valor de R$ 924.450,00 (novecentos e vinte e quatro mil 
e quatrocentos e cinquenta reais). Fundamento Legal: Art. 15 da Lei nº 
8.666/93 e Decreto nº 40.674/19, com base no Parecer n° 125/2022-ASSEJ/
SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.105045/
2022-12-SEFAZ.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 05 de agosto de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#100897#3#102818/>
Protocolo 100897
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#100857#3#102777>
EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 002/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
SIMONE DE CASTRO DUARTE COELHO - CNPJ: 04.030.231/0001-07; 
OBJETO: Alteração de titularidade da Unidade Gestora 017106 (SPA 
E MATERNIDADE CHAPOT PREVOST) para Unidade Gestora 017101 
(SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE), conforme Projeto Básico, como 
se nele estivesse transcrito; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Gestora: 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; Unidade Orçamentária: 
017701 - FES: Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza 
de Despesa: 33903963; Fonte: 0100; NE nº 2212 de 22/06/2022 no valor 
de R$22.820,00 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte reais); FUNDAMENTO 
DO ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.009939/2022-70 e n° 
01.01.017106.000025/2022-02. Manaus, 30 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#100857#3#102777/>
Protocolo 100857
<#E.G.B#100858#3#102778>
PORTARIA Nº 420/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe conferem o Art. 58, § 2º,V da Constituição Estadual do Amazonas 
e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis 
do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no 
Requerimento de Cancelamento da Licença Especial no Processo de nº 
01.01.017124.000116/2022-11/SES-AM.
R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a concessão da LICENÇA ESPECIAL 
da servidora do Poder Executivo Estadual PRISCILLA FARIAS NAIFF, 
matrícula nº 192.619-5 A, cargo de Cirurgiã Dentista, publicada através da 
PORTARIA Nº 382/2022-DGRH/SES-AM, caderno Poder Executivo - Seção 
II, Pág. 02, em 07 de julho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 13 de julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#100858#3#102778/>
Protocolo 100858
<#E.G.B#100884#3#102804>
PORTARIA Nº 403/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas e; 
CONSIDERANDO, ainda, que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, 
pois trata-se apenas de retificação de “A CONTAR”, CONSIDERANDO, 
ainda, o que consta no Processo nº 01.01.017101.003663/2022-17/
SES-AM.
RESOLVE: RETIFICAR, na Portaria n° 098/2022-DGRH/SES-AM, o “A 
CONTAR”, da servidora JOSELIZ DA SILVA LEANDRO, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 03 de março de 2022, Poder Executivo, Seção II, Pág. 
17, da forma a seguir, ONDE SE LÊ: 12.02.2022 - LEIA-SE: 11.02.2022.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 26 de julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#100884#3#102804/>
Protocolo 100884
<#E.G.B#100929#3#102852>
PORTARIA N. 449/2022-GFES/SES-AM
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ATRAVÉS DO ORDENADOR DE 
DESPESAS/FES, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 
146/2022-GAB/SES, em que Autoriza por delegação a função de Ordenador; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto nº 
24.634, de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de 
crédito, mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO 
o Projeto Técnico-Pedagógico apresentado anexo no processo SIGED nº 
01.01.017101.020828/2021-34.
RESOLVE: I - CONCEDER DESTAQUE DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, 
em favor do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, no 
valor de R$ 207.828,00 (Duzentos e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais) 
referente ao superávit financeiro da Portaria nº 19 de 21 de dezembro de 
2012, Educação Permanente - Atenção Básica.
Função
Subfunção
Programa
Ação Local
ND
FR
Valor
10
571
3231
2606 0001
339030
431
7.500,00
10
571
3231
2606 0001
339014
431
28.512,00
10
571
3231
2606 0001
339036 431
50.930,00
10
571
3231
2606 0001
339039 431
12.900,00
10
571
3231
2606 0001
339033 431
97.800,00
10
571
3231
2606 0001
339047 431
10.186,00
TOTAL
R$ 207.828,00
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ORDENADOR DE DESPESAS/FES, 
Manaus, 21 de julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesa do Fundo Estadual de Saúde/FES
<#E.G.B#100929#3#102852/>
Protocolo 100929
<#E.G.B#100969#3#102893>
RESOLUÇÃO CIR/TRIÂNGULO Nº 01/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre aprovação da indicação dos municípios da Regional 
TRIÂNGULO, Município de Tefé, do estado do Amazonas, a receberem o 
incentivo financeiro do Programa Cuida Mais Brasil para o ano de 2022, com 
a finalidade de aprimorar a assistência à saúde materno-infantil e da mulher 
no âmbito da Atenção Primária à Saúde
À COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO TRIÂNGULO, na sua
3ª Reunião, terceira ordinária, realizada no dia 02.06.2022;
Considerando a Portaria GM/MS nº 937, de 05 de maio de 2022, que institui 
o Programa Cuida Mais Brasil que, em seu Parágrafo Único, cita que terá 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO