DOEAM 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 05 de agosto de 2022
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CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 937, de 05 de maio de 2022, que 
institui o Programa Cuida Mais Brasil que, em seu Parágrafo Único, cita que 
terá como enfoque a saúde da mulher e a saúde materno-infantil, por meio 
do financiamento federal de ações complementares de apoio às equipes de 
Saúde da Família eSF e equipes de Atenção Primária - eAP, considerando 
a conformação regional de organização da RAS em cada unidade da 
Federação;
CONSIDERANDO que os municípios contemplados são referências 
regionais na oferta de atendimentos, por médicos pediatras ou médicos 
ginecologistas obstetras, a crianças e mulheres em período pré-concepcional, 
gestacional, puerperal e em intervalo inter-gestacional em condições clínicas 
e epidemiológicas prioritárias no Sistema de Informação em Saúde para a 
Atenção Básica - SISAB;
CONSIDERANDO o montante disponibilizado à CIR Alto Solimões no valor 
de R$ 489.314,42 (quatrocentos e oitenta e nove mil, trezentos e quatorze 
reais e quarenta e dois centavos);
CONSIDERANDO a Nota Técnica Nº 475/2022 - CGFAP/DESF/SAPS/MS, 
que orienta sobre o fluxo para a habilitação dos municípios no ano de 2022 
ao Programa Cuida Mais Brasil;
CONSIDERANDO que a definição dos municípios deverá ser aprovada pelas 
respectivas Comissões Intergestores Regionais - CIR e CIB e publicada em 
Resolução;
CONSIDERANDO reunião extraordinária da CIR Alto Solimões ocorrida 
em 09 de junho de 2022, onde foi discutida e consensuada a definição dos 
municípios para habilitação de transferência do incentivo que trata a Portaria 
GM/MS Nº 937/2022;
RESOLVE:
CONSENSUAR a aprovação da indicação dos municípios de Tabatinga e 
Santo Antônio do Içá da Regional Alto Solimões do estado do Amazonas, a 
receberem o incentivo financeiro do Programa Cuida Mais Brasil para o ano 
de 2022, com a finalidade de aprimorar a assistência à saúde materno-infantil 
e da mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
CÓDIGO DA 
REGIÃO DE 
SAÚDE
NOME DA 
REGIÃO DE 
SAÚDE
MUNICÍPIOS 
INDICADOS
VLR.
PARCELAS
VLR. 
TOTAL
13009
ALTO 
SOLIMÕES
TABATINGA
R$ 47.655,30
R$    
489.314,42
SANTO 
ANTÔNIO DO 
IÇÁ
R$ 22.246,76
Comissão Intergestores Regional Alto Solimões, em Tabatinga, 09 de junho 
de 2022.
MARLEM RIGLISON SILVA FERREIRA
Vice Coordenador da CIR/Alto Solimões
MYRNA BARATA MACHADO
Coordenador da CIR/Alto Solimões
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIR/ASOL/AM Nº 01/2022 
datada de 09 de junho de 2022, nos termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#100982#6#102906/>
Protocolo 100982
<#E.G.B#100983#6#102907>
RESOLUÇÃO CIR/MEDIO/AM Nº 01/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre aprovação da indicação dos municípios da Regional Médio 
Amazonas do estado do Amazonas, a receberem o incentivo financeiro 
do Programa Cuida Mais Brasil para o ano de 2022, com a finalidade de 
aprimorar a assistência à saúde materno-infantil e da mulher no âmbito da 
Atenção Primária à Saúde
A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO MÉDIO AMAZONAS 
- CIR/MA/AM,
na sua 37ª Reunião, 5ª (Extraordinária), realizada no dia 08.06.2022;
Considerando a Portaria GM/MS nº 937, de 05 de maio de 2022, que institui 
o Programa Cuida Mais Brasil que, em seu Parágrafo Único, cita que terá 
como enfoque a saúde da mulher e a saúde materno-infantil, por meio do 
financiamento federal de ações complementares de apoio às equipes de 
Saúde da Família eSF e equipes de Atenção Primária - eAP, considerando 
a conformação regional de organização da RAS em cada unidade da 
Federação;
Considerando que, os municípios contemplados são referências regionais 
na oferta de atendimentos, por médicos pediatras ou médicos ginecologistas 
obstetras, a crianças e mulheres em período pré-concepcional, gestacional, 
puerperal e em intervalo intergestacional em condições clínicas e 
epidemiológicas prioritárias no Sistema de Informação em Saúde para a 
Atenção Básica - SISAB.
Considerando o montante disponibilizado a CIR Médio Amazonas no valor 
de R$ 483.293,09 (quatrocentos e oitenta e três mil, duzentos e noventa e 
três reais e nove centavos);
Considerando a Nota Técnica Nº 475/2022 - CGFAP/DESF/SAPS/MS, que 
orienta sobre o fluxo para a habilitação dos municípios, no ano de 2022, ao 
Programa Cuida Mais Brasil;
Considerando que conforme Nota Técnica Nº 475/2022 - CGFAP/DESF/
SAPS/MS, cabe a CIB encaminhar à Superintendência Estadual do 
Ministério da Saúde (SEMS), até o dia 14 de junho de 2022 a Resolução 
CIB com a definição dos municípios considerados referências regionais para 
habilitação a transferência do incentivo financeiro;
Considerando que a definição dos municípios deverá ser aprovada pelas 
respectivas Comissões Intergestores Regionais - CIR e CIB e publicada em 
Resolução;
Considerando que a Resolução CIB poderá indicar mais de um município 
como referência por Região de Saúde, em respeito às particularidades 
locais;
Considerando 37ª Reunião (5ª Extraordinária) da CIR Médio Amazonas 
ocorrida em 08 de junho de 2022, onde foi discutido e consensuado a 
definição do município Pólo de Itacoatiara para habilitação de transferência 
do incentivo que trata a Portaria GM/MS Nº 937/2022, para ser referência 
regional na oferta de atendimento por médicos pediatras ou médicos gine-
cologistas-obstetras. Porém, os atendimentos serão estendidos aos seis 
municípios da citada regional, tendo em vista que a maioria não possui em 
sua rede de atenção tais especialistas.
RESOLVE:
CONSENSUAR a aprovação da indicação do município de Itacoatiara da 
Regional Médio Amazonas do estado do Amazonas, a receber o incentivo 
financeiro do Programa Cuida Mais Brasil para o ano de 2022, com a 
finalidade de aprimorar a assistência à saúde materno-infantil e da mulher 
no âmbito da Atenção Primária à Saúde, de acordo com a seguinte tabela.
MONTANTE TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA 
CUIDA MAIS BRASIL
UF CÓDIGO 
DA 
REGIÃO 
DE 
SAÚDE
NOME 
DA 
REGIÃO
DE 
SAÚDE
MUNICIPlOS 
INDICADOS
VLR.
PARCELAS
VLR. 
TOTAL
AM
13004
MÉDIO 
AMAZONAS
ITACOATIARA
R$ 
69.041,87
R$ 
483.293,09
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.
saude.am.gov.br/cir/index.php
Comissão Intergestores Regional Médio Amazonas, em Manaus, 08 de 
Junho de 2022.
OTÁVIO MARQUES BRAGA ALVES
Vice Coordenador da CIR/MA/AM
AMANDA ALVES ANDION NOGUEIRA
Coordenadora da CIR/MA/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIR/MA/AM Nº 01/2022 
datada de 08 de Junho de 2022, nos termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#100983#6#102907/>
Protocolo 100983
<#E.G.B#100987#6#102912>
 RESOLUÇÃO CIR-RIO MADEIRA/AM Nº 001/2022 
DE 06 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre aprovação da indicação dos municípios da 
Regional Rio Madeira do estado do Amazonas, a receberem o 
incentivo financeiro do Programa Cuida Mais Brasil para o ano 
de 2022, com a finalidade de aprimorar a assistência à saúde 
materno-infantil e da mulher no âmbito da Atenção Primária à 
Saúde
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
REGIONAL 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIR-RIO MADEIRA/AM, no uso de suas atribuições e 
competências regimentais e;
CONSIDERANDO A PORTARIA GM/MS Nº 937, DE 5 DE MAIO DE 2022, 
que institui o Programa Cuida Mais Brasil para o ano de 2022, com a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO