DOEAM 15/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
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FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#102392#10#104336/>
Protocolo 102392
<#E.G.B#102395#10#104339>
DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 013/2022-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus e a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva exarada no Parecer n.o 
1538/2022-ASJUR/SES, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado 
de Saúde;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28, § 2.o da Lei n.o 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000505/2022-29, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o de janeiro de 2022, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto a Prefeitura Municipal de Manaus, para 
o exercício do cargo de provimento em comissão de Subsecretária de 
Políticas Afirmativas para as Mulheres e de Direitos Humanos, na Secretaria 
Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, com ônus para o órgão 
de origem, da servidora MARIA DAS GRAÇAS SOARES PROLA, ocupante 
do cargo de Assistente Social, Matrícula n.o 050.572-2G, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#102395#10#104339/>
Protocolo 102395
<#E.G.B#102397#10#104341>
DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria de Estado de Adminis-
tração e Gestão, exarado às fls. 49, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.013116/2022-66, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 22 de abril de 2022, nos termos do 
artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, a servidora SUZI 
COSTA DE LIMA, do cargo de Professor C4 ED-LPL-IV, Matrícula n.º 
222.814-9A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#102397#10#104341/>
Protocolo 102397
<#E.G.B#102402#10#104346>
DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Adminis-
tração e Gestão exarado às fls. 43, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.006402/2022-75, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 03 de março de 2022, nos termos do 
artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, a servidora CASSIA 
MORAES MOURA, Matrícula n.º 253.338-3A, do cargo de Professor, 
PF20-LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#102402#10#104346/>
Protocolo 102402
<#E.G.B#102403#10#104347>
DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria de Estado de Adminis-
tração e Gestão, exarado às fls. 35, e o que mais consta do Processo n.º 
01.02.017305.001933/2022-02, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 27 de abril de 2022, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, 14 de novembro de 1986, a servidora DAYANE 
CAROLINE ANDRADE DE QUEIROZ, do cargo de Agente Administrati-
vo, Matrícula n.º 248.598-2A, do Quadro de Pessoal da Fundação Hospital 
Adriano Jorge.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#102403#10#104347/>
Protocolo 102403
<#E.G.B#102404#10#104348>
DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2022.M.01572EXE-AMA-
ZONPREV (01.02.013301.000814/2022-03), que atesta o cumprimento pelo 
interessado, dos requisitos necessários a passagem do militar à situação de 
inatividade, mediante transferência, a pedido, para a reserva remunerada, 
com proventos integrais, resolve
TRANSFERIR, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas, nos termos dos artigos 88, I e 89, da Lei n.º 1.154, de 09 
de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei Complementar 
n.º 43, de 20 de maio de 2005, o 1.º Tenente QOAPM JAMES DA SILVA 
TAVARES, Matrícula n.º 137.440-0A, com direito a percepção do soldo 
correspondente ao posto de 1.º Tenente, no valor de R$7.483,98 (sete mil, 
quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), de acordo com 
o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo 
artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido das seguintes 
parcelas: R$98,62 (noventa e oito reais e sessenta e dois centavos), 
referentes a 10% (dez por cento), sobre o soldo no valor de R$687,29 
(seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), conforme os 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO