DOEAM 15/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
2
Fiscalização, a contar de 10.08.2022, atribuindo-lhe 200 quotas adicionais 
à Retribuição de Produtividade de Ação Fiscal - RPAF, na forma do disposto 
no parágrafo único, do artigo 19, da Lei nº 2.750/2002.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 12 de 
agosto de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#102199#2#104143/>
Protocolo 102199
<#E.G.B#102256#2#104200>
6ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, em razão da modificação 
da nomenclatura dos cargos efetivos do quadro da Lei nº 2.750, de 23 de 
setembro de 2002, efetuada pela Lei nº 5.994, de 20 de julho de 2022, na 
qual foram mantidos todos os requisitos de qualificação mínima, descrição 
de atividade e a remuneração, torna pública a seguinte alteração ao Edital 
supracitado na forma do quadro abaixo:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
Técnico de Arrecadação de Tributos 
Estaduais
Controlador de Arrecadação da 
Receita Estadual
Analista de Tecnologia da Informação 
da Fazenda Estadual
Gestor de Tecnologia da Informação 
da Fazenda Estadual
Técnico da Fazenda Estadual
Analista da Fazenda Estadual
Assistente Administrativo da Fazenda 
Estadual
Técnico Administrativo da Fazenda 
Estadual
Esta alteração é válida para todas as citações neste Edital que se refiram 
aos cargos citados na tabela supra.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#102256#2#104200/>
Protocolo 102256
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#102197#2#104141>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamada Pública - Nº 
003/2021-SES/AM publicado no Diário Oficial do Estado - DOE 34554, 
de 29 de julho de 2021, para credenciamento de instituições jurídicas de 
direito privado prestadoras de serviços de apoio diagnóstico e terapia em 
regime ambulatorial para usuários do Sistema Único de Saúde oriundos 
da rede pública de saúde do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o 
Resultado apresentado pela Comissão Permanente de Credenciamento e 
Composição de Banco de Prestadores de Serviços de Saúde - CPC/SES/
AM dos processos analisados até a data de 19/05/2022; CONSIDERANDO 
o Processo Administrativo n° 01.01.017101.014746/2020-70.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR o Resultado do processo de credenciamen-
to referente ao Edital de Convocação Pública - Aviso de Credenciamento 
n° 003/2021; II - ESTABELECER que a Secretaria de Estado de Saúde 
celebrará contrato de prestação de serviço, com as entidades consideradas 
APTAS a seguir:
PERFIL SAÚDE ATIVIDADE MÉDICA LTDA
CLÍNICA DE IMAGEM MOLECULAR DO AMAZONAS LTDA.
III - DETERMINAR que os contratos Administrativos a serem formalizados 
pela PASTA, em decorrência do presente Edital de Chamada Pública nº 
003/2021-SES/AM, obedeçam às balizas da Lei.
Manaus (AM), 01 de julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#102197#2#104141/>
Protocolo 102197
<#E.G.B#102296#2#104240>
EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N° 001/2022 -SES-AM; 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE - SES-AM e o INSTITUTO TUPÃ KAIOWÁ; OBJETO: 
Conjugação de recursos para apoiar o Projeto - SORRISO FELIZ, ofertando 
serviços odontológicos preventivos e curativos, para garantir total integrali-
dade da população carente, com ações da Saúde Bucal na Região Metro-
politana do Município de Manaus/AM; VALOR GLOBAL: R$ 4.269.952,00 
(quatro milhões e duzentos e sessenta e nove mil e novecentos e cinquenta 
e dois reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 06 (seis) meses, a partir 
da data de sua assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 17101 
- Secretaria de Estado de Saúde; Unidade Orçamentária: 17701 - FES; 
Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0001; Natureza da Despesa: 
33504199; Fonte: 01210000; Nota de Empenho nº 0002535 emitida em 
18/07/2022, no valor total de R$ 4.269.952,00 (quatro milhões e duzentos e 
sessenta e nove mil e novecentos e cinquenta e dois reais); FUNDAMENTO 
DO ATO: Processos Administrativos nº. 01.01.017101.009078/2022-20 e 
01.01.017101.013476/2022-41-SES-AM. 
Manaus, 05 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#102296#2#104240/>
Protocolo 102296
<#E.G.B#102299#2#104243>
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 001/2022 - SES/AM 
com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO TUPÃ KAIOWÁ, através 
de dispensa de formalização de Chamamento Público tendo em vista a 
Emenda Parlamentar nº 024/2022.
Manaus, 05 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#102299#2#104243/>
Protocolo 102299
<#E.G.B#102303#2#104247>
PORTARIA Nº 526/2022 - DCCAI/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem a Portaria nº 548/2021-GAB/SES-AM, e; CONSIDERANDO 
o que consta nos Processos nº 01.01.017101.009078/2022-20 e 
01.01.017101.013476/2022-41-SES-AM.
R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora NATACHA DIENE SOUZA 
DA SILVA, como GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da 
execução do TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022 - SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE, e o INSTITUTO TUPÃ KAIOWÁ, que tem como objeto 
a conjugação de recursos para apoiar o Projeto - SORRISO FELIZ, ofertando 
serviços odontológicos preventivos e curativos, para garantir total integra-
lidade da população carente, com ações da Saúde Bucal na Região Me-
tropolitana do Município de Manaus/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 05 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#102303#2#104247/>
Protocolo 102303
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#101793#2#103738>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora MARIA ANTÔNIA ALVES BEZERRA AFONSO, Professor 
PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 191.648-3A, do quadro efetivo da SEDUC, 
uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 085/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 11 de agosto de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#101793#2#103738/>
Protocolo 101793
<#E.G.B#101915#2#103858>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora CRISTIANE SOUZA SANTOS DE MEDEIROS Professor PF20.
LPL-IV, Matrícula n.º 160.506-2C, do quadro efetivo da SEDUC, uma 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO