DOEAM 15/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
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Teórico-Técnico e Prática de Condutores de Veículos Automotores, classifi-
cação “AB”;II - ESTIPULAR o prazo do credenciamento que trata a presente 
Portaria, pelo período de 12 (doze) meses e renovados por igual período, 
a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado;III - ESTABELECER 
que, caso fique constatada qualquer infringência às normas estabelecidas 
no CTB e na Resolução nº 789/2020-CONTRAN, o (s) representante (s) 
daquele CFC estará (ão) sujeito (s) às sanções estabelecidas nas normas de 
trânsito vigentes, uma vez comprovadas em procedimentos administrativos 
sumários ou por auditoria;IV - ESTABELECER que, o registro para o funcio-
namento do CFC seja específico para cada centro, ficando restrita a sua área 
de atuação no município de Manaus/AM, local do seu funcionamento, salvo 
nos casos expressamente autorizados pela Presidência do DETRAN/AM;V 
- FICA reservado ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas 
o direito de fiscalizar, a qualquer momento, o cumprimento das normas 
constantes na presente Portaria;VI - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. CIENTIFIQUE- SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
DIRETOR 
PRESIDENTE 
DO 
DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, em Manaus, 
15 de agosto de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#102286#18#104230/>
Protocolo 102286
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#102198#18#104142>
PORTARIA Nº 132/2022-GAB/PRES/JUCEA, A PRESIDENTE DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o pagamento de 05 
(cinco) diárias, em favor da Chefe de Gabinete, Danielle Cristine de Carvalho 
Alencar, Matrícula nº. 248.090-5B Destino e Período: São Paulo/SP, de 
30/08 a 04/09/2022, Objetivo: Participar de Reunião e visita técnica na 
Junta Comercial do Estado de São Paulo-JUCESP, a ser realizado nos 
dias 31/08 a 02/09/2022, conforme Memorando nº 236/2022-GAB/PRES/
JUCEA. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE, em Manaus, 
11 de agosto de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#102198#18#104142/>
Protocolo 102198
<#E.G.B#102228#18#104172>
PORTARIA Nº 009/2022-GAB/VICE-PRES/JUCEA, A VICE PRESIDENTE 
DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o 
pagamento de 05 (cinco) diárias, em favor dos servidores e colaborado-
res abaixo mencionados com Destino e Período: Itacoatiara/Am, de 16 
a 20/08/2022, Objetivo: Visita Técnica para realização de treinamento 
para utilização dos Sistemas de Registro Mercantil, conforme Memorando 
nº 243/2022-GAB/PRES/JUCEA. a ser realizado no período mencionado. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE, em Manaus, 15 de 
agosto de 2022.
NOME
CARGO
CPF/
MATRÍCULA
Eylan Manoel da Silva 
Lins
Coord. Técnico Reg. Mercantil
345.323.582-72
Juliana Menezes de 
Aguiar 
Assessor I AD-1
256.932 9 A
Israel Lucas Amaro 
Rodrigues
Analista Téc. Registro Mercantil
007.853.752-52
Simone Figueiredo 
Pacheco
Analista Téc. Registro Mercantil
029.189.812-22
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#102228#18#104172/>
Protocolo 102228
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#102223#18#104167>
PORTARIA Nº 016 /2022 - SUHAB
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE,no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$58.500,00 (CINQUENTA 
E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO, em Manaus, 11 de Agosto de 2022.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#102223#18#104167/>
<#E.G.B#102223#18#104167><#E.G.B#102223#18#104167/>
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#102243#18#104187>
EXTRATO N.º 016/2022 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2021. DATA DA 
ASSINATURA: 18/07/2022. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas - IPEM/AM e OCEANIC TRANSPORTES LTDA - EPP. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 01 
(um), a contar de 19/07/2022 a 19/08/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Natureza da despesa: (333903912), Fonte: 281. Nota de Empenho n.º 
224, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo n.º 75.818/2021-IPEM/AM. GABINETE DO IPEM/AM, Manaus, 
29 de julho de 2022.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#102243#18#104187/>
Protocolo 102243
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#102336#18#104280>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 497/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.009865/2022-02-SIGED
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: JULIAN ANDREIA PEDRO BOM GOBBI
DECISÃO
1.CESSO OS EFEITOS DA DECISÃO/IPAAM/P/Nº 705/2020, fls. 320 ou 
seja, cesso a Decisão que suspendeu a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 
299/19, em nome do Interessado, Sr. Julian Andreia Pedro Bom Gobbi, 
tendo em vista a Decisão Judicial constante as fls. 127-131, do processo 
judicial nº 0727663-23.2022.8.0
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT para providências 
com vistas à Gerência competente para adoção das medidas que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do feito. E em ato continuo, à PJU 
para manifestação judicial tempestiva.
OFICIE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 15 de agosto de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#102336#18#104280/>
Protocolo 102336
Protocolo 102223
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
16.122.0001.2001
A
3
201 3391 0001
58.500,00 3390 0001
58.500,00
Administração da
Unidade
58.500,00
58.500,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO