DOEAM 03/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 03 de agosto de 2022
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DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1144/2022-GSEFAZ, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.014101.107696/2022-47, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor ALEX DEL GIGLIO, Secretário de 
Estado da Fazenda, com destino à cidade de São Paulo/SP, no período de 
04 a 08 de agosto de 2022, a fim de participar de reuniões:
a) na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação 
Getulio Vargas - FGV EAESP;
b) no Escritório de Advocacia e ASSETS, tendo como pauta tratar de temas 
de finanças e mercado de capitais, estruturação de fundo imobiliário e fundo/
debênture em direito creditório;
II - DESIGNAR a Senhora ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ, 
Secretária Executiva da Secretaria de Estado da Fazenda, para, sem 
prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de 
Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aéreas, na forma 
do Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP N.º 486141.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#100757#6#102677/>
Protocolo 100757
<#E.G.B#100762#6#102683>
DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 254/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, DEBORAH JACAÚNA PEREIRA, do cargo de 
provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da Secretaria de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constante do Anexo Único, Parte 20, 
da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, STEPHANIE GABRIELLE SOUZA DE OLIVEIRA, para 
exercer, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#100762#6#102683/>
Protocolo 100762
<#E.G.B#100778#6#102699>
DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 255/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, MANOEL DE JESUS GOMES DOS SANTOS, do cargo 
de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da Secretaria de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constante do Anexo Único, Parte 
20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, VALESSA RUTHY AFONSO GARCIA BATISTA, para 
exercer, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#100778#6#102699/>
Protocolo 100778
<#E.G.B#100784#6#102705>
DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Ofício n.o 860/2019 - GABINETE/HEMOAM, da 
Diretora - Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia 
do Amazonas, referente à relotação da servidora IVANETE GOMES DE 
ALMEIDA;
CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha de 
pagamento, bem como a declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II, 
da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente 
ao atendimento das projeções de despesas com pessoal e os acréscimos 
dela decorrentes;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da Procuradoria Geral do 
Estado exarada no Parecer Chefia n.o 00120/2022/PGE, e o que mais consta 
do Processo n.o 01.01.011101.002206/2021-48, resolve
I - RELOTAR, com o respectivo cargo, nos termos do artigo 18, § 1.o, 
II, da Lei n.o 1.029, de 10 de dezembro de 1971, modificado pelo artigo 20 
da Lei n.o 1.170, de 29 de dezembro de 1975 e alterado pelo artigo 1.o, 
da Lei n.o 1.338, de 24 de setembro de 1979, combinado com o Decreto 
n.o 33.991, de 19 de setembro de 2013, e com o artigo 52, § 1.o, da Lei 
n.o 1.762 de 14 de novembro de 1986, a servidora IVANETE GOMES DE 
ALMEIDA, Matrícula n.o 118.427-0A, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Agente Administrativo AGA-T.S.N.A. - G, do Quadro de Pessoal 
da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas, 
para o cargo de Auxiliar Operacional, 1.ª Classe, Referência E, do Quadro 
Permanente da Casa Civil;
II - REGULARIZAR a situação funcional da servidora na Casa Civil, na 
forma abaixo:
SITUAÇÃO ATUAL
DE ACORDO COM A LEI N.º 
3.469, DE 24 DE DEZEMBRO DE 
2009 
REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL
DE ACORDO COM A LEI N.º 3.510,
DE 21 DE MAIO DE 2010
IVANETE GOMES DE ALMEIDA 
AGENTE ADMINISTRATIVO - 
AGA-T.S.N.A. - G
IVANETE GOMES DE ALMEIDA 
AUXILIAR OPERACIONAL, 1.ª 
CLASSE, REFERÊNCIA E
III - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste 
Decreto corram à conta das dotações próprias consignadas no orçamento 
do Poder Executivo para Casa Civil, conforme disposto em ato específico, 
na forma da lei.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#100784#6#102705/>
Protocolo 100784
<#E.G.B#100789#6#102710>
DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, no Parecer n.° 1037/2021-ASSJUR/SEDUC;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1131/2021-CTA/
SEAD e, posteriormente do Despacho n.° 125/2022-CTA/SEAD;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO