DOEAM 03/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 03 de agosto de 2022
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vigência do presente Contrato é de sessenta (60) meses, contados a partir 
de 01.08.2022 até 01.08.2027, podendo ser prorrogado até o limite da 
legislação. VALOR GLOBAL: R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos 
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001, 12.362.0001.2087.0001 
e 12.122.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33903944; Fonte de 
Recurso: 0100, tendo sido emitida em 21.07.2022 as Notas de Empenho 
nº. 0004138 no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), a NE 
n°. 0004139 no valor de R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil 
reais) e a NE n°. 0004140 no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). 
O valor de R$ 9.450.000,00 (nove milhões, quatrocentos e vinte mil reais), 
correspondente ao restante da contratação correrá a conta da dotação 
orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.004683/2021-40.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#100573#6#102489/>
Protocolo 100573
<#E.G.B#100574#6#102490>
TERMO DE CONTRATO Nº. 106/2022
DATA DA ASSINATURA: 01.08.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO 
COMUNITÁRIO RURAL NOSSA SENHORA DE NAZARÉ. OBJETO: O 
Contrato tem por objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura 
Familiar para atender aos alunos das Escolas Estaduais da Capital e do 
Interior do Estado do Amazonas, para atender o calendário escolar do ano 
de 2022, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, 
conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 06, de 08 
de maio de 2020 e alteração pela Resolução n°. 20 de 02 de dezembro 
de 2020, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
e demais documentos normativos, sendo fornecido: Para o Município de 
Beruri: (ID-129261) Abóbora (01 Kg); (ID-129266) Banana Prata (01 Kg); 
(ID-129267) Batata Doce (01 Kg); (ID-129270) Cará roxo (01 Kg); (ID-106716) 
Cheiro Verde (01 Kg); (ID-129272) Couve Manteiga (01 Kg); (ID-129215) 
Farinha de Mandioca, tipo 01, classe Branca, pacote com 1 Kg (01 pacote); 
(ID-129283) Filé de Peixe, espécie Pescada (464 Kg); (ID-129185) Limão (01 
Kg); (ID-129181) Maxixe (01 Kg); (ID-129284) Pimenta de Cheiro (01 Kg); 
(ID-129184) Quiabo (01 Kg); e, (ID-136988) Tangerina (3.712 unidades), em 
atendimento ao Memo. n°. 150/2022-GAE/DELOG, Termo de Referência, 
Parecer n°. 1.973/2022-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho 
que passam a integrar o presente Termo. Modalidade de Contratação: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2021-SEDUC, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 19.11.2021. PRAZO: O prazo de 
vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 01.08.2022 
até 01.08.2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 10.413,10 (dez mil, quatrocentos e treze reais e dez centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.362.3283.2705.0005; Natureza de Despesa: 33903053; 
Fonte de Recurso: 0252 tendo sido emitida em 11.07.2022 a Nota de 
Empenho n°. 0003932 no valor de R$ 2.615,30 (dois mil, seiscentos e 
quinze reais e trinta centavos) a NE n°. 0003933 no valor de R$ 2.549,40 
(dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos). O valor 
de R$ 5.248,40 (cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta 
centavos) será empenhado no exercício vindouro conforme disponibilidade 
orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.017729/2022-72.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#100574#6#102490/>
Protocolo 100574
<#E.G.B#100575#6#102491>
TERMO DE FOMENTO Nº. 11/2022.
DATA DA ASSINATURA: 02.08.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO 
AMBIENTAL, FINANCEIRO E ECONÔMICO DO AMAZONAS - AACEAM 
AMBIENTAL. OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse 
de recursos financeiros para atender o Projeto RECICLA AMAZONAS, 
destinado ao desenvolvimento da qualificação profissional de estudantes do 
Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, na ZONA NORTE, em contraturno 
escolar, com objetivo de proporcionar aos estudantes melhores expectativas 
de vida, bem como prepará-los para serem futuros profissionais integrados 
ao mercado de trabalho, tirando-os da situação de vulnerabilidade social 
no município de Manaus/AM, oriundo da Emenda Parlamentar n° 26/2022 
de autoria do Deputado Fausto Vieira dos Santos Júnior, em atendimento 
ao Requerimento da AACEAM Ambiental através do Ofício n° 041/2022, 
conforme Plano de Trabalho n.º 003226-SISCONV/SEFAZ, especificações 
da Nota de Empenho, Parecer Técnico n°. 042/2022-CEA/GAEED/DEPPE e 
Parecer n°. 1.943/2022-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: 
Este Termo de Fomento terá o prazo de vigência de doze (12) meses, 
contados de 02.08.2022 até 02.08.2023, podendo ser prorrogado por mútuo 
acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e 
aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.362.3310.2773.0011; Natureza da Despesa: 
33504199; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitidas em 18.07.2022 
a Nota de Empenho n°. 0004083 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.018996/2022-67.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#100575#6#102491/>
Protocolo 100575
<#E.G.B#100577#6#102493>
TERMO DE FOMENTO Nº. 12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 02.08.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO 
AMBIENTAL, FINANCEIRO E ECONÔMICO DO AMAZONAS - AACEAM 
AMBIENTAL. OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse 
de recursos financeiros para atender o Projeto RECICLA AMAZONAS, 
destinado ao desenvolvimento da qualificação profissional de estudantes do 
Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, na ZONA LESTE, em contraturno 
escolar, com objetivo de proporcionar aos estudantes melhores expectativas 
de vida, bem como prepará-los para serem futuros profissionais integrados 
ao mercado de trabalho, tirando-os da situação de vulnerabilidade social 
no município de Manaus/AM, oriundo da Emenda Parlamentar n° 25/2022 
de autoria do Deputado Fausto Vieira dos Santos Júnior, em atendimento 
ao Requerimento da AACEAM Ambiental através do Ofício n° 040/2022, 
conforme Plano de Trabalho n.º 003084-SISCONV/SEFAZ, especificações 
da Nota de Empenho, Parecer Técnico n°. 043/2022-CEA/GAEED/DEPPE e 
Parecer n°. 1.946/2022-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: 
Este Termo de Fomento terá o prazo de vigência de doze (12) meses, 
contados de 02.08.2022 até 02.08.2023, podendo ser prorrogado por mútuo 
acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e 
aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.362.3310.2773.0011; Natureza da Despesa: 
33504199; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitidas em 18.07.2022 
a Nota de Empenho n°. 0004082 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.019015/2022-07.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#100577#6#102493/>
Protocolo 100577
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#100568#6#102484>
Espécie: TF nº 50/2022-SEC. Data: 03.08.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASARÃO DE IDEIAS. 
Objeto: Apoio financeiro por meio da Emenda de Bancada nº 045/2022 para 
a realização do Festival de Verão da Comunidade Serra Baixa, no município 
de Iranduba/AM nos dias 04, 05, 06 e 07 de agosto de 2022. Valor Global: R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais). UO: 20101, PT: 13.122.3310.2793.0011; 
ND: 33504199; FT: 01600000, NE n° 2022NE0000481, emitida em 
03.08.2022, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Fiscal: Denis 
Carvalho da Silva, (Mat: 244.550-6A). Prazo: 03.08.2022 a 03.09.2022. 
Manaus, 03.08.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#100568#6#102484/>
Protocolo 100568
<#E.G.B#100569#6#102485>
PORTARIA N. 153/2022/SEC/GS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE 
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), CONSIDERANDO o Decreto 
Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO