DOEAM 03/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 03 de agosto de 2022 13
Resenha da Portaria nº 627.2022, de 18.07.2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) ADEMIR 
ROCHA RODRIGUES 2) ANGELICA LOPES DA CRUZ 3) ANDREIA 
DIVINA SA DE OLIVEIRA 4) JACILEIA ALFAIA DA CRUZ 5) ANDRESSA 
VASCONCELOS LIRA e 6) EDERSON DA SILVA SALES, para se 
deslocarem aos municípios de PARINTINS-AM, BARREIRINHA-AM E 
NHAMUNDA-AM, NO PERIODO DE 12/08/2022 A 16/08/2022, a fim de 
realizar fiscalização na estrutura para realização das aulas do curso de 
Formação Teórica e da aérea de treinamento pratico nos CFCs PARINTINS, 
PARIS E GISELE.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#100545#13#102461/>
Protocolo 100545
<#E.G.B#100546#13#102462>
Resenha da Portaria nº 654.2022, de 29.07.2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor 1) RICARDO 
BIANCHI RAMALHO DE CASTRO, para se deslocar ao município de 
HUMAITA-AM, NO PERIODO DE 01/08/2022 A 03/08/2022 , a fim de 
realizar vistoria nos CFCs ALFA & OMEGA, HUMAITA E CONQUISTA para 
obtenção de Alvará de funcionamento.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#100546#13#102462/>
Protocolo 100546
<#E.G.B#100547#13#102463>
Resenha da Portaria nº 634.2022, de 20.07.2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) THIAGO 
DA SILVA ALMEIDA 2) WALBER CESAR TEIXEIRA SOARES 3) MARCIO 
JOSE SILVA AZEVEDO 4) EDERSON DA SILVA SALES e 5) ANDRESSA 
VASCONCELOS LIRA, para se deslocarem ao município de COARI-AM, 
NO PERIODO DE 20/08/2022 A 22/08/2022, a fim de participar da ação 
governamental (entrega de colete e capacete).
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#100547#13#102463/>
Protocolo 100547
<#E.G.B#100549#13#102465>
Resenha da Portaria nº 635.2022, de 20.07.2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) ANA 
CAROLINA MICHELES LIMA 2) EDERSON DA SILVA SALES 3) MARCOS 
GABRIEL MACIEL SALAZAR e 4) WALBER CESAR TEIXEIRA SOARES, 
para se deslocarem ao município de MANICORE-AM, NO PERIODO 
DE 07/08/2022 A 10/08/2022, a fim de participar da ação governamental 
(entrega de colete e capacete).
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#100549#13#102465/>
Protocolo 100549
<#E.G.B#100551#13#102467>
Resenha da Portaria nº 541.2022, de 01.07.2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) VICTOR 
HUGO CORREA MANSUR E 2) MARINALVA OLIVEIRA MARINHO, para 
se deslocarem a Cidade de BELO HORIZONTE-MG, NO PERIODO DE 
19/07/2022 A 22/07/2022, a fim de participar da 73° Encontro Nacional dos 
Detran`s (END).
OBS: Evento será realizado nos dias 20 e 21 de julho de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#100551#13#102467/>
Protocolo 100551
<#E.G.B#100548#13#102464>
TERMO DE CONTRATO Nº 073/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2022. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente Sr. José Amurinê Feitosa Tomaz 
Filho, e a empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO 
- ITD. OBJETO: serviços de recrutamento e seleção de estagiários 
nível médio e superior, para atender as necessidade do Departamento 
Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM. VIGÊNCIA: O 
prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze meses), 
a contar de 30/07/2022 até 30/07/2023, podendo ter sua duração 
prorrogada por iguais e sucessivos períodos conforme art. 57, II da lei 
8.666/93.VALOR:Pelos serviços ora contratados, a CONTRATADA 
receberá o valor global estimado de R$ 2.248.200,00 (dois milhões, 
duzentos e quarenta e oito mil e duzentos reais), sendo o valor mensal 
estimado de R$ 187.350,00 (cento e oitenta e sete mil, trezentos e 
cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
06.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903915, Fonte: 
401, Nota de Empenho n.º 2022NE0000992, datada de 18/07/2022, 
no valor de R$ 936.750,00 (novecentos e trinta e seis mil, setecentos 
e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 com 
suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.0222
01.010527/2022-66-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/
AM, em Manaus, 29 de julho de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#100548#13#102464/>
Protocolo 100548
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#100507#13#102421>
PORTARIA Nº 129/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Diretora Administrativo Financeiro, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei 8.666/93 preceitua 
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; 
CONSIDERANDO que a futura contratada é credenciada, nos termos 
do Edital de Credenciamento nº 001/2019-CGL (atual CSC), conforme 
novo quadro de distribuição dos lotes às Instituições Credenciadas e do 
quantitativo que serão utilizados nas contratações efetuadas no exercício 
de 2022, publicado no DOE, no dia 25/03/2022; CONSIDERANDO o 
resultado do Credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, 
habilitando o Centro de Integração Empresa/Escola-CIEE por haver 
cumprido as exigências do Edital de Credenciamento nº 001/2019- 
CGL (atual CSC); CONSIDERANDO que os serviços prestados 
serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; 
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO 
finalmente o que consta do Processo nº 01.05.016201.000699/2022-08 
- JUCEA. RESOLVE: I -TORNAR inexigível o procedimento licitatório, 
nos termos do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, para contratação de 
Pessoa Jurídica para prestação de serviços de recrutamento e seleção 
de estagiários de nível médio e superior para atender as necessidades 
da Junta Comercial do Estado do Amazonas-JUCEA; II - ADJUDICAR o 
objeto da inexigibilidade em favor da empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO 
EMPRESA/ESCOLA-CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55, pelo valor 
mensal estimado em R$ 29.202,20 (vinte e nove mil, duzentos e dois 
reais e vinte centavos) e pelo valor global estimado de R$ 350.426,40 
(trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta 
centavos). À consideração da Senhora Presidente, para ratificação. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, em Manaus, 01 de 
agosto de 2022.
MÁRCIA LOPES BARROSO
Diretor Administrativo-Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, alterada 
pela lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições 
acima citadas. GABINETE DO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS-JUCEA, em Manaus, 01 de agosto de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#100507#13#102421/>
Protocolo 100507
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO