DOEAM 03/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 03 de agosto de 2022 15
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 3 de 
agosto de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#100605#15#102521/>
Protocolo 100605
<#E.G.B#100571#15#102487>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
a decisão da Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/CSC, 
conforme o resultado de julgamento das propostas de preços publicado 
no Diário Oficial do Estado em 15/07/2022, relativo à Tomada de Preços 
nº 003/2022-SUBCEL/CSC; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do 
processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais 
pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória 
ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO 
que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; CONSIDERANDO, por fim, o 
que mais consta do Processo Administrativo nº 01.01.025103.000467
/2022-03-SIGED/UGPE;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 003/2022- SUBCEL/
CSC;
II - ADJUDICAR a contratação pelo menor preço global, de pessoa jurídica 
especializada para “execução de serviços de recuperação das instalações 
do Parque Senador Jefferson Peres”, à empresa GTEC CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.452.735/0001-56, no valor global de R$ 
2.306.171,99 (dois milhões, trezentos e seis mil, cento e setenta e um reais 
e noventa e nove centavos), e;
III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - DOE, Manaus, 3 de agosto de 
2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#100571#15#102487/>
Protocolo 100571
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#100518#15#102434>
PORTARIA Nº 00111/2022-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
atestado médico do servidor Roosevelt Soares de Oliveira - Assessor III, 
datado de 02/08/2022.
RESOLVE:
I-PRORROGAR, o período de 02/08/2022 a 30/09/2022, do servidor 
Orleans Furtado Pastor - matrícula nº103.922-9A, Auxiliar de Laboratório 
para exercer o cargo em Comissão de Assessor III, Simbologia AD-3, 
em substituição ao servidor Roosevelt Soares de Oliveira, matrícula 
nº011.339-5A, por motivo de licença médica, em conformidade com o “Art. 
51.§ 3º, da Lei 1762.Gabinete do Diretor Presidente da FMT-HVD, em 
Manaus, 03 de agosto de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#100518#15#102434/>
Protocolo 100518
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#100488#15#102402>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
1186/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão N° 443/2022 - TCE - 2ª Câmara e o que mais 
consta do processo N° 2022.T.03635EXE, a Diretora Presidente da Fundação 
Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 1467/2021, 
publicada no D.O.E. de 16 de setembro de 2021, conferindo-lhe a seguinte 
redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 
47, de 05 de julho de 2005, MARIA JOSÉ REBOLÇAS DE SÁ, no cargo de 
Professor-PF20-ESP-III, 3ª Classe, Referência G1, Matrícula nº.144.328-3A, 
no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, com proventos integrais compostos do Vencimento base no valor 
de R$ 2.811,60 (dois mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), de 
acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais 
R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos), de Gratificação de 
Adicional por tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e 
quarenta reais) , correspondente a 1 (um) quinquênio, revisado pelos índices 
de reajustes previstos na legislação pertinentes, conforme o artigo 13, da 
Lei nº 3.951 de 04 de novembro 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e 
quatro centavos), de Gratificação de Localidade, de acordo com o artigo 1º, 
IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.863,13 (dois mil, oitocentos e sessenta e 
três reais e treze centavos), mensais. Manaus, 13 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#100488#15#102402/>
Protocolo 100488
<#E.G.B#100489#15#102403>
PORTARIA Nº. 1168/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.21913EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo o artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JARINA 
DO NASCIMENTO SIMÃO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, 
Classe “G”, Referência 4, Matrícula nº 106403-7A, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais, 
composto do Vencimento Base no valor de R$ 1.065,26 (mil, sessenta e cinco 
reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, 
de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 106,53 (cento e seis reais e cinquenta 
e três centavos), de Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 10% 
sobre o vencimento base de acordo com o artigo 7º, Inciso III, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, mais R$ 970,31 (novecentos e setenta 
reais e trinta e um centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 77,31 
(setenta e sete reais e trinta e um centavos), de Gratificação de Adicional por 
Tempo de Serviço, correspondente a 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos 
e cinquenta reais), equivalente a 02 (dois) quinquênios, revisados pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com 
o artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.219,41 (dois mil, duzentos e dezenove reais e 
quarenta e um centavos), mensais. Manaus, 08 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#100489#15#102403/>
Protocolo 100489
<#E.G.B#100490#15#102404>
PORTARIA Nº. 1256/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.09071EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, MARIA 
JOANA FERREIRA BRASIL, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
Classe “C”, Referência 4, Matrícula nº. 107.336-2A, do Quadro de Pessoal 
Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, com proventos 
integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.149,43 (mil, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO