DOEAM 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 26 de julho de 2022 9
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 22 de março de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou 
o Decreto de 27 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:
“TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar 
do Estado Amazonas, nos termos dos artigos 88,II e 90,II, da Lei n.º 1.154, de 
09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei Complementar 
n.º 43, de 20 de maio de 2005, o 2.º Tenente QOAPM CLAUDOMAR DE 
OLIVEIRA CASTRO, Matrícula n.º 125.745-5A, com direito a percepção de 
proventos integrais, do soldo correspondente ao posto de 2.º Tenente, no 
valor de R$6.474,00 (seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais), de 
acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, 
alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado 
com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018, com reajuste de 
9,27%, acrescido das seguintes parcelas: R$47,77 (quarenta e sete reais 
e setenta e sete centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre o 
soldo no valor de R$665,80 (seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta 
centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 
01 (um) quinquênio (artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999); 
R$5.994,18 (cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e dezoito 
centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, 
de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de 
julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 
2018, com reajuste de 9,27%), totalizando seus proventos em R$12.515,95 
(doze mil, quinhentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#99838#9#101747/>
Protocolo 99838
<#E.G.B#99858#9#101767>
DECRETO DE 26 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da 
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, por intermédio do 
Ofício n.º 2927/2022 - AMAZONPREV/GADIR;
CONSIDERANDO que a inativada MARIA LUIZA DE SOUZA acumula 
benefício de pensão militar com proventos de duas aposentadorias, 
em desacordo com o artigo 29 da Lei n.° 3.765, de 04 de abril de 1960, 
e o que mais consta do Processo n.º 2013.4.04453R2-AMAZONPREV 
(01.02.013301.000649/2022-90), resolve
I - ANULAR o Decreto de 21 de agosto de 2015, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, que aposentou a servidora 
MARIA LUIZA DE SOUZA, no cargo de Professor, 3.ª Classe, PF20-ESP-III, 
Referência H, Matrícula n.º 014.629-3B, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino;
II - DETERMINAR que a administração da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV adote as 
providências decorrentes deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#99858#9#101767/>
Protocolo 99858
<#E.G.B#99860#9#101769>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgão do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta:
1. Nome e cargo: EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM- 20 de 
julho de 2022) - Participar da Reunião com a Secretaria da Amazônia e 
Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente - MMA, para tratar 
sobre a coordenação de ações entre o Governo Federal e Governos 
Estaduais para o combate ao desmatamento ilegal e a participação dos 
estados da Amazônia na próxima COP27.
Referência Processo n.º 01.01.030101.003320/2022-10-SIGED.
2. Nome e cargo: GUSTAVO DE ARAUJO SAMPAIO, Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus/
AM - 11 de julho de 2022) - Participar de Solenidade de Abertura do Curso 
Básico de Patrimônio Geológico e Percepção e Mapeamento da Área de 
Risco Geológico.
Referência Processo n.º 01.04.016508.001701/2022-78-SIGED.
3. Nome e cargo: GUSTAVO DE ARAUJO SAMPAIO, Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Manacapuru/Manaus/AM - 13 de 
julho de 2022) - Participar do Workshop Bem Receber, a ser ministrada 
pela Empresa Singulari.
Referência Processo n.º 01.04.016508.001702/2022-12-SIGED.
4. Nome e cargo: GUSTAVO DE ARAUJO SAMPAIO, Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Novo Airão/Manaus/AM - 16 e 17 
de julho de 2022) - Participar do Evento Esportivo Airão Man e da entrega 
do Plano de Desenvolvimento Turístico Sustentável do município.
Referência Processo n.º 01.04.016508.001703/2022-67-SIGED.
5. Nome e cargo: JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Parintins/Manaus/AM - 14 e 15 
de julho de 2022) - Acompanhou a comitiva do Excelentíssimo Senhor 
Governador, WILSON MIRANDA LIMA, nas ações desenvolvidas nos 
referidos municípios.
Referência Processo n.º 01.03.022201.017046/2022-81-SIGED.
6. Nome e cargo: TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Manacapuru/Manaus/AM - 15 e 16 
de julho de 2022) - Visita de Acompanhamento às ações das comunidades 
do Ramal do Mariano.
Referência Processos n.º 01.03.018201.017478/2022-15-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado,  autoriza os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgão do 
Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:
7. Nome e cargo: EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Destinos, períodos e objetivos: - (Manaus/Caxias do Sul/RS/Porto Alegre/
RS/Manaus/AM- 30 de julho a 4 de agosto de 2022) -     Participar da Reunião 
da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Floresta (GCF task force) 
e da 109.ª Reunião da Associação     Brasileira de Entidades Estaduais de 
Meio Ambiente-ABEMA, na qualidade de Secretario de Meio Ambiente da 
Amazônia.
Referência Processo n.º 01.01.030101.003416/2022-89-SIGED. 
8. Nome e cargo: MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES, 
Secretária de Estado.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO