DOEAM 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de julho de 2022
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#99303#8#101205/>
Protocolo 99303
<#E.G.B#99322#8#101224>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços 
Compartilhados-CSC no processo nº 01.01.028101.010026/2021-32/ 
SEDUC/SIGED, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 
512/2022-CSC/AM;
CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e 
norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 8.666/93, 
10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento 
licitatório e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação do Poder 
Executivo, constante no processo supramencionado, referente à licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 512/2022-CSC, para contratação de 
pessoa jurídica, pelo menor preço global, especializada no fornecimento de 
caixas de som para as Escolas Estaduais do Ensino Fundamental e Ensino 
Médio do Projeto na Ponta da Língua da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC;
II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço global, à empresa 
AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 
34.562.495/0001-64, com valor total de R$ 48.900,00 (Quarenta e oito mil 
e novecentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#99322#8#101224/>
Protocolo 99322
<#E.G.B#99329#8#101231>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 851, DE 21 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO que o art. 24, X, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para compra ou locação de imóvel 
destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas 
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde 
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação 
prévia (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994).
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada no inciso II do artigo 2º do 
Decreto Estadual nº 43.169/2020;
CONSIDERANDO o parecer técnico que justifica a necessidade de locação 
e instalações às fls.112 a 119 do processo.
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SEDUC, que determina o 
valor de mercado do imóvel às fls. 125 a 135 do processo.
CONSIDERANDO que a RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA-ME é a proprietária do imóvel e que o preço constante da proposta 
apresentada à fl. 190 do processo está compatível com os preços praticados 
no mercado;
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.028101.013872 
/2022-95/SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
I-DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, de locação do imóvel localizado na Rua 
Espigão com Rua Del Vale, nº 167, Bairro Cidade de Deus, Manaus/AM, 
da proprietária RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, 
CNPJ 07.049.785/0001-36;
II-ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da proprietária em questão 
pelo valor global de R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL 
REAIS).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#99329#8#101231/>
Protocolo 99329
<#E.G.B#99350#8#101252>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 16/2022.
DATA DA ASSINATURA: 11.07.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DO 
AMAZONAS - COSAMA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas 
tem por objeto o Pagamento das faturas emitidas pela prestadora de serviço 
de água COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, 
que atendeu Escolas Estaduais e demais prédios questão sob a respon-
sabilidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC /AM 
nos municípios de Atalaia Do Norte e Nova Olinda Do Norte no período de 
janeiro a dezembro de 2020, somando um valor total de R$ 9.848,39 (nove 
mil oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), conforme 
PARECER Nº. 1.228/2021 - ASSJUR. VALOR GLOBAL: O valor total do 
Termo de Ajuste de Contas é de R$ 9.848,39 (nove mil oitocentos e quarenta 
e oito reais e trinta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; 
Natureza da Despesa: 33909224; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido 
emitida em 19.04.2022 a Nota de Empenho n°. 0002147 no valor de R$ 
9.848,39 (nove mil oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e nove 
centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.004263/2021-64.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#99350#8#101252/>
Protocolo 99350
<#E.G.B#99355#8#101257>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 17/2022.
DATA DA ASSINATURA: 12.07.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS 
- COSAMA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto 
Pagamento por serviço de abastecimento de água para escolas estaduais 
no município de Atalaia do Norte e Nova Olinda do Norte/AM, referente ao 
período de fevereiro/2022, no valor de R$ 1.672,91 (um mil, seiscentos e 
setenta e dois reais e noventa e um centavos), conforme descrito no Ofício 
nº 63/2022 - COSAMA, de acordo com PARECER Nº 0994/2022 ASSJUR/
SEDUC. VALOR GLOBAL: O valor total do Termo de Ajuste de Contas é 
de R$ 1.672,91 (um mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e um 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.122.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 
33909306; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitida em 03.06.2022 a 
Nota de Empenho n°. 0003219 no valor de R$ 1.672,91 (um mil, seiscentos 
e setenta e dois reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.009394/2022-19.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#99355#8#101257/>
Protocolo 99355
<#E.G.B#99442#8#101344>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2022-SEDUC/
UGPADEAM. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
15.07.2022. 
PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do 
Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas 
- UGPADEAM e a empresa GERALDO SOARES DE SOUZA JÚNIOR. 
OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 21 (vinte e um) 
dias, contados de 14/08/2022 até 04/09/2022 e o prazo de execução por mais 
21 (vinte e um) dias, contados de 15/07/2022 até 05/08/2022, e; o acréscimo 
de valor no percentual de 99,45% (noventa e nove vírgula quarenta e cinco 
por cento), para dar continuidade no objeto do contrato, o valor do presente 
Termo Aditivo é de R$ 1.015.410,00 (um milhão e quinze mil e quatrocentos 
e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 28101; Programa de 
Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; Natureza da Despesa: 44905235; Fonte 
de Recurso: 02757128; tendo sido emitida pela Contratante em 15.07.2022 
a Nota de Empenho nº. 2022NE0004069 no valor de R$ 1.015.410,00 
(um milhão e quinze mil e quatrocentos e dez reais). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.021184/2022-07-SEDUC. 
Manaus, 15 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#99442#8#101344/>
Protocolo 99442
<#E.G.B#99458#8#101360>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2021-SEDUC/
UGPADEAM. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
15.07.2022. 
PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO