DOEAM 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de julho de 2022
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indicada no item anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 26 de julho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#99415#12#101317/>
Protocolo 99415
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#99349#12#101251>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 083/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: 
Carolina da Motta F. dos Santos - Chefe de Dep., Tales Renan Silva da Silva 
- Diretor da Esap, Keyla Maria Pinheiro Prado - Chefe de Dep., Hallhiton 
Maciel Geber - Gerente, Rodrigo Otavio Santos de Souza - Gerente e Harley 
Santos de Carvalho - Assessor I. Período: 26/07 a 29/07/2022. Trecho: 
Manaus(AM)Tefé(AM)Manaus(AM). Objetivo: Realizar visita técnica na 
unidade prisional de Tefé-AM. 
Manaus-Am, 26 de julho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#99349#12#101251/>
Protocolo 99349
<#E.G.B#99352#12#101254>
ERRATA: A que se faz a publicação do Termo de Contrato nº 010/2020-
FUPEAM, celebrado com a empresa MARCO AURÉLIO DE MELLO 
FERREIRA, publicado no Diário Oficial, Edição: 34.732 do dia 24/04/2022.
Onde se lê: VIGÊNCIA: 28/03/2022 A 27/05/2022.
Leia-se: VIGÊNCIA: 28/03/2022 A 26/07/2022.
Manaus, 25 de julho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#99352#12#101254/>
Protocolo 99352
<#E.G.B#99280#12#101182>
PORTARIA Nº 043/2022-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha 
de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, a contar de 07/07/2022 Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para 
os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
1
CHRISTIAN KIKEBA BANDE
ASSESSOR IV
AD-4
13
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#99280#12#101182/>
Protocolo 99280
<#E.G.B#99282#12#101184>
PORTARIA Nº 041/2022-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha 
de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, a contar de 01/06/2022 Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para 
os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº Nome
Cargo
Simb Nível
1
ANDERSON CLEI PEREIRA DA SILVA
SUBGERENTE AD-3 12
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#99282#12#101184/>
Protocolo 99282
<#E.G.B#99288#12#101190>
PORTARIA Nº 039/2022-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha 
de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, a contar de 01/06/2022 Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para 
os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
1
JOAN CANDIDO MATOS
DIRETOR DE UNIDADE 
PRISIONAL
AD-1
15
2
JEAN CARLO SILVA DE 
OLIVEIRA
DIRETOR ADJUNTO DE 
UNIDADE PRISIONAL
AD-2
14
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#99288#12#101190/>
Protocolo 99288
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#99262#12#101162>
DECLARAÇÃO DE BENS 2022 - SEINFRA - Nomeação
NADA A DECLARAR
Os servidores abaixo citados declaram que não possuem nenhum bem e se 
responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
SERVIDOR (A)
CARGO
EDGAR LUIZ PINHEIRO DE SOUZA
ASSESSOR TÉCNICO
THAIS FERREIRA SANTOS
ASSESSOR I, AD-1
THAMYRES COSTA E SILVA
ASSESSOR l, AD-1
DANIELLE MARIA OLIVEIRA DA SILVA
ASSESSOR III, AD-3
DECLARAÇÃO DE BENS 2022 - SEINFRA - Nomeação
SERVIDOR: DANIELE BATISTA LOPES
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO
BENS: 01 Apto. Cond. Piemonte - São Francisco
SERVIDOR: ELISANGELA ESPIRITO SANTO F.DE CARVALHO
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO
BENS: 01 Carro, modelo Strada, Ano 2010, Placa NPB-4387
SERVIDOR: FERNANDO DOS REIS ARAGÃO
CARGO: ASSESSOR II, AD-2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO