DOEAM 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 26 de julho de 2022 19
vigor na data de sua publicação; GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus, 25 de 
julho de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#99327#19#101229/>
Protocolo 99327
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#99351#19#101253>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 325/2022
1. CANCELAR O EXTRATO Nº 267/2022.
2. PROCESSO Nº 01.01.030201.004105/2022-09 - FAÇO SABER a todos 
quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo 
com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, 
bem como das Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, 
referentes ao SID-AM, que NOTIFICA o Sr. JOSÉ AMARAL DA SILVA, 
CPF n° 173.880.747-91, que no dia 17/03/2022, as 11h, foi lavrado o AUTO 
DE INFRAÇÃO Nº 507/2022-GEFA, por infringir o disposto na Lei Federal 
nº 9.605/98, art. 50A, combinado com o Decreto Federal nº 6.514/08, art. 
50, destruir/desmatar floresta nativa, sem ter obtido licença/autorização do 
órgão ambiental competente, em uma área arrecada da União denominada 
Fazenda Gauchaba Área Remanescente, Gleba JOÃO BENTO, município 
de Lábrea/AM, conforme dados abaixo, o qual foi constatada remotamente 
através da Sala de Monitoramento e Operações do IPAAM. VALOR DA 
MULTA SIMPLES: R$ 601.676,94 (Seiscentos e um mil e seiscentos e 
setenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Prazo para recolher o 
valor da multa e apresentar defesa: 20 (vinte) dias a contar da publicação 
deste EDITAL.
RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO: ST117_2021;
ÁREA (há): 120,335387;
RTF Nº 121/2022-GEFA
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 11 de julho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#99351#19#101253/>
Protocolo 99351
<#E.G.B#99353#19#101255>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 353/2022
O Diretor Presidente do IPAAM no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICA o Sr. FERNANDO ANTONIO 
AFONSO GARCIA, CPF Nº 348.192.662-68, que foi lavrado em seu nome 
o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001/21 - GCAP, por destruir/danificar uma área 
de floresta nativa localizada na BR 174, km 23, ME, Ramal Rainha, km 2, 
sem ter obtido licença/autorização do órgão ambiental competente. MULTA 
SIMPLES: R$ 52.521,50 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e um reais 
e cinquenta centavos), conforme o inciso II e VII do Art. 72 da Lei Federal 
nº 9.605/98, combinado com o inciso II e VII do Art. 3º do Decreto Federal 
nº 6.514/08. PRAZO: 20 (vinte) dias para recolher o valor da multa ou 20 
(vinte) dias para apresentar defesa, contados da publicação deste EDITAL. 
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 26 de julho de 2022
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#99353#19#101255/>
Protocolo 99353
<#E.G.B#99356#19#101258>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 354/2022
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, que NOTIFICA o Sr. MANOEL LUIZ DE SOUZA, CPF 
n° 848.320.612-91, que foi lavrado em seu nome o AUTO DE INFRAÇÃO 
N° 013/2021-GCAP e TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO N° 008/2021-
GCAP, por meio dos quais foi penalizado com multa simples no valor de R$ 
96.300,00 (Noventa e seis mil e trezentos reais) e embargo de uma área de 
19,56 ha, do imóvel denominado Sítio Santa Clara, município de Apuí/AM, 
em face de desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente. 
O Autuado terá o prazo de 20 (vinte) dias para oferecer defesa administrativa 
contra o Auto de Infração e Termo de Embargo, contado do dia útil seguinte 
desta publicação, conforme art. 19, I, da Lei n° 1.532/1982, cuja redação 
foi introduzida por meio do artigo 1° da Lei n° 2.984/2005. Pelos motivos 
expostos foi emitido a NOTIFICAÇÃO Nº 056/2021-GCAP, proibindo o 
exercício de atividade agropecuária no imóvel denominado SÍTIO SANTA 
CLARA, 
CAR: 
AM-1300144-8D228A209EA14944B414D0C7E496849, 
excetuando as atividades de subsistência, bem como protocolar no prazo 
de 90 (noventa) dias o Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD, 
das áreas onde houve a supressão vegetal, com a devida ART - Anotação 
de Responsabilidade Técnica de profissional habilitado. Gabinete da 
Presidência do IPAAM, Manaus, 26 de julho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#99356#19#101258/>
Protocolo 99356
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#99445#19#101347>
RESENHA Nº 073/2022 - GDAF/IDAM
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01.Emily Gentil Vinhote; Téc. Agrop.; N.Airão/Mao/N.Airão; 14/08 a 
20/08/2022.
02.Rossicleide Da Rocha Batista; T. AG-III; N.Airão/Mao/N.Airão; 14/08 a 
20/08/2022.
03.Bianca Rodrigues Figueira; Colab.(N.S); Iranduba/Mao/Iranduba; 15 e 
20/08/2022.
04.Tadeu Veloso Pacheco; Téc. Agrop.; N.Airão/Mao/N.Airão; 14/08 a 
20/08/2022.
05.Jean Frank Cavalcante Magalhães; Téc. Agrop.; Iranduba/Mao/
Iranduba; 15 e 20/08/2022.
06.Adomilton Montefusco Lima; Téc. Agrop.; N.Airão/Mao/N.Airão; 14/08 
a 20/08/2022.
07.Jander de Jesus Fonseca Da Silva; A.Téc.-III; N.Airão/Mao/N.Airão; 
14/08 a 20/08/2022.
08.Alberto Elifio Dantas Pacheco; Téc. Agrop.; N.Airão/Mao/N.Airão; 
14/08 a 20/08/2022.
09.Delduque Toucima De Araújo; Téc. Agrop.; Manacapuru/Mao/ 
Manacapuru; 15/08 a 20/08/2022.
10.Caio Victor Soares De Aguiar; Eng.III; Manacapuru/Mao/ Manacapuru; 
15/08 a 20/08/2022.
11.Karen Alves Da Silva; Eng.III; Manacapuru/Mao/Manacapuru; 15/08 a 
20/08/2022.
12.Marcelo Vieira Da Gama; Méd. Vet.; Iranduba/Mao/Iranduba; 15/08 e 
20/08/2022.
13.Antônio Marcos Jaques Ramos; Eng-III; Iranduba/Mao/Iranduba; 15/08 
a 20/08/2022;
Objetivo dos itens 01 a 13: Participar da capacitação crédito rural/AFEAM, 
Conf. Processos N° 017668/2022-32, 017619/2022-08, 017687/2022-69, 
017662/2022-65, 
017691/2022-27, 
017643/2022-39, 
017673/2022-45, 
017631/2022-04, 
017492/2022-19, 
017493/2022-63, 
017494/2022-08, 
018011/2022-92 e 18198/2022-24
14.Gleiciely Almeida Cabral; Colab.(N/M); Mao/Car. Da Var./Mao; 23/07 a 
26/07/2022.
15.Larissa Arouck Monteiro França; Téc. Agr. Pesq.; Mao/Car. Da Var./
Mao; 22/07 a 26/07/2022.
16.Silvio Junior Lameira de Oliveira; Colab.(N/M); Mao/Car. Da Var./Mao; 
23/07 a 26/07/2022.
17.Tiago Mourão Ramos; Colab.(N/M); Mao/Car. Da Var./Mao; 23/07/ a 
26/07/2022.
18.Isaac Luan Resk Barbosa Maklouf; Ass. I; Mao/Car. Da Var./Mao; 
23/07 a 26/07/2022.
19.Daniel Pinto Borges; Chefe de Dpto.; Mao/Car. Da Var./Mao; 22/07 a 
26/07/2022.
Objetivo dos itens 14 a 19: Organizar, acompanhar e realizar ações 
de cidadania no Município de Careiro da Várzea, Conf. Processos N° 
018045/2022-87, 
018043/2022-98, 
018046/2022-21, 
018044/2022-32, 
018040/2022-54 e 018155/2022-49
20.Maria das Graças Barbosa da Silva; TNS-III; Mao/Iranduba/
Manacapuru/N.Airão/Mao; 25/07 a 03/08/2022; Assessorar as equipes das 
unidades locais, conf. Processo n° 17802/2022-03
MARCIONEI SILVA DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo-Financeiro
<#E.G.B#99445#19#101347/>
Protocolo 99445
<#E.G.B#99448#19#101350>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO