DOEAM 01/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 01 de agosto de 2022
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FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#100443#6#102357/>
Protocolo 100443
<#E.G.B#100445#6#102359>
DECRETO DE 1.º DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto n.º 46.107, desta data, que remanejou da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública para a Fundação de Vigilância 
em Saúde do Estado do Amazonas “Dra. ROSEMARY COSTA PINTO”, 01 
(um) cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3;
CONSIDERANDO o Memorando n.º 251/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, VICTORIA AZEVEDO DINIZ DA SILVA, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da Fundação de 
Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas “Dra. ROSEMARY COSTA 
PINTO”, constante do Anexo Único, Parte 48, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#100445#6#102359/>
Protocolo 100445
<#E.G.B#100448#6#102362>
DECRETO DE 1.º DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 581/2021-GABPRES/
TRE-AM e Ofício n.º 307/2022- REQ/GABPRES/TER-AM, do Tribunal 
Regional Eleitoral do Amazonas, e a necessidade de regularizar a situação 
funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 52, §2.o, III, a, da Lei 
n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.009663/2021-63, resolve
I - CONSIDERAR à disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar 
de 03 de janeiro de 2022, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente III, FC-03, 
no Gabinete da Presidência, e a contar de 27 de maio de 2022, para exercer 
a função comissionada de Assistente I - FC 01, na Seção de Transportes, 
com ônus para o órgão de origem, o servidor CASIMIRO CARDOSO DE 
ARAÚJO FILHO, ocupante do cargo de Motorista Rodoviário, Nível 01, 
Referência 3, Matrícula n.o 050.025-9G, do Quadro de Pessoal da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão;
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Administração e Gestão 
a manter em folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante 
convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com vistas ao 
ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos 
sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#100448#6#102362/>
Protocolo 100448
<#E.G.B#100452#6#102366>
DECRETO DE 1.º DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 438/2022-REQ/
GABPRES/TRE-AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, 
de 24 de setembro de 2009, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, a, da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.005832/2022-77, resolve
I - COLOCAR à disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, do Tribunal 
Regional Eleitoral do Amazonas, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de Coordenadora de Registros e Editoração, SJD-CJ-02, com 
ônus para o órgão de origem, a servidora CARMEN LÚCIA DE ANDRADE 
MAGALHÃES COSTA, ocupante do cargo de Técnico 3.a Classe, Matrícula 
n.o 156.689-0B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Saúde a manter em folha de 
pagamento a servidora referida no item I, mediante convênio com o Tribunal 
Regional Eleitoral do Amazonas, com vistas ao ressarcimento das despesas 
relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#100452#6#102366/>
Protocolo 100452
<#E.G.B#100454#6#102369>
DECRETO DE 1.º DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 493/2022-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.004912/2022-05, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de junho de 2022, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto à Assembleia Legislativa do Estado do 
Amazonas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente 
Parlamentar Comissionado - APC, com ônus para o órgão de origem, do 
servidor ULISSES EMILIANO SÁ FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico 
em Agropecuária, 3.a Classe, Referência A, Matrícula n.o 127.640-9D, do 
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Produção Rural.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO