DOEAM 01/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 01 de agosto de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 884, DE 29 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.011955/2022- 40/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor do servidor GILLES RODRIGUES NAZARÉ, 
ocupante do cargo de Professor PF40.LPL.IV, matrícula n° 162.939-5B, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#100097#12#102009/>
Protocolo 100097
<#E.G.B#100098#12#102010>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 882, DE 28 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.015456.2022-21/
SEDUC/SIGED,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúncia 
de suposto Abandono de Cargo, em desfavor do (a) servidor (a) LUDIAN 
BENTES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor PF20-LPL-IV, 
matrícula n° 132577-9B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei 1.778/1987, 
de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#100098#12#102010/>
Protocolo 100098
<#E.G.B#100099#12#102011>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 871, DE 28 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.010871.2022-99/ 
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Escola Estadual de Tempo Integral 
Áurea Pinheiro Braga, Coordenadoria Distrital de Educação 04, município 
de Manaus/AM.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a referida comissão:
Antonio Cezar Cavaleiro Moi;
Sebastião Silva Feitosa;
Gracimar da Silva Souza.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#100099#12#102011/>
Protocolo 100099
<#E.G.B#100100#12#102012>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 872, DE 28 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO que o art. 24, X, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para compra ou locação de imóvel 
destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas 
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde 
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação 
prévia (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994).
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada no inciso II do artigo 2º do 
Decreto Estadual nº 43.169/2020;
CONSIDERANDO o parecer técnico que justifica a necessidade de locação 
e instalações à fl.129 do processo.
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SEDUC, que determina o 
valor de mercado do imóvel às fls. 51 a 123 do processo.
CONSIDERANDO que a AN ENGENHARIA LTDA é a proprietária do imóvel 
e que o preço constante da proposta apresentada à fl. 125 do processo está 
compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.028101.012177 
/2022-06/SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
I-DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso X, da Lei nº 8.666/93, de locação do imóvel localizado na Rua Salmom, 
62, bairro Cidade de Deus, Manaus/AM, da proprietária AN ENGENHARIA 
LTDA, CPNJ 31.419.778/0001-63;
II-ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da proprietária em questão 
pelo valor global de R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#100100#12#102012/>
Protocolo 100100
<#E.G.B#100101#12#102013>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 521, DE 27 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.020569/2022-49-SEDUC/SIGED
ELIZETH SOUZA DA CRUZ, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 
013.409-0A, município de Itacoatiara/AM, referente ao período laborado de 
01/03/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de julho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#100101#12#102013/>
Protocolo 100101
<#E.G.B#100102#12#102014>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 880, DE 28 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.014490.2022-89-
SEDUC/SIGED,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito 
administrativo, em desfavor do servidor RAY ALVES VITAL, ocupante do 
cargo de Professor PF20-ESP-III, matrícula n° 160.531-3B, do quadro efetivo 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do 
artigo 179, da Lei 1.778/1987, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#100102#12#102014/>
Protocolo 100102
<#E.G.B#100103#12#102015>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, conforme 
Memo nº 381/2022-GTRANS/SEDUC/SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome/Cargo: Carlos Alberto da Silva Oliveira/Assistente Administrativo. 
Destino/Período: Mao/Iranduba/Mao/13 a 15 de junho de 2022. Objetivo: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO