DOEAM 01/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 01 de agosto de 2022
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PORTARIA Nº 527/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Mara Talita Pereira 
Sousa/Assist.Soc.ASS-P.S.N.S.-Cl.A e Delmarina Nascimento da Silveira/
Assist. Tec. 3ª Cl; Destino e Período: Manaus/AM-Vitória/ES-Manaus/
AM; 22/08/2022 à 26/08/2022; Objetivo: Participação na 56ª Reunião 
Ordinária do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Assistência Social 
- FONACEAS, nos dias 23,24 e 25/08/2022.
Manaus, 01 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#100204#18#102114/>
Protocolo 100204
<#E.G.B#100270#18#102180>
PORTARIA Nº 529/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Rita de Cássia 
Abecassis Garcia/Colaborador; Destino e Período: Santa Isabel do Rio 
Negro/AM; 27/07/2022 à 29/07/2022; Objetivo: Realizar visita técnica ao 
município de Santa Isabel do Rio Negro, visando garantir apoio qualificado 
à gestão municipal de Assistência Social, no aprimoramento da gestão e a 
continuidade das ações dos Programas, Projetos, Serviços Socioassisten-
ciais e da base de dados do Cadastro Único.
Manaus, 01 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#100270#18#102180/>
Protocolo 100270
<#E.G.B#100271#18#102182>
PORTARIA Nº 530/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Charllys Andrade 
dos Santos/Colaborador; Destino e Período: Pauiní/AM; 28/07/2022 à 
30/07/2022; Objetivo: Apoiar tecnicamente o município de Pauini, quanto 
a implantação do Restaurante Popular, visando garantir o Direito Humano 
à Alimentação Adequada e assegurando a Gestão da Segurança Alimentar 
e Nutricional.
Manaus, 01 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#100271#18#102182/>
Protocolo 100271
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#100130#18#102042>
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO os argumentos expostos no teor do Parecer 
Técnico N° 93/2022 - SEPA/SEPROR emitido em 15/06/2022 e do Parecer 
Jurídico N° 355/2022 - ASJUR/SEPROR, emitido em 07/07/2022, documentos 
da entidade acostada aos autos e demais documentos técnicos constantes 
no Processo n° 01.01.018101.003319/2022-90; CONSIDERANDO estarem 
presentes os requisitos do art. 31 e o §1o do art. 32 da Lei N° 13.019/2014, e 
que todas as Organizações da Sociedade Civil com autorização de captura 
de pirarucu no Estado do Amazonas serão beneficiadas com a doação 
de panagens.JUSTIFICA a inexigibilidade de chamamento público para a 
formalização de Acordo de Cooperação Técnica, a ser celebrado entre a 
Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR e a Associação dos 
Moradores e Amigos Agroextrativistas da Floresta Estadual de Canutama - 
AMAFLEC, cujo objeto é aumentar a eficiência de captura do pirarucu, nas 
áreas de manejo locais, por meio da doação direta de 2 (duas) panagens 
para a pesca do pirarucu. Eventuais impugnações com relação à justificativa 
da presente dispensa de chamamento público deverão ser encaminhadas via 
Ofício, dirigido ao Secretário de Estado da Produção Rural, no endereço: Av. 
Carlos Drummond de Andrade, 1460, Bairro Japiim, Conj. Atílio Andreazza, 
ULBRA, Bloco G, 3o Andar, Manaus/AM, CEP: 690077-730, no prazo de 
até 5 (cinco) dias a contar da publicação, em obediência ao que expõe o 
§2° do art. 32 da Lei N° 13.019/2014. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 01 de agosto de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#100130#18#102042/>
Protocolo 100130
<#E.G.B#100122#18#102034>
PORTARIA Nº 152/2022 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004 e Lei mº 8.666/93;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2022, Lei n.º 5.758, de 
29.12.2021, publicado no DOE edição n.º 34.652, em 29.12.2021.
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do Instituto 
de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do 
Amazonas - IDAM, para contratação de empresa especializada na aquisição 
de farelo de soja e sal mineral (FÓS40) ao atendimento as demandas dos 
pecuaristas do Estado do Amazonas, no valor de R$ 1.628.392,00 (um 
milhão, seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e noventa e dois reais).
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 20; Sub-função: 608; Programa: 3277; Ação: 2104; Região: 0001; 
Natureza da Despesa: 339030; Fonte: 160; Valor: R$ 1.628.392,00
UNIDADE RECEPTORA: 18201 - Instituto de Desenvolvimento Agropecuário 
e Florestal Sustentável
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#100122#18#102034/>
Protocolo 100122
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#100170#18#102080>
PORTARIA Nº 027/2022-GS/SERFI
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar a concessão de adiantamento, de acordo com o artigo 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655, de 21.08.2020, Processo nº 01.01.040101.000144.2022-
19/SIGED, a servidora SISLANDIA FERREIRA DA SILVA CASTRO, 
matrícula nº 211.944-7 E, CPF 025.063.831-23:
I - P.A. 010/2022 - VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais); 3390.30.89. 
APLICAÇÃO: 90 dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Brasília, 01 de Agosto de 2022.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
<#E.G.B#100170#18#102080/>
Protocolo 100170
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#100258#18#102168>
RESENHA: 114/22 - CSC DATA: 01/08/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 807/2022-CSC: Aquisição de Material Hospitalar (Indicador 
de Irradiação de Sangue), para atender as necessidades da Fundação 
Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
1.2) PE n° 808/2022-CSC: Aquisição de Longarinas, para atender as 
necessidades da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas - FHEMOAM.
1.3) PE n° 809/2022-CSC: Aquisição de 01 (um) Equino (Cavalo e/ou Égua) 
da Raça Puro Sangue Lusitano, para atender as necessidades do Núcleo de 
Equoterapia da Polícia Militar do Amazonas - PMAM.
1.4) PE n° 810/2022-CSC: Aquisição de Cateter Intravenoso Periférico 
Nº 18, para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
1.5) PE n° 811/2022-CSC: Aquisição de Materiais (Testador de Cabos, 
Alicate e Outros), para atender as necessidades do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas - CETAM.
1.6) PE n° 812/2022-CSC: Aquisição de Aparelho HEADSET, para atender 
da SEAGI - SSP/AM.
1.7) PE n° 813/2022-CSC: Aquisição de Materiais de Expediente e 
Suprimentos para Impressora (Copo Descartável, Cartucho Toner e Outros), 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO