DOEAM 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 28 de julho de 2022 7
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade
Gestora: 017101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011;
Elemento de Despesa: 33903950; Fonte; 02310000; Nota de Empenho nº.
02529 de 15/07/2022, no valor de R$ 432.936,41 (quatrocentos e trinta e
dois mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), ficando o
restante para ser empenhado posterior. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ine-
xigibilidade n°. 010/2020-SUSAM, Portaria nº. 0224/2020. FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo - nº 017101.004220/2022-43-SES/AM.
Manaus, 26 de julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#99774#7#101683/>
Protocolo 99774
<#E.G.B#99777#7#101686>
PORTARIA Nº 457/2022 - SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que preceitua o art. 24, IV da Lei n.º 8.666 de 21 de
junho de 1993; CONSIDERANDO o artigo 1º, caput, do Decreto Estadual
n.º 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da
Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compra/AM; CONSIDERANDO que
a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços para fornecer
alimentação preparada, através da produção e distribuição de dietas diárias,
a fim de atender aos servidores, pacientes e acompanhantes da Unidade
Hospitalar de Tabatinga, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, se destina
tão somente a atender a situação emergencial; CONSIDERANDO que o
preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível
com os preços estimado pela Administração na Dispensa de Licitação
Eletrônica - DLE N.º 042/2022-SES-AM; CONSIDERANDO o que consta
no PARECER Nº 549/2022-DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente, o
que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.026290/2021-71.
R E S O L V E: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos
termos do artigo 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e no art. 1º,
caput do Decreto Estadual nº 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para
a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços para fornecer
alimentação preparada, através da produção e distribuição de dietas
diárias, a fim de atender aos servidores, pacientes e acompanhantes da
Unidade Hospitalar de Tabatinga, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor da empresa
INVICTA Serviços de Apoio a Edifícios e Fornecimento de Refeições
Ltda, CNPJ N.º 19.801.651/0001-09, pelo valor global de R$ 932.069,76
(novecentos e trinta e dois mil, sessenta e nove reais, setenta e
seis centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, em Manaus,
20 de julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21
de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 20 de julho de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#99777#7#101686/>
Protocolo 99777
<#E.G.B#99854#7#101763>
PORTARIA Nº 488/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de 14
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado
do Amazonas; CONSIDERANDO ainda o que consta nos requerimentos de
LICENÇA ESPECIAL nos Processos SIGED nº 017116.000347/2022-24;
017101.018147/2022-97; 017110.000396/2022-17; 017123.000306/2022-
49;
017123.000307/2022-93;
017101.013465/2022-61;
017116.000344/2022-90; 017120.000213/2022-44; 017109.000409/2022-
97; 017101.020281/2022-58/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício,
Período e Lotação: 01-Adriana Lima Ribeiro, Técnica de Enfermagem,
172.685-4 C, 2014 a 2019, 01/07/2022 a 28/09/2022, Maternidade Ana
Braga; 02-Ailton dos Santos Dutra, Auxiliar de Serviços Gerais, 192.767-1
A, 2016 a 2021, 01/09/2022 a 29/11/2022, Unidade Sanit. do Rio Preto;
03-Eliabe de Aquino Barbosa, Motorista, 190.458-2 A, 2016 a 2021,
01/01/2023 a 30/03/2023, P.S. da Criança Zona Sul; 04-Ellen Herculano
de Carvalho, Assistente Técnico, 052.280-5 C, 2014 a 2019, 01/07/2022 a
28/09/2022, SPA Coroado; 05-Evandro Jackson Oliveira da Silva, Auxiliar
de Serviços Gerais, 192.927-5 A, 2016 a 2021, 01/09/2022 a 29/11/2022,
SPA Coroado; 06-Marco Antônio Lima da Gama, Vigia, 227.315-2 A,
2013 a 2018, 01/07/2022 a 30/09/2022, Unidade Mista de Uarini; 07-Maria
Nila Filgueiras de Azevedo, Assistente Social, 126.394-3 C, 2016 a 2021,
01/07/2022 a 28/09/2022, Maternidade Ana Braga; 08-Rita Cássia Soares
Machado, Técnica de Enfermagem, 141.263-9 C, 2016 a 2021, 01/08/2022 a
28/10/2022, Maternidade Nazira Daou; 09-Telma Ferreira da Costa, Técnica
de Hemoterapia, 161.641-2 C, 2016 a 2021, 02/08/2022 a 30/10/2022,
Instituto da Criança; 10-Thiago Araújo Castilho, Vigia, 238.479-5 A, 2016
a 2021, 01/06/2022 a 29/08/2022, Departamento de Logística. CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 27 de julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#99854#7#101763/>
Protocolo 99854
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#99728#7#101631>
TERMO DE FOMENTO Nº. 05/2022.
DATA DA ASSINATURA: 27.07.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o CENTRO SOCIAL CAMINHO SEGURO.
OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse de recursos
financeiros para ofertar Reforço Escolar gratuito aos alunos do Ensino
Fundamental da Rede Pública de Ensino Municipal, na cidade de
Manaus/AM, oriundo da Emenda Parlamentar n° 041/2022 de autoria
do Deputado Luiz Felipe da Silva de Souza, em atendimento ao
Requerimento do Caminho Seguro através do Ofício n° 22/2022, conforme
Plano de Trabalho n.º 003200-SISCONV/SEFAZ, especificações da Nota de
Empenho, Parecer Técnico n°. 030/2022-DEPPE e Parecer n°. 1.898/2022-
ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: O prazo de vigência
de doze (12) meses, contados de 27.07.2022 até 27.07.2023, podendo
ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo,
devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0011;
Natureza da Despesa: 33504199; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido
emitidas em 18.07.2022 a Nota de Empenho n°. 0004090 no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº. 01.01.028101. 018374/2022-39.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#99728#7#101631/>
Protocolo 99728
<#E.G.B#99729#7#101632>
TERMO DE FOMENTO Nº. 06/2022.
DATA DA ASSINATURA: 27.07.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a FUNDAÇÃO MATIAS MACHLINE. OBJETO:
O presente Fomento tem por objeto: Repasse de recursos financeiros
para a aquisição de fardamento escolar para os alunos regularmente
matriculados no Ensino Médio da Matias Machline, no município de
Manaus/AM, oriundo da Emenda Parlamentar n° 034/2022 de autoria do
Deputado Adjuto Rodrigues Afonso, em atendimento ao Requerimento da
Fundação Matias Machline através do Ofício n° 02/2022, conforme Plano de
Trabalho n.º 002924-SISCONV/SEFAZ, especificações da Nota de Empenho,
Parecer Técnico n°. 03/2022-DEGESC e Parecer n°. 2.047/2022-ASSJUR,
partes integrantes deste ajuste. PRAZO: O prazo de vigência de doze (12)
meses, contados de 27.07.2022 até 27.07.2023, podendo ser prorrogado
por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente
justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3310.2773.0011;
Natureza da Despesa: 33504199; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido
emitidas em 20.07.2022 a Nota de Empenho n°. 0004121 no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.019298/2022-89.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#99729#7#101632/>
Protocolo 99729
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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