DOEAM 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 28 de julho de 2022
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ESCOLAR - Classificação 186 e 192 respectivamente na vaga destinada 
Ampla Concorrência, os mesmos constam nesta convocação apenas para 
cumprir a ordem de classificação, uma vez que, obtiveram êxito também 
na vaga destinada à Pessoa com Deficiência - PCD, convocados através 
do diário Oficial de 05 de julho de 2022, não podendo assumir a vaga duas 
vezes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#99757#10#101666/>
Protocolo 99757
<#E.G.B#99793#10#101702>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 878, DE 28 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, pre-
videnciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.019697/2022-40 - 
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR os Engenheiros Civis CHRISTIANNY CAROLINE CAMPOS 
DE CASTRO, matrícula nº 233.752-5-A, CPF: 005.270.732-61, e GUSTAVO 
DAMASCENO GUERRA, matrícula nº 259.458-7-A, CPF: 002.760.632-
52, para fiscalizarem as obras e serviços de engenharia e o Engenheiro 
Eletricista ÍTALO ROSSELINI FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 
264.266-2-A, CPF: 021.307.602-01, para fiscalizar a execução das obras e 
serviços elétricos, do Termo de Convênio nº 020/2022 - SEDUC, firmado 
entre o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto e a Prefeitura Municipal de Itacoatiara, cujo objeto 
é a Manutenção Predial das 05 (cinco) Escolas Municipais, do município de 
Itacoatiara/AM: 1. E.M. Monsenhor Joaquim Pereira; 2. E.M. Antônio Vieira; 
3. E.M. Coelho Neto; 4. E.M. Paula Francineth; e, 5. E.M. Martin Afonso, a 
contar de 20.12.2021, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja 
determinada substituição por outros servidores, a contar de 01/07/2022.
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 28 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#99793#10#101702/>
Protocolo 99793
<#E.G.B#99795#10#101704>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 870, DE 27 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.012559/2022-30/ 
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 27.07.2022, os efeitos 
da portaria GS nº 659, de 09/06/2022, publicada no Diário Oficial do Estado, 
de 10/06/2022, em razão da exiguidade do tempo remanescente para 
conclusão dos trabalhos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#99795#10#101704/>
Protocolo 99795
<#E.G.B#99799#10#101708>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 869, DE 26 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.015301.2022-95/
SEDUC/SIGED,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúncia 
de Abandono de Cargo, em desfavor do servidor JAIRO DO ESPÍRITO 
SANTO FARIA, ocupante do cargo de Professor PF20-LPL-IV, matrícula 
n° 160.533-0A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei 1.778/1987, de 08 de 
janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#99799#10#101708/>
Protocolo 99799
<#E.G.B#99821#10#101730>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 516, DE 25 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.017097/2022-47-SEDUC/SIGED
VALDECY CAMILO DE SOUZA, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 
004.926-3A, município de Carauari/AM, referente ao período laborado de 
01/09/1997 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de julho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#99821#10#101730/>
Protocolo 99821
<#E.G.B#99830#10#101739>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 519, DE 25 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.020946/2022-40-SEDUC/SIGED
ELISANE PINHEIRO DA SILVA, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 
002.379-5A, município de Manaus/AM, referente aos períodos laborados 
de 01/04/1994 a 30/04/1994; 01/09/1994 a 30/11/1994; 01/05/1995 a 
30/11/1995; 01/05/1996 a 30/11/1996; 01/01/1997 a 30/04/1997; 01/08/1997 
a 31/12/1997; 01/01/1998 a 31/01/1998; 13/04/1998 a 31/12/1998; e de 
01/01/1999 a 31/03/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de julho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#99830#10#101739/>
Protocolo 99830
<#E.G.B#99835#10#101744>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 518, DE 25 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO