DOEAM 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 28 de julho de 2022 15
de direitos contra crianças e adolescentes na XXIV Festival do Leite e XIII
Feira Agropecuária.
Nome e cargo: EDUARDO PEREIRA DO COUTO, Gerente.
Destino e período: Manaus/Careiro da Várzea/Manaus - 24 a 26/07/2022
Objetivo: montagem, acompanhamento e recolhimento dos equipamentos
da ação de Cidadania que será realizada no Careiro da Várzea.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#99720#15#101623/>
Protocolo 99720
<#E.G.B#99884#15#101793>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 117/2022 - GS/SEJUSC
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no
exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o art. 24,
IV, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua dispensável a licitação
nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracteriza-
da urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou
comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e
outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários
ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas
de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo de 180 (cento
e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência
da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos
contratos; CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 8.666/93 e no Decreto
Estadual n° 43.169, de 10 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO a jus-
tificativa de emergência às fls. 72/73 e 132 do processo n° 4491/2022-76;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa para fornecimento de
cadeiras de rodas, visa atender as necessidades da Secretaria de Estado
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, pelo período de 30 (trinta) dias,
destinado tão somente a atender a situação emergencial; CONSIDERANDO
a justificativa da escolha das contratadas às fls. 68; CONSIDERANDO que
o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 10/11
está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO,
finalmente o que consta do Processo n° 4491/2022-76. RESOLVE: I -
DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo
24, IV, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, §§2º e 3º do Decreto Estadual nº
43.169, de 10 de dezembro de 2020, para fornecimento de cadeiras
de rodas, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, pela empresa MANAUARA
COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ
34.669.064/0001-00); II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão
pelo valor global de R$ 1.299.584,00 (um milhão, duzentos e noventa e
nove mil e quinhentos e oitenta e quatro reais). Gabinete do Secretário
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, Manaus, 28
de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#99884#15#101793/>
Protocolo 99884
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#99741#15#101648>
EXTRATO Nº 133/2022- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 028/2022-FEAS. Partes: ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº
01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO SOLIDÁRIO PELA VIDA - INSTITUTO
SOL, CNPJ 10.412.387/0001-47. Objeto: O presente Termo de Fomento tem
por objeto a transferência de recursos, provenientes da Emenda Parlamentar
Estadual nº 024/2022, de autoria do Deputado Estadual Péricles Rodrigues
do Nascimento, aquisição de material permanente para o acolhimento de
adolescentes, jovens e adultos, para melhorias no atendimento e desenvol-
vimento das atividades voltadas aos beneficiários, permitindo estimular o
desenvolvimento de potencialidades e habilidades proporcionando inclusão
social e qualidade de vida familiar de 70 adolescentes, jovens e adultos
em situação de vulnerabilidade e risco sociais previamente cadastrados
no Projeto Social Aquarela; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0011;
FR: 01600000; ND: 44504201; NE: 2022NE0000596; Valor do Termo:
R$ 50.000,00; Vigência: de 7 (sete) meses, contados de 27/07/2022 a
27/02/2023; Processo Administrativo: 01.01.031101.001561/2022-98-
SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993,
Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº
008/2004-CGE.
Manaus, 27 de julho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#99741#15#101648/>
Protocolo 99741
<#E.G.B#99754#15#101663>
EXTRATO Nº 135/2022-SEAS
Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 004/2022-FEAS. Partes: ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a empresa TREVO TURISMO LTDA,
CNPJ: 03.176.083/001-62, representada por seu representante legal, o
Sr. FABIO MAIA PEREIRA. Objeto: O presente TERMO tem por objeto
a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
Aquisição de Bilhetes de Passagens Aéreas, para atender esta Secretaria
de Estado da Assistência Social - SEAS e seus projetos, pelo período
de 12 (doze) meses; Valor Global: R$ 997.481,52; Valor Mensal: R$
83.123,46 (estimativo); UO: 031701; PT: 08.243.3235.2751.0001; FR:
02430000; ND: 33903301; NE: 2022NE0000602; Vigência: 01/08/2022
a 01/08/2023; Assinatura: 27/07/2022; Processo Administrativo:
01.01.031101.003038/2022-04(SIGED/SEAS); Fundamento do ato: Art.
2.º, § 1.º, Lei 10.520/02, Pregão Eletrônico nº 1377/21-CSC, Adesão à Ata
de Registro de Preços nº 0017/2022.
Manaus, 28 de julho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#99754#15#101663/>
Protocolo 99754
<#E.G.B#99810#15#101719>
EXTRATO Nº 134/2022-SEAS
Espécie: Termo de Distrato nº 002/2022 ao Termo de Contrato nº 002/2021-
SEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa VIANATUR-
-VIANA TURISMO LTDA, representada por seu representante legal, o Sr.
JOSÉ ALBERTO SARAIVA FILHO. Objeto: Pelo presente contrato e na
melhor forma de direito, fica rescindido a contar do dia 27/07/2022, o Termo
de Contrato de nº 002/2021-SEAS e seus respectivos Termos Aditivos, cujo
objeto era a contratação de empresa especializada na prestação de serviço
de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas,
fluviais e terrestres intermunicipais e interestaduais, que foi publicado, em
forma de extrato n° 009/2021-SEAS, no Diário Oficial do Estado, edição nº
34.443 de 19/02/2021. As partes resolveram, nesta data, em comum acordo,
nas razões de suas faculdades, dissolver qualquer direito e obrigações
oriundas do Termo de Contrato nº 002/2021-SEAS e seus respectivos
Termos Aditivos, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus
financeiros ou obrigacional relativos ao mesmo; Vigência: imediata a contar
da data da assinatura; Assinatura: 27/07/2022; Processo Administrati-
vo: 01.01.031101.003973/2021-81 - (SIGED/SEAS); Fundamento do Ato:
Artigo 79, II da lei 8.666/93.
Manaus, 27 de julho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#99810#15#101719/>
Protocolo 99810
<#E.G.B#99845#15#101754>
EXTRATO Nº 136/2022- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 029/2022-FEAS. Partes: ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº
01.079.142/0001-59, e a INSPETORIA SALESIANA MISSIONÁRIA DA
AMAZÔNIA - CENTRO JUVENIL SALESIANO, CNPJ 04.373.163/0089-
02, representado pelo seu representante legal, o Sr. JEFFERSON
LUIS DA SILVA SANTOS. Objeto: O presente Termo de Fomento
tem por objeto a transferência de recursos, provenientes de Emenda
Parlamentar Estadual nº 031/2022, de autoria do Deputado Estadual
Péricles Rodrigues do Nascimento, para aquisição de materiais de
consumo para contribuir na formação dos adolescentes e jovens inseridos
nas oficinas de Informática, Desenho e Pintura, Designer e Violão; UO:
31701; PT: 08.122.3310.2773.0003; FR: 01600000; ND: 33504199; NE:
2022NE0000603; Valor do Termo: R$ 50.000,00; Vigência: de 13 (treze)
meses, contados de 28/07/2022 a 28/08/2023; Assinatura: 28/07/2022;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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