DOEAM 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 28 de julho de 2022
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Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#99715#22#101618>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 020/2022-UGPE. PARTES: UGPE e a 
MANAUS AMBIENTAL S.A. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2022. OBJETO: 
Serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para a 
sede da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, situada na Rua 
Jonathas Pedrosa, 659, Centro, 69020-252. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) 
meses, contados de 1º de agosto de 2022. LICITAÇÃO: Portaria de Ine-
xigibilidade n. 231/2022-GCE/UGPE. VALOR: R$ 43.372,80. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UO: 025103, PT: 15.122.0001.2087.0001, ND: 33903944, 
Fonte: 01600000, NE: 2022NE0000264, emitida em 15/07/2022, no valor 
de R$ 722,88 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos). O 
restante da despesa será empenhado no decorrer do presente exercício. 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.000973/2022-
98-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico n. 128/2022-SSJURI/UGPE. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 28 de julho de 2022
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#99715#22#101618/>
Protocolo 99715
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#99871#22#101780>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL - FMT-HVD.
PORTARIA Nº107/2022-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado - FMT/HVD, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO 
o que consta no Processo Nº 0102017304.002386/2022-84.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a Licença Especial da servidora Leni da Silva Marreiro - 
Médica generalista, desta Fundação, matrícula 004.240-4H pelo período 
de três(03) meses, a partir do dia 01/08/2022 a 29/10/2022, referente ao 
quinquênio de 2006 a 2011 de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, 
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Diretor 
Presidente da FMT-HVD, em Manaus, 28 de julho de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#99871#22#101780/>
Protocolo 99871
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#99818#22#101727>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
P.A nº 01.02.017306.002027/2022-07- FVS-RCP P.E n° 447/22-CSC. 
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-CSC; 
II - ADJUDICAR as empresas ODONTOLAB MEDICAL - EIRELI, CNPJ: 
15.623.678/0001-06 arrematante dos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 25 no valor de R$ 84.263,26; JFB COMÉRCIO 
E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, 
CNPJ: 26.434.440/0001-40 arrematante dos itens 03, 22, 23 e 24 no valor 
de R$ 230.514,40; DECARES COMÉRCIO LTDA CNPJ: 01.708.499/0001-
59 arrematante dos itens 20 e 21, no valor de R$ 106,70; O valor total dos 
itens apregoados importam em R$ 314.884,36 (Trezentos e quatorze 
mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos); Os 
itens 10, 12 e 26 foram considerados FRACASSADOS. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, 
Interina, da FVS-RCP, em Manaus-AM, 28 de julho de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#99818#22#101727/>
Protocolo 99818
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#99734#22#101638>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Doação n.º 28/2019. Processo: 062.0003157.2012 
FAPEAM. 
Partes: 
FAPEAM 
(Doadora), 
inscrita 
no 
CNPJ 
n.° 
05.666.943/0001-71 e Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de 
CNPJ n.º 04.378.626/0001-97. Data da Assinatura: 28/07/2022. Objeto: 
Doação de bens permanentes, conforme descrito na Cláusula Primeira do 
Termo. Valor Total: R$ 9.239,29 (nove mil, duzentos e trinta e nove reais e 
vinte e nove centavos). Manaus, 28 de julho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#99734#22#101638/>
Protocolo 99734
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#99701#22#101604>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP.PORTARIA Nº 1262/2022 - A Diretora 
Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 
30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos 
atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO o artigo 75 da Lei n° 2.531, de 16 
de abril de 1999, que estabelece normas relativas ao Regime Estatutário dos 
Servidores Públicos Estaduais e dá outras providências; CONSIDERANDO, 
por fim, o que consta no Protocolo SISPREV n° 2022.A.02956. RESOLVE: 
CONCEDER a servidora ALINE DE ALBUQUERQUE WRIGHT, matrícula 
nº 215.485-4A, Advogado Público, 02 anos de licença para tratamento de 
interesse particular, no período de 16.05.2021 a 16.05.2023, conforme o 
artigo 75 da Lei n° 2.531, 16 de abril de 1999, que estabelece normas relativas 
ao Regime Estatutário dos Servidores Públicos Estaduais. DETERMINAR 
que a COGEP adote as medidas cabíveis.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#99701#22#101604/>
Protocolo 99701
<#E.G.B#99702#22#101605>
PORTARIA Nº. 1283/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.01198EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JOSÉ RAIMUNDO 
RIBEIRO, no cargo de Motorista, Classe Única, Referência ‘’E’’, matricula 
nº 008.008-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL 
DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 1.239,49 (mil, duzentos e trinta e nove reais 
e quarenta e nove centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, 
de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de 
abril de 2018, reajustados pelo artigo 12 da Lei nº 5.770 de 10 de janeiro de 
2022, acrescido de R$ 26,23 (vinte e seis reais e vinte e três centavos), de 
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 15% sobre 
R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), revisado pelos índices de reajuste 
pertinentes, de acordo com artigo 4º da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 
2004, mais R$ 1.696,13 (mil, seiscentos e noventa e seis reais e treze 
centavos), de Gratificação de Apoio Especifico à Policia Civil, de acordo com 
o artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo 
artigo 8º, I, da Lei nº. 4.576, de 09 de abril de 2018, reajustados pelo artigo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO