DOEAM 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 28 de julho de 2022 27
E.G.B#99775#27#101684/><#E.G.B#99778#27#101687>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
934/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão N° 1551/2021 - TCE - 2ª Câmara e o que 
mais consta do processo N° 2022.T.02946EXE, a Diretora Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº. 1168/2021, publicada no D.O.E. de 05 de agosto de 2021, conferindo-lhe 
a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos 
do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o art. 40, § 5º, da 
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2015, ERIVAN LARAY PACHECO, 
no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência H, Matrícula nº 
123.394-7B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 2.797,88 (dois mil, setecentos e noventa e sete reais e 
oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, 
de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 4.836, de 24 de 
maio de 2019; acrescido de R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), 
de Gratificação de Localidade, de acordo com o artigo 1º, IV, parágrafo 
único, da Lei nº 2860, de 12 de dezembro de 2003; mais R$ 21,29 (vinte 
e um reais e vinte e nove centavos) de Adicional por Tempo de Serviço, 
referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 
quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013; totalizando seus proventos o valor de R$ 2.849,41 (dois mil, oitocentos 
e quarenta e nove reais e quarenta e um centavo), mensais. Manaus, 26 de 
julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99778#27#101687/>
Protocolo 99778
<#E.G.B#99780#27#101689>
PORTARIA Nº. 1003/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.00114EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 
1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro 
de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, 
AUREO JOSÉ LEÃO PEREIRA, no cargo de Investigador de Polícia, 1ª 
Classe, Matrícula nº 171.584-4A, do Quadro de Pessoal Permanente da 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 1.874,77 (mil, 
oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo 
com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo 
artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 15.873,12 (quinze 
mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos), de Gratificação de 
Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 
25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 4.576, de 09 de abril 
de 2018, totalizando seus proventos no valor de R$ 17.747,89 (dezessete 
mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), mensais. 
Manaus, 22 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99780#27#101689/>
Protocolo 99780
<#E.G.B#99782#27#101691>
PORTARIA Nº. 1306/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.00933EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 
1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro 
de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, 
MARCELO SOUZA DE ALMEIDA, no cargo de Escrivão de Polícia, 1ª 
Classe, matricula nº 171.933-5A, do Quadro de Pessoal Permanente da 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.874,77 (mil, oitocentos e 
setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo com artigo 3º, 
§1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei 
n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 15.873,12 (quinze mil, oitocentos 
e setenta e três reais e doze centavos), de Gratificação de Exercício Policial, 
de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 
2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais 
R$ 4.436,97 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e sete 
centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25% de acordo com 
o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela 
Lei nº 3.721 de 19 março de 2012; totalizando seus proventos no valor de 
R$ 22.184,86 (vinte e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e seis 
centavos), mensais. Manaus, 25 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99782#27#101691/>
Protocolo 99782
<#E.G.B#99783#27#101692>
PORTARIA Nº. 1329/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.02811EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SEDUC, MARIA DA PIEDADE MONTEIRO GUIMARAES, falecido em 
20/04/2022, no cargo de PROFESSOR PF20.ADC-VI, 6º CLASSE, REF. G, 
matrícula nº. 026592-6 F, cujos proventos de aposentadoria totalizavam no 
valor de R$ 2.190,16 (dois mil, cento e noventa reais e dezesseis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.190,16 (dois 
mil, cento e noventa reais e dezesseis centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a NEI MACIEL 
(a) 
(b) 
Contribuições dos Servidores 
Demais Receitas Previdenciárias 
TOTAL DAS RECEITAS  (BENEFÍCIOS 
MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 
TESOURO) 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
DESPESAS 
EMPENHADAS 
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
DESPESAS 
PAGAS 
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
Até o Bimestre 
Até o Bimestre 
Até o Bimestre 
No Exercício 
(c) 
(d) 
(e) 
(f) 
(g) 
Aposentadorias 
Pensões 
Outras Despesas Previdenciárias 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS 
MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)  
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS 
MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII 
- XVIII)2
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES) 
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS 
MILITARES 
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
RECEITAS REALIZADAS 
Até o Bimestre 
(a) 
(b) 
Contribuição sobre a remuneração dos 
militares ativos 
     105.446.000,00 
 49.404.267,27 
Contribuição sobre a remuneração dos 
militares inativos 
 46.308.000,00 
 25.649.927,49 
Contribuição sobre a remuneração dos 
pensionistas  
 11.632.000,00 
 6.813.196,56 
Outras contribuições/Outras receitas 
correntes 
 160.000,00 
 182.823,58 
TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS 
MILITARES (XX) 
163.546.000,00 
82.050.214,90 
DESPESAS COM INATIVOS E 
PENSIONISTAS MILITARES 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
DESPESAS 
EMPENHADAS 
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
DESPESAS 
PAGAS 
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
Até o Bimestre 
Até o Bimestre 
Até o Bimestre 
No Exercício 
(c) 
(d) 
(e) 
(f) 
(g) 
Inatividade 
261.442.749,24 
261.442.749,24 
261.442.749,24 
261.436.329,62 
Pensões 
70.312.752,81 
70.312.752,81 
70.312.752,81 
70.312.752,80 
Outras Despesas 
4.100.000,00 
98.934,45 
98.934,45 
21.734,21 
TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS 
E PENSIONISTAS MILITARES (XXI)  
335.855.502,05 
331.854.436,50 
331.854.436,50 
331.770.816,63 
RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES 
E AOS INATIVOS MILITARES (XXII) = 
(XX–XXI)2 
-172.309.502,05
-249.804.221,60
- 249.804.221,60
-249.720.601,73
FONTE: Sistema <AFI>, GERAF. Emissão: <22/07/2022>, às <12:55>. Assinado Digitalmente no dia <30/07/2022>, às <10:45>. 
NOTA: 
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, 
essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração 
2 O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a 
despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). 
Protocolo 99775
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO