DOEAM 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 28 de julho de 2022
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COUTINHO, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 27 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99783#28#101692/>
Protocolo 99783
<#E.G.B#99784#28#101693>
PORTARIA Nº. 1166/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.07867EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 13 da Lei Complementar n. 30/01, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, RAIMUNDA TORRES BORGES no cargo de Técnico de 
Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 140.838-0C, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos 
integrais calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, 
combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.305,44 (dois mil, trezentos e 
cinco reais e quarenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 08 de julho 
de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99784#28#101693/>
Protocolo 99784
<#E.G.B#99786#28#101695>
PORTARIA Nº. 1243/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.00694EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, SILVANIA MARIA 
TELES DE ALMEIDA, no cargo de Agente Administrativo, Classe “G”, 
Referência 4, Matrícula nº. 106.031-7D, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 1.161,77 (mil, cento e sessenta e um reais 
e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 
5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 81,53 (oitenta e um reais 
e cinquenta e três centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de 
Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta 
reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes de acordo com artigo 32, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 116,18 (cento e dezesseis reais 
e dezoito centavos), de Gratificação de Risco de Vida correspondente a 10% 
de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 
2009; mais R$ 1.058,22 (mil, cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), 
de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 
5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 
2.417,70 (dois mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta centavos), 
mensais. Manaus, 18 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99786#28#101695/>
Protocolo 99786
<#E.G.B#99788#28#101697>
PORTARIA Nº. 1244/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.01240EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, PEDRO DE OLIVEIRA 
GONÇALVES, no cargo de Professor-PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência 
‘’G1’, Matrícula nº. 118.483-0B, do Quadro de Pessoal Permanente da 
Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$2.741,06 (dois mil, setecentos 
e quarenta e um reais e seis centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, 
da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei 
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais 
e vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço 
na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.764,31 (dois 
mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), mensais. 
Manaus, 18 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99788#28#101697/>
Protocolo 99788
<#E.G.B#99789#28#101698>
PORTARIA Nº. 1246/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.00858EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, TEREZA CRISTINA 
DE SOUZA MORAES, no cargo de Professor ,matrícula nº 132.184-6B, com 
equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Professor PF.20.ESP-III, 
3ª Classe, Referência “A”, no Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.659,57 (dois mil, seiscentos e cinquenta 
e nove reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com artigo 11, Anexo 
II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da 
Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de 
R$ 2.659,57 (dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete 
centavos), mensais. Manaus, 15 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99789#28#101698/>
Protocolo 99789
<#E.G.B#99790#28#101699>
PORTARIA Nº. 1290/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.03977EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa 
da SEDUC-AM, LÚCIA LEOCADIO MARINHO, falecida em 28/05/2022, 
no cargo de PROFESSOR PF40.LPL-IV - 4ª CLASSE - REFERÊNCIA 
“B”, matrícula nº. 184.484-9-B, cuja remuneração totalizava R$ 4.844,21 
(quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.665,64 (dois mil, 
seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e o artigo 24, 
da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago para MIGUEL LIMA DO 
NASCIMENTO, cônjuge, benefício de pensão, por 4 (quatro) meses até a 
data limite de 28/09/2022, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “b”, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 22 de julho de 
2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99790#28#101699/>
Protocolo 99790
<#E.G.B#99791#28#101700>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO