DOEAM 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 25 de julho de 2022 5
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores desta Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro, para compor
Comissão para realizar inspeção técnica in loco, atendendo ao Ofício Interno
nº 012/2022-CLGC/CSC, referente ao Edital do PE nº 524/2022-CSC:
Patrick Hozannah de Albuquerque;
Oza Alvarenga Feitoza;
Carlos Henrique Mota Rodrigues.
II. DETERMINAR que, após a conclusão dos trabalhos de inspeção, o
resultado da avaliação seja encaminhado ao Centro de Serviços Compar-
tilhados-CSC.
III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar de 25 de julho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de julho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#99200#5#101099/>
Protocolo 99200
<#E.G.B#99222#5#101121>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 846, DE 20 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.017606.2021-50/
SEDUC/SIGED (01.01.028101.10942/2021-72/SEDUC/SIGED),
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no
processo supracitado, de interesse da Escola Estadual de Tempo Integral
José Carlos Mestrinho, Coordenadoria Distrital de Educação 02, município
de Manaus/AM.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Gracimar da Silva Souza.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#99222#5#101121/>
Protocolo 99222
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#99068#5#100967>
PORTARIA Nº 130/2022/GS/SEC. A DIRETORA ADMINISTRATIVA
FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que
o art. 24, Inciso XV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua
ser dispensável a licitação quando se tratar de aquisição ou restauração
de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde
que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do artigo 1.º do
Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o pro-
cessamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e- Compras.AM, no formato
não eletrônico; CONSIDERANDO que o objeto da aquisição se destina ao
acervo da pinacoteca do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o preço
constante da proposta apresentada pelo interessado; CONSIDERANDO,
finalmente, o que consta do Processo nº 01.01.020101.000918/2022-02;
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos
termos do art. 24, XV da Lei nº 8.666/93, para Aquisição de Obra de Arte:
PAJELANÇA., medindo 1,50 cm x 1,10 cm, autoria de Edson Chaves - nome
artístico Buy Chaves, conforme Projeto Básico. II - ADJUDICAR o objeto
da dispensa em questão pelo valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais);
À consideração do Secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora
Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de Cultura e Economia
Criativa. Manaus, 25 de julho de 2022. RATIFICO a decisão supra, nos
termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela
Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994 de acordo com as disposições acima
citadas. Gabinete do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa,
Manaus, 25 de julho de 2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#99068#5#100967/>
Protocolo 99068
<#E.G.B#99133#5#101032>
Espécie: TF nº 47/2022-SEC. Data: 22.07.2022. Partes: Estado do
Amazonas/SEC e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO
EDUCANDOS. Objeto: Apoio financeiro por meio da emenda parlamentar nº
015/2022, para a realização dos 40 anos do festival do bairro de educandos
a ser realizado nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2022. Valor Global: R$
85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). UO: 20101, PT: 13.122.3310.2773.0011;
ND: 33504199; FT: 01600000, NE n° 2022NE0000470, emitida em
19.07.2022, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Fiscal: Anne
Ruth Brandão da Silva, (Mat: 175.543.9-D). Prazo: 22.07.2022 a 22.08.2023.
Manaus, 25.07.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#99133#5#101032/>
Protocolo 99133
<#E.G.B#99142#5#101041>
12ª PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ Nº 001/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO
DE USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58 da Constituição
Estadual do Amazonas e pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de
2019; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº
01.01.020101.003045/2022-81-SEC; CONSIDERANDO o contrato de Gestão
nº 01/2021- SEC e seus aditivos; R E S O L V E: I - PRORROGAR, em caráter
precário, a vigência do ALVARÁ Nº 001/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE
USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL; II - DETERMINAR
que o presente ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE USO, sem prejuízo da
precariedade de que se reveste, terá sua validade a contar de 27 de julho
de 2022 até 27 de dezembro 2022, conforme a vigência do Contrato de
Gestão nº 01/2021- SEC. III - RATIFICAR todas as demais especificações
do ALVARÁ Nº 001/2020-SEC original que, expressa ou implicitamente,
não conflitem com as disposições desta prorrogação. CIENTIFIQUE-SE.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO
DE CULTURA, em Manaus, 25 de julho de 2022. DECLARO, para todos os
efeitos legais, conhecer os Termos da presente Prorrogação ao ALVARÁ
001/2020 - SEC e com ele concordar, submetendo-me, portanto, às suas
disposições. DECLARO, ainda, que recebi os bens em perfeitas condições
de uso e conservação. Manaus, 25 de julho de 2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
ROBERTO AUGUSTO TAPAJÓS FOLHADELA
Diretor - AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
- AADC
<#E.G.B#99142#5#101041/>
Protocolo 99142
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#99212#5#101111>
EXTRATO
Espécie: TERMO DE DISTRATO N°005/2022-SEINFRA referente ao TERMO
DE CONTRATO Nº 020/2022-SEINFRA: Data de Assinatura: 22/07/2022.
Objeto: Fica DISTRATADO o Termo de Contrato nº 020/2022, celebrado em
08/03/2022, entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus - SEINFRA e a empresa CONSTRUTORA PROGRESSO
LTDA, cujo objeto consiste na execução de “CONSTRUÇÃO DE GALERIA
COM ATERRO E PAVIMENTAÇÃO NA TRAVESSIA DO RIO JOÃO PAULO
- KM 11 DO RAMAL DO BRASILEIRINHO, MANAUS/AM”, com fundamento
no inciso II, do artigo 79 da Lei nº 8.666/1993, e em conformidade com as
razões constantes no Processo n° 01.01.025101.003429/2022-18-SEINFRA.
Manaus, 22 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#99212#5#101111/>
Protocolo 99212
<#E.G.B#99213#5#101112>
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas Data: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 às 11:31:49 Código de Autenticação: 491d3ee3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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