DOEAM 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de julho de 2022
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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, no Processo nº 01.01.025101.000941/2022-02-SEINFRA, relativa à 
Concorrência nº 020/2022-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado 
procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com 
a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; e
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 
01.01.025101.000941/2022-02-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 020/2022-CSC, referente à 
contratação, pelo menor preço unitário, de pessoa jurídica especializada para 
a execução das obras e serviços de engenharia para a RECUPERAÇÃO E 
AMPLIAÇÃO DO RAMAL DO BARRO ALTO, KM - 11 DA ESTRADA AM - 
354, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à empresa 
COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.688.337/0001-53, no valor global de 
R$ 27.093.501,64 (vinte e sete milhões, noventa e três mil, quinhentos e um 
reais e sessenta e quatro centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 25 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#99213#6#101112/>
Protocolo 99213
<#E.G.B#99079#6#100978>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00888/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SUPERIN-
TENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-SUHAB, no Processo n.º 
01.01.025101.003723/2022-20 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-SUHAB no valor de R$ 14.081,20 
(quatorze mil, oitenta e um reais e vinte centavos), objetivando o pagamento 
de Honorário Pericial Judicial oriundo dos autos da Ação de Reintegração 
de Posse, com pedido de tutela liminar de urgência intentada pelo Estado 
do Amazonas e SUHAB, representada pela Procuradoria Geral do Estado.
Destaque n.º 00064/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação Região Natureza da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
26
782
3300
1207 0011
449051
170
14.081,20
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 22 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#99079#6#100978/>
Protocolo 99079
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#99073#6#100972>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 140/2021-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato de Gestão n° 02/2021 - SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a 
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM; Objeto: Projeto Amazonas mais 
Inclusão; Data da Assinatura: 18/10/2021; Vigência: 12 (doze) meses, a 
contar de 01/11/2021; Valor Global: R$ 17.722.013,04 (dezessete milhões, 
setecentos e vinte e dois mil, treze reais e quatro centavos); Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho: 
14.242.3247.2607.0001; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 160; Nota 
de Empenho n°: 2021NE0000827; Processo Administrativo: 3237/2021-
70-SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 
8.726/2016. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania, em Manaus, 21 de julho de 2022. *Republicado por 
ter saído com incorreções.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#99073#6#100972/>
Protocolo 99073
<#E.G.B#99098#6#100997>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 74/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 020/2022 - SEJUSC; PARTES: 
ESTADO DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e o INSTITUTO 
MULHERES SOBERANAS - IMS; Objeto: Aquisição de um automóvel tipo 
van, visando a melhoria dos serviços destinados às mulheres em situação 
de vulnerabilidade social, conforme Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 
25/07/2022; Vigência: 06 (seis) meses a contar da data de assinatura. 
Valor Global: O valor global do presente termo é de R$ 270.000,00 
(duzentos e setenta mil reais), conforme Plano de Trabalho integrante do 
processo; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011, Natureza da Despesa: 44504201; 
Fonte: 0160; Nota de Empenho: 2022NE0000913; Processo Administra-
tivo: nº. 3891/2022-64 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 
e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 25 de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#99098#6#100997/>
Protocolo 99098
<#E.G.B#99114#6#101012>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 68/2022-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Termo de Contrato nº. 019/2021- SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A; Objeto: 
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 019/2021 - 
SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/08/2022, bem como 
o reajuste de 9,21%, com base no índice IGP-M no valor do contrato, 
conforme especificações do Projeto Básico integrante do Processo; Data 
da Assinatura: 19/07/2022; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2643.0001; Fonte: 160; 
Natureza da Despesa: 33904002; Nota de Empenho: 2022NE0000892; 
Processo Administrativo: 3476/2022-00-SEJUSC; Fundamento do 
ato: Art. 57 da Lei n.º 8.666/93. 
Manaus, 19 de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#99114#6#101012/>
Protocolo 99114
<#E.G.B#99193#6#101092>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 77/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 024/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES 
RIBEIRINHAS - CASA DE SARA; Objeto: Suprir despesas de custeio 
de ações de atendimento desenvolvidas junto aos usuários da instituição, 
visando a melhoria e garantia dos serviços prestados, conforme Plano de 
Trabalho. Data da Assinatura: 25/07/2022; Vigência: 07 (sete) meses 
a contar da data de assinatura. Valor Global: O valor global do presente 
termo é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme Plano de Trabalho 
integrante do processo; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011, Natureza da Despesa: 
44504201; Fonte: 0160; Nota de Empenho: 2022NE0000922; Processo 
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas Data: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 às 11:31:49 Código de Autenticação: 491d3ee3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO