DOEAM 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 25 de julho de 2022 9
PORTARIA N° 506/2022 - GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Estadual 
nº 4.163, de 09 de março de 2015, art. 10, que dispõe sobre a estrutura or-
ganizacional da Administração Pública Estadual do Amazonas;
CONSIDERANDO a Portaria nº 166, de 25 de julho de 2019, a qual instituiu 
a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação das parcerias 
celebradas entre o Estado do Amazonas e as Organizações da Sociedade 
Civil, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social do Amazonas 
- SEAS,
CONSIDERANDO que a servidora Alzira do Socorro Monteiro Garcia, a qual 
estava cedida à Gerência de Prestação de Contas, retorne para a Comissão 
de Monitoramento e Avaliação;
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a nova Comissão de Monitoramento e Avaliação, de que 
trata a Portaria nº 166 de 25 de julho de 2019, a qual passa a ser composta 
pelos seguintes membros:
I - Luana Caroline Paulain da Costa Lascas, Assessor I - Coordenadora;
II - Jardas Lima Solano, Assistente Técnico, ASSISTENTE TECNICO - 
Membro (cargo efetivo);
III - Alzira do Socorro Monteiro Garcia, CONTADORA - Membro;
IV - Eduardo Rodrigues Machado Júnior, Supervisor - Membro.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 
138/2022-GSEAS.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manaus, 25 de julho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#99206#9#101105/>
Protocolo 99206
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#99110#9#101008>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 07/2022.
PROCESSO: 01.01.016101.002660/2022-01 - Siged.
PARTES: Sedecti e o Instituto Amor Maior.
VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência a contar de sua assinatura, 
porém com eficácia após a transferência voluntária por um período de 07 
(sete) meses.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Fomento é a aquisição de 01 
(uma) van seminova de 16 (dezesseis) lugares para atender ações com 
vistas no atendimento de projetos de qualificação profissional, como reforço 
às políticas públicas no Município de Tefé, conforme a Emenda Parlamentar 
Individual nº 029/2022 de autoria do Deputado Estadual Luis Felipe Silva de 
Souza.
VALOR: O valor total é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.3310.2793.0006 - .; Fonte do Recurso: 01210000 - Cotaparte do 
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; Natureza da 
Despesa: 44504201 - Auxílios; tendo sido emitida pela PARCEIRA PÚBLICA 
no dia 19/07/2022 a Nota de Empenho nº 2022NE0000497, no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais).
Manaus, 22 de julho de 2022
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#99110#9#101008/>
Protocolo 99110
<#E.G.B#99128#9#101027>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 10/2022.
PROCESSO: 01.01.016101.002734/2022-00 - Siged.
PARTES: Sedecti e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos do 
Amazonas - AEAA.
VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência a contar de sua assinatura, 
porém com eficácia após a transferência voluntária por um período de 03 
(três) meses.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Fomento é a aquisição de 
equipamentos de informática, retroprojetor, cadeiras, mesas, entre outros 
materiais permanentes, com vista a equipar uma sala para a realização de 
cursos de capacitação para os associados, conforme a Emenda Parlamentar 
Individual nº 039/2022 de autoria do Deputado Estadual Sinésio da Silva 
Campos.
VALOR: O valor total é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.3310.2773.0011 - .; Fonte do Recurso: 01600000 - Recursos 
do FTI; Natureza da Despesa: 44504201 - Auxílios; tendo sido emitida 
pela PARCEIRA PÚBLICA no dia 19/07/2022 a Nota de Empenho nº 
2022NE0000495, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Manaus, 25 de julho de 2022
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#99128#9#101027/>
Protocolo 99128
<#E.G.B#99130#9#101029>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 09/2022.
PROCESSO: 01.01.016101.002767/2022-41 - Siged.
PARTES: Sedecti e o Grupo Cultural Raio de Sol.
VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência a contar de sua assinatura, 
porém com eficácia após a transferência voluntária por um período de 05 
(cinco) meses.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Fomento é a realização de oficinas, 
capacitação e cursos culturais de empreendedorismo e economia na Casa 
da Juventude, no Município de Humaitá, para jovens em situação de vulne-
rabilidade social, conforme a Emenda Parlamentar de Bancada nº 069/2022 
de autoria da Bancada PATRIOTA/PSDB/REPUBLICANOS, proposta pelo 
Parlamentar Felipe Souza.
VALOR: O valor total é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.3310.2793.0003 - .; Fonte do Recurso: 01210000 - Cotaparte do Fundo 
de Participação dos Estados e do Distrito Federal; Natureza da Despesa: 
33504199 - Diversas Contribuições; tendo sido emitida pela PARCEIRA 
PÚBLICA no dia 19/07/2022 a Nota de Empenho nº 2022NE0000496, no 
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Manaus, 25 de julho de 2022
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#99130#9#101029/>
Protocolo 99130
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#99113#9#101011>
ERRATA 08
Errata do Extrato N° 53/2022 Termo de Convênio Nº 24/2022-SEPROR e 
a Secretária Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio 
Informal - SEMACC. Publicado no DOE Nº 34.768 de 22/06/2022, Página 
12, Publicações Diversas. ONDE SE Lê: Vigência 12 (doze) meses; 
LEIA-SE: Vigência 13 (treze) meses
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#99113#9#101011/>
Protocolo 99113
<#E.G.B#99116#9#101014>
ERRATA 09
Errata do Extrato N° 54/2022 Termo de Convênio Nº 43/2022-SEPROR e 
a Secretária Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio 
Informal - SEMACC. Publicado no DOE Nº 34.768 de 22/06/2022, Página 
12, Publicações Diversas. ONDE SE Lê: Vigência 12 (doze) meses; 
LEIA-SE: Vigência 13 (treze) meses
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#99116#9#101014/>
Protocolo 99116
<#E.G.B#99118#9#101017>
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas Data: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 às 11:31:49 Código de Autenticação: 491d3ee3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO