DOEAM 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 25 de julho de 2022 19
recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do 
Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no 
Estado do Amazonas - PAREV, Edital nº 002/2022, Resolução n.º 003/2022 
do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. 
Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0007. Natureza da Despesa: 
33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0000708, emitida 
em 27/06/2022, no valor de R$ 49.020,90 (quarenta e nove mil, vinte reais e 
noventa centavos). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo 
e término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo de execução. Manaus, 
25 de Julho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#99214#19#101113/>
Protocolo 99214
<#E.G.B#99209#19#101108>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
25.07.2022 - RESOLUÇÃO N.º 027/2022 - I APROVAR Ad Referendum as 
Diretrizes Específicas da FAPEAM, complementares à Chamada Expressão 
de Interesse Brasil (CONFAP) - Espanha (CDTI) 2022/2023 para projetos 
de colaboração em pesquisa e inovação tecnológica, parte integrante 
desta Resolução, destinada a apoiar projetos conjuntos que contribuam 
para o desenvolvimento científico, tecnológico e/ou de inovação do estado 
do Amazonas. II SUBMETER a Resolução Ad Referendum ao Conselho 
Diretor em sua próxima reunião; III CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.
DIRETRIZES ESPECÍFICAS DA FAPEAM
CHAMADA EXPRESSÃO DE INTERESSE BRASIL (CONFAP) - 
ESPANHA (CDTI) 2022/2023 PARA PROJETOS DE COLABORAÇÃO 
EM PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. “CHAMADA 
CONFAP-CDTI 2022/2023”
Na condição de integrante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais 
de Amparo à Pesquisa (CONFAP), a Fundação de Amparo à Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM participa da Chamada Expressão de 
Interesse Brasil (CONFAP) - Espanha (CDTI) 2022/2023 para projetos de 
colaboração em pesquisa e inovação tecnológica, adiante referida como 
Chamada CONFAP-CDTI 2022/2023, em conjunto com o Centro de Desen-
volvimento Tecnológico Industrial do Reino da Espanha - CDTI, nos termos 
estabelecidos nos documentos da referida Chamada, publicados por meio 
do link https://confap.org.br/pt/editais/60/chamada-confap-cdti-2022-2023, e 
convida pesquisadores do estado do Amazonas para seleção de projetos de 
excelência, inovadores e criativos a encaminharem propostas em consórcio.
CRONOGRAMA
CHAMADA I
ATIVIDADE
DATA
a) Lançamento da Chamada 
CONFAP-CDTI 2022/2023 
27/06/2022
b) Abertura do SIGFAPEAM para 
submissão de propostas.
26/07/2022
c) Prazo para submissão eletrônica da 
proposta ao SIGFAPEAM.
Até às 17h do dia
09/09/2022
d) Abertura do sistema do CONFAP 
para submissão eletrônica da 
proposta.
22/08/2022
e) Divulgação do resultado do enqua-
dramento desta FAPEAM.
A partir de outubro/2022
f) Pedido de reconsideração ao 
resultado do enquadramento desta 
FAPEAM.
05 dias úteis, a partir da 
divulgação
g) Análise de mérito desta FAPEAM.
A partir de novembro/2022
h) Homologação do resultado pela 
FAPEAM.
15 dias a partir da divulgação dos 
projetos recomendados para a 
Chamada
i) Pedido de reconsideração do 
resultado final.
05 dias úteis, a partir da 
homologação
j) Prazo previsto para contratação dos 
projetos.
A partir de fevereiro/2023
CHAMADA II
ATIVIDADE
DATA
a) Lançamento da Chamada 
CONFAP-CDTI 2022/2023 
27/06/2022
b) Abertura do SIGFAPEAM para 
submissão de propostas.
24/02/2023
c) Prazo para submissão eletrônica da 
proposta ao SIGFAPEAM.
Até às 17h do dia
10/04/2023
d) Abertura do sistema do CONFAP 
para submissão eletrônica da 
proposta.
Consultar a página do CONFAP 
para maiores informações
e) Divulgação do resultado do enqua-
dramento desta FAPEAM.
A partir de maio/2023
f) Pedido de reconsideração ao 
resultado do enquadramento desta 
FAPEAM.
05 dias úteis, a partir da 
divulgação
g) Análise de mérito desta FAPEAM.
A partir de junho/2023
h) Homologação do resultado pela 
FAPEAM.
15 dias a partir da divulgação dos 
projetos recomendados para a 
Chamada
i) Pedido de reconsideração do 
resultado final.
05 dias úteis, a partir da 
homologação
j) Prazo previsto para contratação dos 
projetos.
A partir de setembro/2023
CHAMADA III
ATIVIDADE
DATA
a) Lançamento da Chamada 
CONFAP-CDTI 2022/2023 
27/06/2022
b) Abertura do SIGFAPEAM para 
submissão de propostas.
24/07/2023
c) Prazo para submissão eletrônica 
da proposta ao SIGFAPEAM.
Até às 17h do dia
07/09/2023
d) Abertura do sistema do CONFAP 
para submissão eletrônica da 
proposta.
Consultar a página do CONFAP 
para maiores informações
e) Divulgação do resultado do enqua-
dramento desta FAPEAM.
A partir de outubro/2023
f) Pedido de reconsideração ao 
resultado do enquadramento desta 
FAPEAM.
05 dias úteis, a partir da 
divulgação
g) Análise de mérito desta FAPEAM.
A partir de novembro/2023
h) Homologação do resultado pela 
FAPEAM.
15 dias a partir da divulgação dos 
projetos recomendados para a 
Chamada
i) Pedido de reconsideração do 
resultado final.
05 dias úteis, a partir da 
homologação
j) Prazo previsto para contratação dos 
projetos.
A partir de fevereiro/2024
6.1. O cumprimento deste cronograma está condicionado às datas 
estipuladas pela Chamada CONFAP-CDTI 2022/2023. Qualquer alteração 
no cronograma dos parceiros da Chamada acarretará mudanças no 
cronograma desta FAPEAM.
* https://confap.org.br/pt/editais/60/chamada-confap-cdti-2022-2023
A Resolução e a Chamada completa se encontram à disposição dos 
interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos 
da FAPEAM localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores.
Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA 
DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 25 de julho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#99209#19#101108/>
Protocolo 99209
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#99061#19#100959>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 1266/2022 - A Dire-
tora-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar 
nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar 
atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: DESIGNAR o Sr. BRUNO 
DAMASCENO COSTA NOVO, matrícula nº 216.821-9B, Assessor 1, para 
exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador do 
COMIV, no período de 18/07 a 01/08/2022 por motivo de gozo de férias do 
titular, o Sr. ALAN CYNARA BATISTA NASCIMENTO. DETERMINAR que 
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas Data: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 às 11:31:49 Código de Autenticação: 491d3ee3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO