DOEAM 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de julho de 2022
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termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º 
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 ANA ELIZABETH 
HENRIQUES CRUZ, no cargo de Médico, 2ª classe, com equivalência para 
fins remuneratórios ao cargo de Médico, 4ª Classe (Graduado), Referencia 
“A”, Matrícula nº.113.883-9D, do Quadro de Pessoal Suplementar da 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, com proventos integrais compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 1.971,92 (mil, novecentos e setenta e 
um reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 8°, Anexo II, da 
Lei Promulgada nº. 70 de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º, §1º, 
da Lei nº 5.928, de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 394,38 (trezentos 
e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), de Gratificação de Risco 
de Vida correspondente a 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o 
artigo 3º, inciso II, B, combinado com o artigo 9°, II, da Lei promulgada nº 70 
de 14 de julho 2009; mais R$ 5.718,55 (cinco mil, setecentos e dezoito reais 
e cinquenta e cinco centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
artigo 9°, Anexo III, da Lei Promulgada nº. 70 de 14 de julho de 2009, alterado 
pelo artigo 1º, §1º, da Lei nº 5.928, de 15 de junho de 2022; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 8.084,85 (oito mil, oitenta e quatro reais e oitenta e 
cinco centavos), mensais. Manaus, 18 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99164#22#101063/>
Protocolo 99164
<#E.G.B#99166#22#101065>
PORTARIA Nº. 1248/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 
2020.4.05461EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, JOSÉ FALCAO DO 
NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor, com equivalência para 
fins remuneratórios no cargo Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência 
‘’A’’, Matrícula nº102.973-3E, do Quadro de Pessoal Suplementar da 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, 
trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois reais), de acordo com 
artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus 
proventos no valor de R$ R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro 
reais e sessenta e dois reais), mensais. Manaus, 18 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99166#22#101065/>
Protocolo 99166
<#E.G.B#99167#22#101066>
PORTARIA Nº. 1249/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.03686EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° 
da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Cons-
titucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ALEY TEREZINHA PINTO 
MARINHO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência 
‘’G1’’, Matrícula nº.145.184-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.069,99 (três mil, 
sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), de acordo com artigo 11, 
Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 
8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e 
três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.093,24 
(três mil, noventa e três reais e vinte e quatro centavos), mensais. Manaus, 
18 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99167#22#101066/>
Protocolo 99167
<#E.G.B#99168#22#101067>
PORTARIA Nº. 1258/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.2.08240EXE, resolve: APOSENTAR por idade, nos termos do artigo 14 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, ETELVINA SOUZA DE MEDEIROS, no cargo de 
Copeira, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Copeira, 
Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 142.347-9C, do Quadro de Pessoal 
Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, com proventos 
proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, 
combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, 
totalizando seus proventos o valor de R$ 1.368,04 (mil, trezentos e sessenta 
e oito reais e quatro centavos), mensais. Manaus, 19 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99168#22#101067/>
Protocolo 99168
<#E.G.B#99169#22#101068>
PORTARIA Nº. 1263/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.09980EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinados com os artigos 
2º e 5º da emenda constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, MARIA 
EDNA CARDOSO GOMES, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde, 3ª 
Classe, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de 
Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº 116.198-9B, do Quadro 
de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, com 
proventos integrais, composto do Vencimento Base no valor de R$ 926,79 
(novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com 
o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1, §3º da Lei nº 5.928, de 15 de junho de 2022; mais R$ 1.064,83 
(mil, sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), de Gratificação 
de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1, §3º da Lei nº 5.928, de 15 de 
junho de 2022; mais R$ 185,36 (cento e oitenta e cinco reais e trinta e seis 
centavos), de Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 20% sobre o 
Vencimento Base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 
de dezembro de 2009; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.176,98 
(dois mil, cento e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), mensais. 
Manaus, 19 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99169#22#101068/>
Protocolo 99169
<#E.G.B#99170#22#101069>
PORTARIA 
Nº. 
1272/2022 
- 
PROCESSO 
Nº. 
2022.7.02590EXE, 
2022.7.02590EXER1, 
2022.7.02590EXER2 
e 
2022.7.02590EXER3 
-CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo 
da PMAM, MARIO JORGE BRAGA DE CASTRO, falecido em 08/04/2022, 
na patente de 2º Tenente, Matrícula nº. 131.542-0A, cujos proventos de 
aposentadoria totalizavam no valor de R$12.928,93 (doze mil, novecentos e 
vinte e oito reais e noventa e três centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$12.928,93 (doze mil, novecentos e vinte e oito reais 
e noventa e três centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do 
Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de 
dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, 
do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a 
DHESSICA BENTES FERREIRA, benefício de pensão militar, na condição 
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas Data: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 às 11:31:49 Código de Autenticação: 491d3ee3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO