DOEAM 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de julho de 2022
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PORTARIA Nº. 1202/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.02346EXE, resolve; APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, LILOMAR 
QUEIROZ DOS SANTOS, no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3ª.Classe, 
Referência H, Matrícula nº 109.659-1A, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.055,01 (três mil, cinquenta 
e cinco reais e um centavo), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei nº 5.770, 
de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, corres-
pondente a 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) equivalentes 
a 2 (dois) quinquênios, revisados pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13, da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.101,50 
(três mil, cento e um reais e cinquenta centavos) mensais. 
Manaus, 14 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99175#24#101074/>
Protocolo 99175
<#E.G.B#99177#24#101076>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 1305/2022 - A Dire-
tora-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar 
nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar 
atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: DESIGNAR o servidor LEONARDO 
ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, matrícula n. 179.561-9B, 
Coordenador da COFIN, para responder pela Gerência Administrativa e 
Financeira - GERAF, no período de 26/07/2022 a 01/08/2022, por motivo de 
gozo de férias da titular, a Sr.ª ANDREZA DE SOUZA SILVA. DETERMINAR 
que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. 
Manaus, 25 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#99177#24#101076/>
Protocolo 99177
<#E.G.B#99178#24#101077>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 1268/2022. A 
DIRETORA PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO 
DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 
73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que 
tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: 
REGISTRAR a concessão de licença médica para tratamento de saúde, 
o servidor SID ALVES DA SILVA GUILHERME, matrícula 215.453.6-A, 
Advogado Público, no período de 03/05/2022 a 31/07/2022, conforme 
Laudo Médico n.º 21/9633 de 06/07/2022 emitido pela Junta Médica Pericial 
do Estado - JMPE. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis. 
Manaus, 25 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#99178#24#101077/>
Protocolo 99178
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#99194#24#101093>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS -UEA
PORTARIA Nº 100/2022 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 24, XIII da Lei nº 
8.666 de 21 de julho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação na 
contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatuta-
riamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, 
ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a 
contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha 
fins lucrativos; CONSIDERANDO o artigo 1°, caput, do Decreto Estadual 
n° 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da 
Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM; CONSIDERANDO a 
necessidade de contratação do serviço de planejamento e execução dos 
concursos Vestibular 2022 (acesso 2023) e Sistema de Ingresso Seriado 
SIS-UEA, para acesso aos cursos de graduação oferta regular e especial 
da Universidade do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO que o preço 
constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 649 está compatível 
com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que 
consta no Processo n° 01.02.011304.004609/2022-61 (UEA). RESOLVE: 
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do 
artigo 24, XIII, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, caput do Decreto Estadual 
n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para o serviço supramencionado, 
pela FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL 
PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP; II - ADJUDICAR o 
objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 6.480.000,00 (seis 
milhões e quatrocentos e oitenta mil reais); À consideração do Reitor da 
Universidade do Estado do Amazonas, para ratificação.
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO 
DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2022.
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão da Pró-Reitora de Administração, nos termos do art. 
26 Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de 
junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. Universidade 
do Estado do Amazonas -UEA, em Manaus, 25 de julho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99194#24#101093/>
Protocolo 99194
<#E.G.B#99199#24#101098>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 917/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta 
do Processo nº 01.02.011304.003276/2021-72; RESOLVE: I - LOTAR, a 
contar de 10/06/2022, a pedido, a servidora desta Universidade, SOLANGE 
PEREIRA DO NASCIMENTO, Professor Doutor, Classe Adjunto Nível C 
40HS, Matrícula 145.416-1 E, do Centro de Estudos Superiores de Tefé 
- CEST, para o Centro de Estudos Superiores de Parintins - CESP; II - 
ALTERAR, Adicional de Localidade no valor de R$ 2.809,26, conforme o 
que estabelece o Anexo VIII da Lei nº 3.656 de 01/09/2011.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de julho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99199#24#101098/>
Protocolo 99199
<#E.G.B#99219#24#101118>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 942/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, usando 
de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o teor do 
Ofício nº 505/2022- Corregedoria - CSC, em cumprimento ao item 10.6 
do Edital, do Pregão Eletrônico nº482/2021-CSC, da Contratação, pelo 
menor preço global, de pessoa jurídica especializada na prestação de 
serviços de alojamento com café da manhã, para 60 (sessenta alunos) do 
Centro de Estudos Superiores de Tabatinga - CESTB da Universidade do 
Estado do Amazonas. CONSIDERANDO a Visita Técnica que ocorrerá 
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas Data: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 às 11:31:49 Código de Autenticação: 491d3ee3
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