DOEAM 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 02 de agosto de 2022 27
destaques, enquanto na indústria o destaque ficou por conta da
construção civil que cresceu 9,7%.
Os efeitos da crise sanitária foram amenizados pelas
políticas do Governo Federal, dentre elas a Lei Complementar nº
173/2020 e a Lei nº 14.041/2020 que previam repasses aos
Estados, suspensão de pagamento de serviço da dívida e vedação
de aumento de despesas de pessoal. Já no mercado de trabalho
houve queda no desemprego, principalmente devido à redução dos
impactos da pandemia. A taxa de desemprego caiu de 13,9% para
11,1% no final de 2021.
Seguindo a tendência do PIB nacional, o Estado do
Amazonas apresentou um crescimento expressivo no PIB nominal
de 2021 de 16,9% conforme relatório da SEDECTI. Este
crescimento foi puxado pela Indústria (18,49%) e Serviços
(16,29%), ficando o Agropecuário (11,64%) com um crescimento
real pouco acima da inflação oficial do País (IPCA) que foi de
10,06%.
Além disso, algumas medidas de cunho fiscal e
econômicas adotadas desde o início da Pandemia pelo Governo do
Estado do Amazonas foram decisivas para o resultado do PIB
Amazonense em 2021, destacando-se:
I.
Postergação do pagamento do ICMS e/ou fundos e
contribuições FMPES, FTI, Fundo de Promoção Social (FPS) e
UEA para contribuintes que efetuarem o recolhimento de pelo
menos 50% do valor do tributo;
II.
Agência de Fomento do Estado do Amazonas
(AFEAM) atingiu um recorde nos seus 22 anos de existência, com
mais 20 mil operações de crédito, totalizando R$ 174 milhões,
sendo 71,5% desse montante aplicado no interior, beneficiando
pequenos empreendedores;
III. Maior agilidade na emissão de Laudos Técnicos de
Inspeção (LTI) por parte da SEDECTI, bem como postergação da
sua validade sem vistoria;
IV. Prorrogação por mais 10 anos e validade até 2032, da
Política Estadual de Incentivos Fiscais que proporciona segurança
jurídica a investidores e garante competitividade às empresas
instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
V.
Melhoria do ambiente tributário sem aumento da carga
tributária.
As projeções de crescimento do PIB brasileiro para o ano
de 2022 ainda possuem elevado grau de incertezas, sobretudo em
função de como a guerra entre a Rússia e Ucrânia podem afetar o
mercado global e sua cadeia produtiva. Além disso, não se pode
descartar o surgimento de outra variante da Covid-19 que provoque
novamente medidas de restrição à circulação de pessoas. Fora
isso, esse ano é de eleições presidenciais, o que gera muita
instabilidade econômica, e, ainda enfrentamos o problema do
crescimento da inflação, que traz o aumento da taxa de juros e,
consequentemente, a redução dos investimentos privados. Tudo
isso ajuda a reduzir as expectativas de um crescimento significativo
do PIB. Segundo o relatório Focus do Banco Central de 14 de
março de 2022, a projeção do PIB para 2022 é de 0,50%.
Para os exercícios de 2023, 2024 e 2025, a expectativa de
crescimento da economia brasileira, segundo o mesmo relatório é
de 1,30% para 2023, e de 2% para 2024 e 2025.
Cabe esclarecer que o Estado do Amazonas é mais
sensível às mudanças econômicas. Nos períodos de crise no País,
o Estado é fortemente impactado, e por outro lado, nos momentos
de crescimento o Estado é um dos que mais colhe os efeitos
positivos.
Em
função
das
características
da
economia
amazonense, ancorada na produção industrial do Polo Industrial
de Manaus e, considerando-se também as projeções de
crescimento para a economia brasileira para o mesmo período,
projeta-se crescimento do PIB amazonense em 1% para 2022, 2%
para 2023 e 2,5% para os exercícios de 2024 a 2025.
As projeções realizadas pelo mercado, tanto para economia
nacional, quanto para o Estado do Amazonas, dependerão,
principalmente, do fim da crise sanitária, bem como dos possíveis
impactos sobre as commodities que a guerra entre Rússia e
Ucrânia provocará no mundo. Caso esse conflito seja curto e
tenhamos o fim da crise sanitária, podemos esperar melhores
resultados para os exercícios subsequentes (2023 a 2025).
EQUALIZAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA
Primeiramente, cabe ressaltar que o maior impacto na
arrecadação do Estado em 2022 deve vir da falta de insumos para
produção, decorrente da instabilidade na cadeia produtiva
ocasionada pela Guerra entre Rússia e Ucrânia, e seus
desdobramentos sobre os grupos econômicos. Além disso, um
cenário de Estagflação ganha força nas principais economias
mundiais. A combinação de inflação e juros altos, e PIB baixo é um
cenário previsto para as principais economias mundiais para este
ano. A inflação cresce tanto nos EUA quanto na zona do Euro,
enquanto suas taxas de juros ainda não condizem com a realidade.
Por outro lado o Brasil agiu mais rápido e a taxa Selic já está
próxima de 12%, o que deve ajudar a arrefecer a inflação nos
próximos meses.
Quanto
às
alterações
na
legislação
tributária
que
impactaram a arrecadação, podemos citar a Lei nº. 5.636, de 04 de
outubro de 2021, que redefiniu o alcance e o prazo de adesão do
programa de regularização de débitos fiscais com concessão
parcial de remissão e anistia de multas e juros do ICMS, IPVA,
ITCMD e contribuições ao FTI, FMPES, UEA e FPS, programa esse
que tinha sido definido pela Lei nº. 5.320 de 23 de novembro de
2020.
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF (LRF, art. 4º, § 3º)
R$ mil
D escrição
Valo r
D escrição
Valo r
Demandas Judiciais (Precatórios)
140.000
Fazer Planejamento Orçamentário Adequado
140.000
SUB T OT A L
140.000
SUB T OT A L
140.000
D escrição
Valo r
D escrição
Valo r
Restituição de Tributos a M aior
9.500
9.500
Fianças
3.000
3.000
SUB T OT A L
12.500
SUB T OT A L
12.500
T OT A L
152.500
T OT A L
152.500
FONTE: DEDIV/SET
D EM A IS R ISC OS F ISC A IS P A SSIVOS
P R OVID ÊN C IA S
P A SSIVOS C ON T IN GEN T ES
P R OVID ÊN C IA S
Cabe esclarecer que o Estado do Amazonas é mais
sensível às mudanças econômicas. Nos períodos de crise no País,
o Estado é fortemente impactado, e por outro lado, nos momentos
de crescimento o Estado é um dos que mais colhe os efeitos
positivos.
Em
função
das
características
da
economia
amazonense, ancorada na produção industrial do Polo Industrial
de Manaus e, considerando-se também as projeções de
crescimento para a economia brasileira para o mesmo período,
projeta-se crescimento do PIB amazonense em 1% para 2022, 2%
para 2023 e 2,5% para os exercícios de 2024 a 2025.
As projeções realizadas pelo mercado, tanto para economia
nacional, quanto para o Estado do Amazonas, dependerão,
principalmente, do fim da crise sanitária, bem como dos possíveis
impactos sobre as commodities que a guerra entre Rússia e
Ucrânia provocará no mundo. Caso esse conflito seja curto e
tenhamos o fim da crise sanitária, podemos esperar melhores
resultados para os exercícios subsequentes (2023 a 2025).
EQUALIZAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA
Primeiramente, cabe ressaltar que o maior impacto na
arrecadação do Estado em 2022 deve vir da falta de insumos para
produção, decorrente da instabilidade na cadeia produtiva
ocasionada pela Guerra entre Rússia e Ucrânia, e seus
desdobramentos sobre os grupos econômicos. Além disso, um
cenário de Estagflação ganha força nas principais economias
mundiais. A combinação de inflação e juros altos, e PIB baixo é um
cenário previsto para as principais economias mundiais para este
ano. A inflação cresce tanto nos EUA quanto na zona do Euro,
enquanto suas taxas de juros ainda não condizem com a realidade.
Por outro lado o Brasil agiu mais rápido e a taxa Selic já está
próxima de 12%, o que deve ajudar a arrefecer a inflação nos
próximos meses.
Quanto
às
alterações
na
legislação
tributária
que
impactaram a arrecadação, podemos citar a Lei nº. 5.636, de 04 de
outubro de 2021, que redefiniu o alcance e o prazo de adesão do
programa de regularização de débitos fiscais com concessão
parcial de remissão e anistia de multas e juros do ICMS, IPVA,
ITCMD e contribuições ao FTI, FMPES, UEA e FPS, programa esse
que tinha sido definido pela Lei nº. 5.320 de 23 de novembro de
2020.
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF (LRF, art. 4º, § 3º)
R$ mil
D escrição
Valo r
D escrição
Valo r
Demandas Judiciais (Precatórios)
140.000
Fazer Planejamento Orçamentário Adequado
140.000
SUB T OT A L
140.000
SUB T OT A L
140.000
D escrição
Valo r
D escrição
Valo r
Restituição de Tributos a M aior
9.500
9.500
Fianças
3.000
3.000
SUB T OT A L
12.500
SUB T OT A L
12.500
T OT A L
152.500
T OT A L
152.500
FONTE: DEDIV/SET
D EM A IS R ISC OS F ISC A IS P A SSIVOS
P R OVID ÊN C IA S
P A SSIVOS C ON T IN GEN T ES
P R OVID ÊN C IA S
Cabe esclarecer que o Estado do Amazonas é mais
sensível às mudanças econômicas. Nos períodos de crise no País,
o Estado é fortemente impactado, e por outro lado, nos momentos
de crescimento o Estado é um dos que mais colhe os efeitos
positivos.
Em
função
das
características
da
economia
amazonense, ancorada na produção industrial do Polo Industrial
de Manaus e, considerando-se também as projeções de
crescimento para a economia brasileira para o mesmo período,
projeta-se crescimento do PIB amazonense em 1% para 2022, 2%
para 2023 e 2,5% para os exercícios de 2024 a 2025.
As projeções realizadas pelo mercado, tanto para economia
nacional, quanto para o Estado do Amazonas, dependerão,
principalmente, do fim da crise sanitária, bem como dos possíveis
impactos sobre as commodities que a guerra entre Rússia e
Ucrânia provocará no mundo. Caso esse conflito seja curto e
tenhamos o fim da crise sanitária, podemos esperar melhores
resultados para os exercícios subsequentes (2023 a 2025).
EQUALIZAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA
Primeiramente, cabe ressaltar que o maior impacto na
arrecadação do Estado em 2022 deve vir da falta de insumos para
produção, decorrente da instabilidade na cadeia produtiva
ocasionada pela Guerra entre Rússia e Ucrânia, e seus
desdobramentos sobre os grupos econômicos. Além disso, um
cenário de Estagflação ganha força nas principais economias
mundiais. A combinação de inflação e juros altos, e PIB baixo é um
cenário previsto para as principais economias mundiais para este
ano. A inflação cresce tanto nos EUA quanto na zona do Euro,
enquanto suas taxas de juros ainda não condizem com a realidade.
Por outro lado o Brasil agiu mais rápido e a taxa Selic já está
próxima de 12%, o que deve ajudar a arrefecer a inflação nos
próximos meses.
Quanto às alterações na legislação tributária que
impactaram a arrecadação, podemos citar a Lei nº. 5.636, de 04 de
outubro de 2021, que redefiniu o alcance e o prazo de adesão do
programa de regularização de débitos fiscais com concessão
parcial de remissão e anistia de multas e juros do ICMS, IPVA,
ITCMD e contribuições ao FTI, FMPES, UEA e FPS, programa esse
que tinha sido definido pela Lei nº. 5.320 de 23 de novembro de
2020.
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF (LRF, art. 4º, § 3º)
R$ mil
D escrição
Valo r
D escrição
Valo r
Demandas Judiciais (Precatórios)
140.000
Fazer Planejamento Orçamentário Adequado
140.000
SUB T OT A L
140.000
SUB T OT A L
140.000
D escrição
Valo r
D escrição
Valo r
Restituição de Tributos a M aior
9.500
9.500
Fianças
3.000
3.000
SUB T OT A L
12.500
SUB T OT A L
12.500
T OT A L
152.500
T OT A L
152.500
FONTE: DEDIV/SET
D EM A IS R ISC OS F ISC A IS P A SSIVOS
P R OVID ÊN C IA S
P A SSIVOS C ON T IN GEN T ES
P R OVID ÊN C IA S
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO V
ANEXO DE METAS FISCAIS
(Art. 4º, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio
de 2000)
A Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, em seu
art. 4º, §§ 1º e 2º, estabelece que integrará o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão
estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e
montante da dívida pública, para o exercício a que se referem e
para os dois seguintes.
Nesse
sentido,
são
apresentadas
as
perspectivas
econômicas com base no cenário projetado para os exercícios de
2023 a 2025, com a estimativa dos principais parâmetros
macroeconômicos necessários à elaboração do cenário fiscal
referente a esse período.
As projeções realizadas pelo mercado, tanto para economia
nacional, quanto para o Estado do Amazonas, dependerão,
principalmente, do fim da crise sanitária, bem como dos possíveis
impactos sobre as commodities que a guerra entre Rússia e
Ucrânia provocará no mundo. Caso esse conflito seja curto e
tenhamos o fim da crise sanitária, podemos esperar melhores
resultados para os exercícios subsequentes 2023 a 2025.
O cenário macroeconômico projetado, nesta Lei, considerou
cenários adversos e seus efeitos sobre as variáveis fiscais. Para o
exercício de 2022, observa-se uma retomada do crescimento
econômico e a sustentação nos anos seguintes.
Nesse
sentido,
são
apresentadas
as
perspectivas
econômicas com base no cenário projetado para os exercícios de
2023 a 2025, com a estimativa dos principais parâmetros
macroeconômicos necessários à elaboração do quadro fiscal
referente a esse período.
O cálculo das projeções para os períodos de 2023, 2024 e
2025 foi realizado considerando-se, principalmente, a metodologia
de cálculo sugerida pelo STN no Manual dos Demonstrativos
Fiscais 2022 – MDF 12ª edição, e os parâmetros descritos na tabela
abaixo:
Por fim, destaca-se que o Anexo de Metas Fiscais é
composto ainda pelos demonstrativos que seguem, na forma
definida pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da Portaria
nº 924, de 08 de julho de 2021, que aprova a 12ª edição do Manual
de Demonstrativos Fiscais – MDF.
Variáveis
2023
2024
2025
PIB (crescimento real % a.a)
1,30
2,00
2,00
IPCA (acumulado - var. %)
3,80
3,20
3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhão
140.779.279
151.506.681
160.969.014
Tabela - Cenário Macroeconômico de Referência
N OT A :
Projeção do PIB País e IPCA, dados extraídos do Relatório Focus Banco Central, Projeção PIB Estadual, informado pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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