DOEAM 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 02 de agosto de 2022
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO V
ANEXO DE METAS FISCAIS
(Art. 4º, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio
de 2000)
A Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, em seu
art. 4º, §§ 1º e 2º, estabelece que integrará o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão
estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e
montante da dívida pública, para o exercício a que se referem e
para os dois seguintes.
Nesse
sentido,
são
apresentadas
as
perspectivas
econômicas com base no cenário projetado para os exercícios de
2023 a 2025, com a estimativa dos principais parâmetros
macroeconômicos necessários à elaboração do cenário fiscal
referente a esse período.
As projeções realizadas pelo mercado, tanto para economia
nacional, quanto para o Estado do Amazonas, dependerão,
principalmente, do fim da crise sanitária, bem como dos possíveis
impactos sobre as commodities que a guerra entre Rússia e
Ucrânia provocará no mundo. Caso esse conflito seja curto e
tenhamos o fim da crise sanitária, podemos esperar melhores
resultados para os exercícios subsequentes 2023 a 2025.
O cenário macroeconômico projetado, nesta Lei, considerou
cenários adversos e seus efeitos sobre as variáveis fiscais. Para o
exercício de 2022, observa-se uma retomada do crescimento
econômico e a sustentação nos anos seguintes.
Nesse
sentido,
são
apresentadas
as
perspectivas
econômicas com base no cenário projetado para os exercícios de
2023 a 2025, com a estimativa dos principais parâmetros
macroeconômicos necessários à elaboração do quadro fiscal
referente a esse período.
O cálculo das projeções para os períodos de 2023, 2024 e
2025 foi realizado considerando-se, principalmente, a metodologia
de cálculo sugerida pelo STN no Manual dos Demonstrativos
Fiscais 2022 – MDF 12ª edição, e os parâmetros descritos na tabela
abaixo:
Por fim, destaca-se que o Anexo de Metas Fiscais é
composto ainda pelos demonstrativos que seguem, na forma
definida pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da Portaria
nº 924, de 08 de julho de 2021, que aprova a 12ª edição do Manual
de Demonstrativos Fiscais – MDF.
Variáveis
2023
2024
2025
PIB (crescimento real % a.a)
1,30
2,00
2,00
IPCA (acumulado - var. %)
3,80
3,20
3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhão
140.779.279
151.506.681
160.969.014
Tabela - Cenário Macroeconômico de Referência
N OT A :
Projeção do PIB País e IPCA, dados extraídos do Relatório Focus Banco Central, Projeção PIB Estadual, informado pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO V
ANEXO DE METAS FISCAIS
(Art. 4º, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio
de 2000)
A Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, em seu
art. 4º, §§ 1º e 2º, estabelece que integrará o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão
estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e
montante da dívida pública, para o exercício a que se referem e
para os dois seguintes.
Nesse
sentido,
são
apresentadas
as
perspectivas
econômicas com base no cenário projetado para os exercícios de
2023 a 2025, com a estimativa dos principais parâmetros
macroeconômicos necessários à elaboração do cenário fiscal
referente a esse período.
As projeções realizadas pelo mercado, tanto para economia
nacional, quanto para o Estado do Amazonas, dependerão,
principalmente, do fim da crise sanitária, bem como dos possíveis
impactos sobre as commodities que a guerra entre Rússia e
Ucrânia provocará no mundo. Caso esse conflito seja curto e
tenhamos o fim da crise sanitária, podemos esperar melhores
resultados para os exercícios subsequentes 2023 a 2025.
O cenário macroeconômico projetado, nesta Lei, considerou
cenários adversos e seus efeitos sobre as variáveis fiscais. Para o
exercício de 2022, observa-se uma retomada do crescimento
econômico e a sustentação nos anos seguintes.
Nesse
sentido,
são
apresentadas
as
perspectivas
econômicas com base no cenário projetado para os exercícios de
2023 a 2025, com a estimativa dos principais parâmetros
macroeconômicos necessários à elaboração do quadro fiscal
referente a esse período.
O cálculo das projeções para os períodos de 2023, 2024 e
2025 foi realizado considerando-se, principalmente, a metodologia
de cálculo sugerida pelo STN no Manual dos Demonstrativos
Fiscais 2022 – MDF 12ª edição, e os parâmetros descritos na tabela
abaixo:
Por fim, destaca-se que o Anexo de Metas Fiscais é
composto ainda pelos demonstrativos que seguem, na forma
definida pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da Portaria
nº 924, de 08 de julho de 2021, que aprova a 12ª edição do Manual
de Demonstrativos Fiscais – MDF.
Variáveis
2023
2024
2025
PIB (crescimento real % a.a)
1,30
2,00
2,00
IPCA (acumulado - var. %)
3,80
3,20
3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhão
140.779.279
151.506.681
160.969.014
Tabela - Cenário Macroeconômico de Referência
N OT A :
Projeção do PIB País e IPCA, dados extraídos do Relatório Focus Banco Central, Projeção PIB Estadual, informado pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO V
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo das Metas Anuais
Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, o Anexo de Metas Anuais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias que orientará a elaboração da lei
orçamentária de 2023, estabelece a meta de resultado primário do
setor público consolidado para o exercício de 2023 e indica as
metas de 2024 e 2025. A cada exercício, havendo mudanças no
cenário macroeconômico interno e externo, as metas são revistas
no sentido de manter uma política fiscal responsável e equilibrada.
Cabe ressaltar, os efeitos econômicos decorrentes da
pandemia da Covid-19 e da guerra entre a Rússia e a Ucrânia que
constituem cenário desafiador para a realização de projeções que
envolvem a perspectiva econômica para o triênio de 2023 a 2025,
tendo em vista o elevado nível de incerteza para prever a duração
dos efeitos da pandemia e da guerra, sobre o nível de atividade
econômica.
As projeções das metas anuais para a LDO 2023 e para os
dois anos subsequentes foram estabelecidas em função das
expectativas quanto ao desempenho das atividades econômicas do
País e do Estado, além dos desempenhos esperados para algumas
categorias de receitas e de principais categorias de despesas,
tendo como referências as metas fiscais estabelecidas nos anos
anteriores.
Para a projeção de receitas tributárias e de contribuições
dos exercícios de 2023, 2024 e 2025 utilizou-se, como método de
cálculo, a projeção das receitas atualizadas para o exercício de
2022, tendo-se como parâmetro a receita arrecadada de março de
2022, acrescida do índice preço e o índice quantidade, onde:
O Índice Quantidade (IQ) corresponde à projeção do
crescimento nominal do PIB para 2023 de 1,30% e 2024 e 2025 de
2,00%;
Índice Preço (IP) corresponde à projeção da taxa de
inflação (IPCA) de 3,80% em 2023, 3,20% em 2024 e 3,00% para
2025;
O resultado da projeção das receitas de 2023,2024 e 2025
foi obtido através da multiplicação das receitas estimadas do
exercício anterior (2022) x IQ x IP.
A projeção da arrecadação tributária para o Estado do
Amazonas nos próximos meses e anos é incerta, uma vez que
depende de variáveis exógenas, inflação, taxa de juros, taxa de
câmbio, nível de emprego e renda, das quais o Estado não possui
controle e influenciam diretamente a economia. Desempenhos
inesperados e adversos dessas variáveis podem acarretar efeitos
negativos ou positivos na arrecadação tributária, uma vez que os
principais tributos dependem da atividade econômica.
Portanto para o exercício de 2022, em um parâmetro
conservador, estima-se um aumento na receita tributária de 9,18%
em relação ao exercício 2021. Para 2023 projeta-se um
crescimento de aproximadamente 5,15% e para 2024 e 2025 de
3,88% e 5,06% referente ao incremento de Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria + Fundos e Contribuições em relação ao
valor do ano anterior.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO V
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo das Metas Anuais
Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, o Anexo de Metas Anuais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias que orientará a elaboração da lei
orçamentária de 2023, estabelece a meta de resultado primário do
setor público consolidado para o exercício de 2023 e indica as
metas de 2024 e 2025. A cada exercício, havendo mudanças no
cenário macroeconômico interno e externo, as metas são revistas
no sentido de manter uma política fiscal responsável e equilibrada.
Cabe ressaltar, os efeitos econômicos decorrentes da
pandemia da Covid-19 e da guerra entre a Rússia e a Ucrânia que
constituem cenário desafiador para a realização de projeções que
envolvem a perspectiva econômica para o triênio de 2023 a 2025,
tendo em vista o elevado nível de incerteza para prever a duração
dos efeitos da pandemia e da guerra, sobre o nível de atividade
econômica.
As projeções das metas anuais para a LDO 2023 e para os
dois anos subsequentes foram estabelecidas em função das
expectativas quanto ao desempenho das atividades econômicas do
País e do Estado, além dos desempenhos esperados para algumas
categorias de receitas e de principais categorias de despesas,
tendo como referências as metas fiscais estabelecidas nos anos
anteriores.
Para a projeção de receitas tributárias e de contribuições
dos exercícios de 2023, 2024 e 2025 utilizou-se, como método de
cálculo, a projeção das receitas atualizadas para o exercício de
2022, tendo-se como parâmetro a receita arrecadada de março de
2022, acrescida do índice preço e o índice quantidade, onde:
O Índice Quantidade (IQ) corresponde à projeção do
crescimento nominal do PIB para 2023 de 1,30% e 2024 e 2025 de
2,00%;
Índice Preço (IP) corresponde à projeção da taxa de
inflação (IPCA) de 3,80% em 2023, 3,20% em 2024 e 3,00% para
2025;
O resultado da projeção das receitas de 2023,2024 e 2025
foi obtido através da multiplicação das receitas estimadas do
exercício anterior (2022) x IQ x IP.
A projeção da arrecadação tributária para o Estado do
Amazonas nos próximos meses e anos é incerta, uma vez que
depende de variáveis exógenas, inflação, taxa de juros, taxa de
câmbio, nível de emprego e renda, das quais o Estado não possui
controle e influenciam diretamente a economia. Desempenhos
inesperados e adversos dessas variáveis podem acarretar efeitos
negativos ou positivos na arrecadação tributária, uma vez que os
principais tributos dependem da atividade econômica.
Portanto para o exercício de 2022, em um parâmetro
conservador, estima-se um aumento na receita tributária de 9,18%
em relação ao exercício 2021. Para 2023 projeta-se um
crescimento de aproximadamente 5,15% e para 2024 e 2025 de
3,88% e 5,06% referente ao incremento de Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria + Fundos e Contribuições em relação ao
valor do ano anterior.
Considerando as premissas macroeconômicas destacadas
na tabela abaixo, foi projetada, para o exercício de 2023 uma
Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria de
R$14,32 bilhões, deduzido o FUNDEB. Desta natureza de receita
destaca-se o ICMS, principal tributo estadual, com previsão de
arrecadação líquida de R$12 bilhões.
Para o exercício de 2022 foi considerado um incremento na
receita de capital na ordem de R$ 1,5 bilhão em razão da
aprovação pela STN da operação de crédito – PRODECAP com o
Banco do Brasil. Para o exercício de 2023, há a previsão de
desembolso financeiro relacionado às operações de crédito no valor
total de R$ 199,2 milhões.
Para o cálculo das demais receitas do exercício de 2023,
levou-se em consideração a projeção das receitas atualizadas de
2022, acrescida do valor atualizado das operações de créditos para
o período e da variação do PIB mais o IPCA. Tais valores das
receitas do exercício de 2023 foram projetados para 2024 e 2025,
aplicados a eles a variação do PIB mais o IPCA para o período
respectivo.
No tocante à despesa total, estão contempladas as
despesas de custeio e de manutenção, que são despesas de
natureza tipicamente administrativa, que se repetem ao longo do
tempo e que representam custos básicos necessários ao
funcionamento dos órgãos. Levou-se em consideração, nas
projeções, o efeito inflacionário de cada ano.
Com base nas projeções das receitas e despesas para os
exercícios de 2023, 2024 e 2025, foram calculados os valores de
receitas primárias e despesas primárias. Da diferença entre elas,
estimaram-se os seguintes resultados primários positivos: no
exercício de 2023 (R$ 442,54 milhões), 2024 (R$ 493,84 milhões) e
2025 (R$ 534,90 milhões).
Considerando a metodologia estabelecida pelo Manual dos
Demonstrativos fiscais/STN, os resultados nominais positivos, pelo
método “acima da linha”, para os exercícios de 2023, 2024 e 2025
foi: no exercício de 2023 (R$ 391,55 milhões); 2024 (R$ 478,86
milhões) e 2025 (R$ 561,19 milhões).
No que se refere às projeções das Parcerias Público-
Privadas (PPP’s), não há previsão de receitas primárias advindas
dos contratos de PPP’s e, no tocante às despesas primárias, foram
informadas as contraprestações previstas das PPP’s do Hospital
Delphina Rinaldi Abdel Aziz e Central de Material Esterilizado, para
o triênio 2023/2025 – R$ 290 milhões, R$ 322 milhões e R$ 351
milhões.
Variáveis
2023
2024
2025
PIB (crescimento real % a.a)
1,30
2,00
2,00
IPCA (acumulado - var. %)
3,80
3,20
3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhão
140.779.279
151.506.681
160.969.014
Tabela - Cenário Macroeconômico de Referência
N OT A :
Projeção do PIB País e IPCA, dados extraídos do Relatório Focus Banco Central, Projeção PIB Estadual, informado pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI.
Considerando as premissas macroeconômicas destacadas
na tabela abaixo, foi projetada, para o exercício de 2023 uma
Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria de
R$14,32 bilhões, deduzido o FUNDEB. Desta natureza de receita
destaca-se o ICMS, principal tributo estadual, com previsão de
arrecadação líquida de R$12 bilhões.
Para o exercício de 2022 foi considerado um incremento na
receita de capital na ordem de R$ 1,5 bilhão em razão da
aprovação pela STN da operação de crédito – PRODECAP com o
Banco do Brasil. Para o exercício de 2023, há a previsão de
desembolso financeiro relacionado às operações de crédito no valor
total de R$ 199,2 milhões.
Para o cálculo das demais receitas do exercício de 2023,
levou-se em consideração a projeção das receitas atualizadas de
2022, acrescida do valor atualizado das operações de créditos para
o período e da variação do PIB mais o IPCA. Tais valores das
receitas do exercício de 2023 foram projetados para 2024 e 2025,
aplicados a eles a variação do PIB mais o IPCA para o período
respectivo.
No tocante à despesa total, estão contempladas as
despesas de custeio e de manutenção, que são despesas de
natureza tipicamente administrativa, que se repetem ao longo do
tempo e que representam custos básicos necessários ao
funcionamento dos órgãos. Levou-se em consideração, nas
projeções, o efeito inflacionário de cada ano.
Com base nas projeções das receitas e despesas para os
exercícios de 2023, 2024 e 2025, foram calculados os valores de
receitas primárias e despesas primárias. Da diferença entre elas,
estimaram-se os seguintes resultados primários positivos: no
exercício de 2023 (R$ 442,54 milhões), 2024 (R$ 493,84 milhões) e
2025 (R$ 534,90 milhões).
Considerando a metodologia estabelecida pelo Manual dos
Demonstrativos fiscais/STN, os resultados nominais positivos, pelo
método “acima da linha”, para os exercícios de 2023, 2024 e 2025
foi: no exercício de 2023 (R$ 391,55 milhões); 2024 (R$ 478,86
milhões) e 2025 (R$ 561,19 milhões).
No que se refere às projeções das Parcerias Público-
Privadas (PPP’s), não há previsão de receitas primárias advindas
dos contratos de PPP’s e, no tocante às despesas primárias, foram
informadas as contraprestações previstas das PPP’s do Hospital
Delphina Rinaldi Abdel Aziz e Central de Material Esterilizado, para
o triênio 2023/2025 – R$ 290 milhões, R$ 322 milhões e R$ 351
milhões.
Variáveis
2023
2024
2025
PIB (crescimento real % a.a)
1,30
2,00
2,00
IPCA (acumulado - var. %)
3,80
3,20
3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhão
140.779.279
151.506.681
160.969.014
Tabela - Cenário Macroeconômico de Referência
N OT A :
Projeção do PIB País e IPCA, dados extraídos do Relatório Focus Banco Central, Projeção PIB Estadual, informado pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI.
Considerando as premissas macroeconômicas destacadas
na tabela abaixo, foi projetada, para o exercício de 2023 uma
Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria de
R$14,32 bilhões, deduzido o FUNDEB. Desta natureza de receita
destaca-se o ICMS, principal tributo estadual, com previsão de
arrecadação líquida de R$12 bilhões.
Para o exercício de 2022 foi considerado um incremento na
receita de capital na ordem de R$ 1,5 bilhão em razão da
aprovação pela STN da operação de crédito – PRODECAP com o
Banco do Brasil. Para o exercício de 2023, há a previsão de
desembolso financeiro relacionado às operações de crédito no valor
total de R$ 199,2 milhões.
Para o cálculo das demais receitas do exercício de 2023,
levou-se em consideração a projeção das receitas atualizadas de
2022, acrescida do valor atualizado das operações de créditos para
o período e da variação do PIB mais o IPCA. Tais valores das
receitas do exercício de 2023 foram projetados para 2024 e 2025,
aplicados a eles a variação do PIB mais o IPCA para o período
respectivo.
No tocante à despesa total, estão contempladas as
despesas de custeio e de manutenção, que são despesas de
natureza tipicamente administrativa, que se repetem ao longo do
tempo e que representam custos básicos necessários ao
funcionamento dos órgãos. Levou-se em consideração, nas
projeções, o efeito inflacionário de cada ano.
Com base nas projeções das receitas e despesas para os
exercícios de 2023, 2024 e 2025, foram calculados os valores de
receitas primárias e despesas primárias. Da diferença entre elas,
estimaram-se os seguintes resultados primários positivos: no
exercício de 2023 (R$ 442,54 milhões), 2024 (R$ 493,84 milhões) e
2025 (R$ 534,90 milhões).
Considerando a metodologia estabelecida pelo Manual dos
Demonstrativos fiscais/STN, os resultados nominais positivos, pelo
método “acima da linha”, para os exercícios de 2023, 2024 e 2025
foi: no exercício de 2023 (R$ 391,55 milhões); 2024 (R$ 478,86
milhões) e 2025 (R$ 561,19 milhões).
No que se refere às projeções das Parcerias Público-
Privadas (PPP’s), não há previsão de receitas primárias advindas
dos contratos de PPP’s e, no tocante às despesas primárias, foram
informadas as contraprestações previstas das PPP’s do Hospital
Delphina Rinaldi Abdel Aziz e Central de Material Esterilizado, para
o triênio 2023/2025 – R$ 290 milhões, R$ 322 milhões e R$ 351
milhões.
Variáveis
2023
2024
2025
PIB (crescimento real % a.a)
1,30
2,00
2,00
IPCA (acumulado - var. %)
3,80
3,20
3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhão
140.779.279
151.506.681
160.969.014
Tabela - Cenário Macroeconômico de Referência
N OT A :
Projeção do PIB País e IPCA, dados extraídos do Relatório Focus Banco Central, Projeção PIB Estadual, informado pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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