DOEAM 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 02 de agosto de 2022 29
Demonstrativo das Metas Anuais
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ mil
Valor
Corrente
% PIB
% RCL
Valor
Corrente
% PIB
% RCL
Valor
Corrente
% PIB
% RCL
(a)
(a/PIB x
100)
(a/RCL x
100)
(b)
(b/PIB x
100)
(b/RCL x
100)
(c)
(c/PIB x
100)
(c/RCL x
100)
Receita Total
26.708.807
25.731.028
22,59
128,65
28.069.380 26.203.287
22,85
131,88
29.456.483 26.697.255
23,21
135,08
Receitas Primárias (I)
24.860.806
23.950.680
21,03
119,75
26.153.568 24.414.840
21,29
122,88
27.461.246 24.888.915
21,64
125,93
Receitas Primárias Correntes
24.705.392
23.800.956
20,90
119,00
25.990.072 24.262.215
21,16
122,11
27.289.576 24.733.326
21,50
125,14
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
14.324.595
13.800.188
12,12
69,00
15.069.474 14.067.633
12,27
70,80
15.822.947 14.340.791
12,47
72,56
Contribuições
3.309.636
3.188.474
2,80
15,94
3.481.737
3.250.266
2,83
16,36
3.655.824
3.313.378
2,88
16,76
Transferência Correntes
6.747.475
6.500.458
5,71
32,50
7.098.344
6.626.436
5,78
33,35
7.453.261
6.755.104
5,87
34,18
Demais Receitas Primárias Correntes
323.686
311.836
0,27
1,56
340.518
317.880
0,28
1,60
357.544
324.052
0,28
1,64
Receitas Primárias de Capital
155.414
149.724
0,13
0,75
163.495
152.626
0,13
0,77
171.670
155.590
0,14
0,79
Despesa Total
26.708.761
25.730.984
22,59
128,65
27.967.744 26.108.407
22,77
131,40
29.254.966 26.514.615
23,05
134,16
Despesas Primárias (II)
24.418.261
23.524.337
20,65
117,62
25.659.726 23.953.830
20,89
120,56
26.926.346 24.404.120
21,22
123,48
Despesas Primárias Correntes
22.996.100
22.154.238
19,45
110,77
24.191.897 22.583.584
19,70
113,66
25.401.492 23.022.100
20,02
116,49
Pessoal e Encargos Sociais
10.606.758
10.218.457
8,97
51,09
11.158.309 10.416.489
9,09
52,43
11.716.225 10.618.751
9,23
53,73
Outras Despesas Correntes
12.389.342
11.935.782
10,48
59,68
13.033.587 12.167.095
10,61
61,24
13.685.267 12.403.350
10,78
62,76
Despesas Primárias de Capital
359.400
346.243
0,30
1,73
824.871
770.032
0,67
3,88
350.928
318.056
0,28
3,75
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
213.000
205.202
0,18
1,03
219.000
204.441
0,18
1,03
226.000
204.830
0,18
1,04
Resultado Primário (III) = (I - II)
442.545
426.343
0,37
2,13
493.842
461.010
0,40
2,32
534.900
484.796
0,42
2,45
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
224.000
215.800
0,19
1,08
230.000
214.709
0,19
1,08
237.000
214.800
0,19
1,09
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
274.986
264.919
0,23
1,32
244.974
228.687
0,20
1,15
210.705
190.968
0,17
0,97
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)
391.559
377.224
0,33
1,89
478.868
447.032
0,39
2,25
561.196
508.628
0,44
2,57
Dívida Pública Consolidada
9.408.000
9.063.584
7,96
45,32
9.700.000
9.055.130
7,90
45,57
9.991.000
9.055.130
7,87
45,82
Dívida Consolidada Líquida
3.364.556
3.241.383
2,85
16,21
3.469.209
3.238.571
2,82
16,30
3.573.286
3.238.571
2,82
16,39
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
290.267
279.640
0,25
1,40
321.983
300.577
0,26
1,51
350.518
317.684
0,28
1,61
Impacto do saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)
-290.267
-279.640
(0,25)
(1,40)
-321.983
-300.577
(0,26)
(1,51)
-350.518
-317.684
(0,28)
(1,61)
NOTAS:
ESPECIFICAÇÃO
Valor
Constante
(1) Para as estimativas das receitas, utilizou-se as receitas líquidas, deduzido o valor do FUNDEB.
2023
2024
2025
Valor
Constante
Valor
Constante
(2) As estimativas das Receitas de Ordem Tributária e de Contribuições, constituídas com recursos do tesouro, em valores correntes, para o período de 2023 à 2025, foram projedados pela Secretaria
Executiva da Receita e Secretaria Executiva do Tesouro/SEFAZ.
(3) Os valores das Operações de Crédito, Juros e Encargos da Dívida, Amortização da Dívida e da Dívida Pública Consolidada, para o período de 2023 à 2025, foram informados pelo Departamento da
Dívida Encargos e Demais Haveres/SEFAZ.
(4) Os valores das PPPs, para o período de 2023 à 2025, foram informados pela Secretaria de Estado de Saúde - SES.
(5) Os ajustes necessários para atingir o equilíbrio orçamentário, onde receita deve ser igual a despesa, foram alocados na Projeção das Despesas Correntes (Outras Despesas Correntes).
(6) A coluna % PIB refere-se ao valor projetado do PIB estadual, informado pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações - DEPI/SEDECTI
(7) As expectativas de mercado para a taxa de inflação (IPCA) e crescimento (PIB), foram obtidos no site do Banco Central do Brasil, relatório do mês de abril de 2022).
Demonstrativo das Metas Anuais
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ mil
Valor
Corrente
% PIB
% RCL
Valor
Corrente
% PIB
% RCL
Valor
Corrente
% PIB
% RCL
(a)
(a/PIB x
100)
(a/RCL x
100)
(b)
(b/PIB x
100)
(b/RCL x
100)
(c)
(c/PIB x
100)
(c/RCL x
100)
Receita Total
26.708.807
25.731.028
22,59
128,65
28.069.380 26.203.287
22,85
131,88
29.456.483 26.697.255
23,21
135,08
Receitas Primárias (I)
24.860.806
23.950.680
21,03
119,75
26.153.568 24.414.840
21,29
122,88
27.461.246 24.888.915
21,64
125,93
Receitas Primárias Correntes
24.705.392
23.800.956
20,90
119,00
25.990.072 24.262.215
21,16
122,11
27.289.576 24.733.326
21,50
125,14
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
14.324.595
13.800.188
12,12
69,00
15.069.474 14.067.633
12,27
70,80
15.822.947 14.340.791
12,47
72,56
Contribuições
3.309.636
3.188.474
2,80
15,94
3.481.737
3.250.266
2,83
16,36
3.655.824
3.313.378
2,88
16,76
Transferência Correntes
6.747.475
6.500.458
5,71
32,50
7.098.344
6.626.436
5,78
33,35
7.453.261
6.755.104
5,87
34,18
Demais Receitas Primárias Correntes
323.686
311.836
0,27
1,56
340.518
317.880
0,28
1,60
357.544
324.052
0,28
1,64
Receitas Primárias de Capital
155.414
149.724
0,13
0,75
163.495
152.626
0,13
0,77
171.670
155.590
0,14
0,79
Despesa Total
26.708.761
25.730.984
22,59
128,65
27.967.744 26.108.407
22,77
131,40
29.254.966 26.514.615
23,05
134,16
Despesas Primárias (II)
24.418.261
23.524.337
20,65
117,62
25.659.726 23.953.830
20,89
120,56
26.926.346 24.404.120
21,22
123,48
Despesas Primárias Correntes
22.996.100
22.154.238
19,45
110,77
24.191.897 22.583.584
19,70
113,66
25.401.492 23.022.100
20,02
116,49
Pessoal e Encargos Sociais
10.606.758
10.218.457
8,97
51,09
11.158.309 10.416.489
9,09
52,43
11.716.225 10.618.751
9,23
53,73
Outras Despesas Correntes
12.389.342
11.935.782
10,48
59,68
13.033.587 12.167.095
10,61
61,24
13.685.267 12.403.350
10,78
62,76
Despesas Primárias de Capital
359.400
346.243
0,30
1,73
824.871
770.032
0,67
3,88
350.928
318.056
0,28
3,75
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
213.000
205.202
0,18
1,03
219.000
204.441
0,18
1,03
226.000
204.830
0,18
1,04
Resultado Primário (III) = (I - II)
442.545
426.343
0,37
2,13
493.842
461.010
0,40
2,32
534.900
484.796
0,42
2,45
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
224.000
215.800
0,19
1,08
230.000
214.709
0,19
1,08
237.000
214.800
0,19
1,09
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
274.986
264.919
0,23
1,32
244.974
228.687
0,20
1,15
210.705
190.968
0,17
0,97
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)
391.559
377.224
0,33
1,89
478.868
447.032
0,39
2,25
561.196
508.628
0,44
2,57
Dívida Pública Consolidada
9.408.000
9.063.584
7,96
45,32
9.700.000
9.055.130
7,90
45,57
9.991.000
9.055.130
7,87
45,82
Dívida Consolidada Líquida
3.364.556
3.241.383
2,85
16,21
3.469.209
3.238.571
2,82
16,30
3.573.286
3.238.571
2,82
16,39
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
290.267
279.640
0,25
1,40
321.983
300.577
0,26
1,51
350.518
317.684
0,28
1,61
Impacto do saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)
-290.267
-279.640
(0,25)
(1,40)
-321.983
-300.577
(0,26)
(1,51)
-350.518
-317.684
(0,28)
(1,61)
NOTAS:
ESPECIFICAÇÃO
Valor
Constante
(1) Para as estimativas das receitas, utilizou-se as receitas líquidas, deduzido o valor do FUNDEB.
2023
2024
2025
Valor
Constante
Valor
Constante
(2) As estimativas das Receitas de Ordem Tributária e de Contribuições, constituídas com recursos do tesouro, em valores correntes, para o período de 2023 à 2025, foram projedados pela Secretaria
Executiva da Receita e Secretaria Executiva do Tesouro/SEFAZ.
(3) Os valores das Operações de Crédito, Juros e Encargos da Dívida, Amortização da Dívida e da Dívida Pública Consolidada, para o período de 2023 à 2025, foram informados pelo Departamento da
Dívida Encargos e Demais Haveres/SEFAZ.
(4) Os valores das PPPs, para o período de 2023 à 2025, foram informados pela Secretaria de Estado de Saúde - SES.
(5) Os ajustes necessários para atingir o equilíbrio orçamentário, onde receita deve ser igual a despesa, foram alocados na Projeção das Despesas Correntes (Outras Despesas Correntes).
(6) A coluna % PIB refere-se ao valor projetado do PIB estadual, informado pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações - DEPI/SEDECTI
(7) As expectativas de mercado para a taxa de inflação (IPCA) e crescimento (PIB), foram obtidos no site do Banco Central do Brasil, relatório do mês de abril de 2022).
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO V
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior
Este demonstrativo visa ao cumprimento do § 2º, inciso I,
do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e tem por
finalidade estabelecer uma comparação entre as metas fixadas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (Lei nº 5.248, de 14 de
setembro de 2020), com os valores executados ao final do referido
exercício.
No exercício financeiro de 2021, as receitas não
financeiras, ou seja, as receitas totais, excluídas as operações de
crédito, as amortizações de empréstimos, as receitas de alienação
de ativos e as receitas provenientes de remuneração de depósitos
bancários, tiveram um acréscimo de 39,93% em relação aos
valores previstos na LDO 2021.
As despesas não financeiras, ou seja, as despesas totais
do exercício, excluídas aquelas referentes a juros e amortização da
dívida, tiveram um acréscimo de 41,43%.
O resultado primário e nominal demonstrados na tabela
abaixo está em conformidade com a orientação da 12ª edição do
Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF e apurados pela
metodologia acima da linha. A metodologia conhecida como “acima
da linha” permite ao gestor avaliar os resultados da política fiscal
corrente por meio da avaliação dos componentes que deram causa
ao resultado.
Ao término do exercício de 2021, verificou-se que o Estado
teve um resultado primário de R$ 591,41 milhões, equivalente a
0,53% do PIB Estadual, sendo R$ 3,17 milhões inferior à meta
prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para o exercício de 2021, foi prevista uma meta de
resultado nominal negativo de R$ 170,69 milhões. Na apuração, o
resultado foi negativo de R$ 883,67 milhões, equivalente a 0,80%
do PIB Estadual, ultrapassando a meta estabelecida. Esse
resultado negativo foi devido à atualização da dívida consolidada,
em especial pelo aumento expressivo da taxa SELIC e da taxa de
câmbio e pelo retorno dos pagamentos em 2021 dos serviços da
dívida pública que estavam suspensos em 2020 pela Lei nº 173, de
27 de maio de 2020.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO V
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior
Este demonstrativo visa ao cumprimento do § 2º, inciso I,
do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e tem por
finalidade estabelecer uma comparação entre as metas fixadas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (Lei nº 5.248, de 14 de
setembro de 2020), com os valores executados ao final do referido
exercício.
No exercício financeiro de 2021, as receitas não
financeiras, ou seja, as receitas totais, excluídas as operações de
crédito, as amortizações de empréstimos, as receitas de alienação
de ativos e as receitas provenientes de remuneração de depósitos
bancários, tiveram um acréscimo de 39,93% em relação aos
valores previstos na LDO 2021.
As despesas não financeiras, ou seja, as despesas totais
do exercício, excluídas aquelas referentes a juros e amortização da
dívida, tiveram um acréscimo de 41,43%.
O resultado primário e nominal demonstrados na tabela
abaixo está em conformidade com a orientação da 12ª edição do
Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF e apurados pela
metodologia acima da linha. A metodologia conhecida como “acima
da linha” permite ao gestor avaliar os resultados da política fiscal
corrente por meio da avaliação dos componentes que deram causa
ao resultado.
Ao término do exercício de 2021, verificou-se que o Estado
teve um resultado primário de R$ 591,41 milhões, equivalente a
0,53% do PIB Estadual, sendo R$ 3,17 milhões inferior à meta
prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para o exercício de 2021, foi prevista uma meta de
resultado nominal negativo de R$ 170,69 milhões. Na apuração, o
resultado foi negativo de R$ 883,67 milhões, equivalente a 0,80%
do PIB Estadual, ultrapassando a meta estabelecida. Esse
resultado negativo foi devido à atualização da dívida consolidada,
em especial pelo aumento expressivo da taxa SELIC e da taxa de
câmbio e pelo retorno dos pagamentos em 2021 dos serviços da
dívida pública que estavam suspensos em 2020 pela Lei nº 173, de
27 de maio de 2020.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO V
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior
Este demonstrativo visa ao cumprimento do § 2º, inciso I,
do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e tem por
finalidade estabelecer uma comparação entre as metas fixadas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (Lei nº 5.248, de 14 de
setembro de 2020), com os valores executados ao final do referido
exercício.
No exercício financeiro de 2021, as receitas não
financeiras, ou seja, as receitas totais, excluídas as operações de
crédito, as amortizações de empréstimos, as receitas de alienação
de ativos e as receitas provenientes de remuneração de depósitos
bancários, tiveram um acréscimo de 39,93% em relação aos
valores previstos na LDO 2021.
As despesas não financeiras, ou seja, as despesas totais
do exercício, excluídas aquelas referentes a juros e amortização da
dívida, tiveram um acréscimo de 41,43%.
O resultado primário e nominal demonstrados na tabela
abaixo está em conformidade com a orientação da 12ª edição do
Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF e apurados pela
metodologia acima da linha. A metodologia conhecida como “acima
da linha” permite ao gestor avaliar os resultados da política fiscal
corrente por meio da avaliação dos componentes que deram causa
ao resultado.
Ao término do exercício de 2021, verificou-se que o Estado
teve um resultado primário de R$ 591,41 milhões, equivalente a
0,53% do PIB Estadual, sendo R$ 3,17 milhões inferior à meta
prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para o exercício de 2021, foi prevista uma meta de
resultado nominal negativo de R$ 170,69 milhões. Na apuração, o
resultado foi negativo de R$ 883,67 milhões, equivalente a 0,80%
do PIB Estadual, ultrapassando a meta estabelecida. Esse
resultado negativo foi devido à atualização da dívida consolidada,
em especial pelo aumento expressivo da taxa SELIC e da taxa de
câmbio e pelo retorno dos pagamentos em 2021 dos serviços da
dívida pública que estavam suspensos em 2020 pela Lei nº 173, de
27 de maio de 2020.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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