DOEAM 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 02 de agosto de 2022
30
 
 
 
 
 
 
 
 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
Anterior 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) 
 
 
 
 
 
R$ mil 
ESPECIFICAÇÃO 
LDO 
Metas 
Previstas em 
2021 
% PIB 
% RCL 
LDO 
Balanço Metas 
Realizadas em 
2021 
% PIB 
% RCL 
Variação 
(a) 
(b) 
Valor (c)=(b-a) 
%   (c/a) x 100 
Receita Total 
18.009.425 
16,20  
105,78  
25.652.542 
23,20  
135,06  
7.643.117 
42,44  
Receitas Primárias (I) 
16.584.923 
14,92  
97,42  
23.206.692 
20,99  
122,18  
6.621.769 
39,93  
Despesa Total 
18.009.425 
16,20  
105,78  
24.631.745 
22,28  
129,68  
6.622.320 
36,77  
Despesas Primárias (II) 
15.990.333 
14,39  
93,92  
22.615.278 
20,46  
119,06  
6.624.945 
41,43  
Resultado Primário (III) = (I-II) 
594.590 
0,53  
3,49  
591.414 
0,53  
3,11  
-3.175 
(0,53) 
Resultado Nominal 
-170.692 
(0,15) 
(1,00) 
-883.677 
(0,80) 
(4,65) 
-712.985 
417,70  
Dívida Pública Consolidada 
5.067.000 
4,56  
29,76  
8.686.548 
7,86  
45,73  
3.619.548 
71,43  
Dívida Consolidada Líquida 
5.248.908 
4,72  
30,83  
4.214.587 
3,81  
22,19  
-1.034.321 
(19,71) 
NOTA (1): 
Dados extraídos dos Relatórios da Gestão Fiscal - LRF / SEFAZ e Balanço Geral do Estado 
  
ESPECIFICAÇÃO 
VALOR - R$1.000 
PREVISÃO DO PIB ESTADUAL - LDO 2021 
111.152.562 
PIB ESTADUAL 2021 
110.549.662 
NOTA (2): 
Valor do PIB Estadual, informado pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações - DEPI/SEDECTI 
 
 
 
 
 
 
 
 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
Anterior 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) 
 
 
 
 
 
R$ mil 
ESPECIFICAÇÃO 
LDO 
Metas 
Previstas em 
2021 
% PIB 
% RCL 
LDO 
Balanço Metas 
Realizadas em 
2021 
% PIB 
% RCL 
Variação 
(a) 
(b) 
Valor (c)=(b-a) 
%   (c/a) x 100 
Receita Total 
18.009.425 
16,20  
105,78  
25.652.542 
23,20  
135,06  
7.643.117 
42,44  
Receitas Primárias (I) 
16.584.923 
14,92  
97,42  
23.206.692 
20,99  
122,18  
6.621.769 
39,93  
Despesa Total 
18.009.425 
16,20  
105,78  
24.631.745 
22,28  
129,68  
6.622.320 
36,77  
Despesas Primárias (II) 
15.990.333 
14,39  
93,92  
22.615.278 
20,46  
119,06  
6.624.945 
41,43  
Resultado Primário (III) = (I-II) 
594.590 
0,53  
3,49  
591.414 
0,53  
3,11  
-3.175 
(0,53) 
Resultado Nominal 
-170.692 
(0,15) 
(1,00) 
-883.677 
(0,80) 
(4,65) 
-712.985 
417,70  
Dívida Pública Consolidada 
5.067.000 
4,56  
29,76  
8.686.548 
7,86  
45,73  
3.619.548 
71,43  
Dívida Consolidada Líquida 
5.248.908 
4,72  
30,83  
4.214.587 
3,81  
22,19  
-1.034.321 
(19,71) 
NOTA (1): 
Dados extraídos dos Relatórios da Gestão Fiscal - LRF / SEFAZ e Balanço Geral do Estado 
  
ESPECIFICAÇÃO 
VALOR - R$1.000 
PREVISÃO DO PIB ESTADUAL - LDO 2021 
111.152.562 
PIB ESTADUAL 2021 
110.549.662 
NOTA (2): 
Valor do PIB Estadual, informado pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações - DEPI/SEDECTI 
 
 
 
 
 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  
ANEXO V 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três 
Exercícios Anteriores 
 
De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º. da Lei de 
Responsabilidade Fiscal – LRF, deve, ainda, compor o Anexo de 
Metas Fiscais, demonstrativo das Metas Anuais, comparando-as 
com as fixadas nos três exercícios anteriores. 
O cálculo dos valores constantes foi elaborado com base na 
inflação projetada pelo IPCA de cada exercício, conforme índices 
abaixo. 
Para a dívida consolidada líquida, em valores constantes, 
há uma expectativa de acréscimo, em termos reais, para o período 
de 2023 a 2025, decréscimo de 6,20% em 2025, em função da 
contratação de novas operações de crédito. 
A meta de resultado primário, em valores correntes, para o 
Estado do Amazonas, proposta para 2023 é de R$ 442,54 milhões 
positivos, conforme apresentado no quadro abaixo.  
Para o exercício de 2023, estima-se um aumento da receita 
tributária de, aproximadamente, 5,15% em relação ao exercício de 
2022. Entretanto no quadro abaixo, a receita total de 2023 
encontra-se menor em 0,21% em relação ao arrecadado no 
exercício de 2022. Esse resultado é em razão de ter havido o 
ingresso, em 2022, de R$ 1,5 bilhão relativo à receita de operação 
de crédito, o que não está previsto em 2023. 
Tendo-se em vista ainda os efeitos econômicos decorrentes 
da pandemia da Covid-19 e da guerra entre a Rússia e a Ucrânia 
que constituem cenário desafiador para a realização de projeções 
que envolvem a perspectiva econômica para o triênio de 2023 a 
2025, considerando o elevado nível de incerteza para prever a 
duração dos efeitos da pandemia e da guerra, sobre o nível de 
atividade econômica. O valor da meta poderá ser atualizado a partir 
de novas estimativas a serem realizadas no momento do 
encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 e, 
também, durante a execução orçamentária, no ano de 2023, nos 
relatórios de receitas e despesas primárias. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  
ANEXO V 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três 
Exercícios Anteriores 
 
De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º. da Lei de 
Responsabilidade Fiscal – LRF, deve, ainda, compor o Anexo de 
Metas Fiscais, demonstrativo das Metas Anuais, comparando-as 
com as fixadas nos três exercícios anteriores. 
O cálculo dos valores constantes foi elaborado com base na 
inflação projetada pelo IPCA de cada exercício, conforme índices 
abaixo. 
Para a dívida consolidada líquida, em valores constantes, 
há uma expectativa de acréscimo, em termos reais, para o período 
de 2023 a 2025, decréscimo de 6,20% em 2025, em função da 
contratação de novas operações de crédito. 
A meta de resultado primário, em valores correntes, para o 
Estado do Amazonas, proposta para 2023 é de R$ 442,54 milhões 
positivos, conforme apresentado no quadro abaixo.  
Para o exercício de 2023, estima-se um aumento da receita 
tributária de, aproximadamente, 5,15% em relação ao exercício de 
2022. Entretanto no quadro abaixo, a receita total de 2023 
encontra-se menor em 0,21% em relação ao arrecadado no 
exercício de 2022. Esse resultado é em razão de ter havido o 
ingresso, em 2022, de R$ 1,5 bilhão relativo à receita de operação 
de crédito, o que não está previsto em 2023. 
Tendo-se em vista ainda os efeitos econômicos decorrentes 
da pandemia da Covid-19 e da guerra entre a Rússia e a Ucrânia 
que constituem cenário desafiador para a realização de projeções 
que envolvem a perspectiva econômica para o triênio de 2023 a 
2025, considerando o elevado nível de incerteza para prever a 
duração dos efeitos da pandemia e da guerra, sobre o nível de 
atividade econômica. O valor da meta poderá ser atualizado a partir 
de novas estimativas a serem realizadas no momento do 
encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 e, 
também, durante a execução orçamentária, no ano de 2023, nos 
relatórios de receitas e despesas primárias. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO