DOEAM 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 02 de agosto de 2022 3
<#E.G.B#100343#3#102256>
PORTARIA N.º 0095/2022-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para procederem 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes, a partir das datas de assinaturas 
dos contratos, durante toda a vigência dos mesmos e ainda dos ajustes 
vindouros, ou até ulterior deliberação;
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n° 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual, sem descurar 
das manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas 
ausências legais do fiscal titular.
CONTRATO
OBJETO
FISCAL
FUNÇÃO
CONTRATO Nº 
005/2022-SEAD
Prestação de serviços de 
conservação e limpeza predial 
(áreas internas e externas), 
fornecimento de mão de obra, 
materiais, equipamentos, 
ferramentas e utensílios, para 
atender a SEAD.
DIEGO FERREIRA 
PINHEIRO
Fiscal 
Titular
CARLA VANESSA 
BATISTA DE 
SOZUA
Fiscal 
Substituto
CONTRATO Nº
003/2018-SEAD
Locação de imóvel para a 
SEDE da SEAD, 
FRANCILANE 
LIMA SOUZA
Fiscal 
Substituto
CONTRATO Nº 
009/2021-SEAD
Prestação de serviços de 02 
(dois) veículos, para atender 
a SEAD.
FRANCILANE 
LIMA SOUZA
Fiscal 
Substituto
Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de 
Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio do Gestor do Contrato 
e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e 
Gestão - SEAD ou a quem ele delegar.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 29 de julho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#100343#3#102256/>
Protocolo 100343
<#E.G.B#100345#3#102258>
PORTARIA Nº 0096/2022-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 45.094, de 3 de janeiro de 2022, 
que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria 
de Estado e Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar as 
atividades necessárias para garantir gestão eficaz dos bens patrimoniais do 
Estado através do sistema patrimonial, com fins à padronização mínima de 
qualidade exigida Decreto Federal nº 10.540/2020 e plano de ação definido 
no Decreto Estadual nº 43.814/2021, atendendo as informações constantes 
no sistema de gestão financeira (AFI);
CONSIDERANDO o art. 3º do no Decreto n.º 45.094, de 3 de janeiro de 
2022, que dispõe sobre a composição e funcionamento do grupo de trabalho 
a ser definido em ato próprio do titular da Secretaria de Administração e 
Gestão - SEAD;
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR, a contar de 01 de agosto de 2022, do Grupo de Trabalho 
com a finalidade de realizar as atividades necessárias para garantir a gestão 
eficaz dos bens patrimoniais do Estado, com fins a padronização mínima 
de qualidade exigida no Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 
2020, da Portaria nº 0050/2022-GS/SEAD, publicada dia 03/05/2022, que 
consta o nome de Paulo Jorge Bahia Marques Júnior, com a função de 
Membro Analista, por ANA CRISTINA BAHIA MARQUES MATSUI, com a 
mesma função.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, Manaus, 01 de agosto de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#100345#3#102258/>
Protocolo 100345
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#100278#3#102188>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 890, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.011287.2022- 50/
SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito 
administrativo em desfavor do servidor ALEX FERREIRA MAIA, ocupante 
do cargo de Professor PF20.LPL-IV e Professor PF40.LPL-IV, matrícula 
n° 233.837-8A/B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#100278#3#102188/>
Protocolo 100278
<#E.G.B#100279#3#102189>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 889, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.012322/2022-59 e 
do MEMO. nº 358/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR, para exercer a função de Diretor da Escola Estadual Professor 
Ruy Alencar, (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Distrital de 
Educação 07, Manaus/AM, o servidor WILSON DE ALMEIDA ALECRIM 
LOPES JUNIOR, PROFESSOR PF20.MSC-II, matrícula nº 191844-3D, 
em substituição à servidora CLAUDIA MAR MARQUES, Professor PF20.
LPL-IV, e Professor, matrícula nº 143496-9A/B, que se encontrava de licença 
médica, no período de 18/01/2022 a 17/04/2022, conforme Laudo Médico nº 
209320/2022 e 209321/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#100279#3#102189/>
Protocolo 100279
<#E.G.B#100285#3#102197>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 088, DE 29 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.021644/2022-99 e 
do MEMO nº 357/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Pedro 
Silvestre, (Tipo II, Simbologia FGS-6), Coordenadoria Distrital de Educação 
04/Manaus, o(a) servidor(a) EDVAL PATRICK SILVA SANTIAGO, 
Assistente Administrativo PNM.ANM-II, matrícula nº 163315-5A, a contar de 
19/07/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o(a) servidor(a) LEONARDO OLAVO 
BRAGA MIRANDA, Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 
221435-0A, contar de 19/07/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de julho de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#100285#3#102197/>
Protocolo 100285
<#E.G.B#100320#3#102233>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO